19 de julho de 2020

Governo Bolsonaro celebrou 30 anos do ECA, lei socialista da ONU que Bolsonaro havia prometido rasgar e jogar na latrina


Governo Bolsonaro celebrou 30 anos do ECA, lei socialista da ONU que Bolsonaro havia prometido rasgar e jogar na latrina

Julio Severo
No dia em que o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) completou 30 anos, o Palácio do Planalto sediou em 13 de julho de 2020 uma cerimônia para celebrar o aniversário dessa lei socialista, embora em sua campanha presidencial em 2018 Jair Bolsonaro tenha declarado que “o ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina” por ser “um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil.”
Celebração do ECA no Palácio do Planalto em 13 de julho de 2020. Foto: Júlio Nascimento/PR
A solenidade contou com a participação de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, e de André Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública que, como pastor presbiteriano, chamou em sua posse Bolsonaro de “profeta.”
Mas as promessas de Bolsonaro não se cumpriram nem profeticamente nem politicamente sobre o ECA, que não foi rasgado e jogado na latrina.
Uns acham estranho um pastor presbiteriano chamando um político de “profeta,” pois presbiterianos e outros calvinistas são conhecidos por condenarem o uso da palavra “profeta” para nossos dias até dentro da igreja, muito mais fora. Outros acham estranho a falta de comprimento de promessas de Bolsonaro.
Se tudo tivesse ocorrido conforme Bolsonaro prometeu, hoje o povo brasileiro e o governo Bolsonaro estariam celebrando a revogação do ECA e da Lei da Palmada. Mas não foi isso o que aconteceu. Durante a comemoração, a ministra Damares declarou:
“13 de julho de 1990, alguns de vocês não eram nascidos, foi uma data gloriosa para nós, os defensores da infância [...] Viva o Estatuto da Criança e do Adolescente. Que venham os próximos 30 anos.”
Tal tipo de celebração também era feito nos governos socialistas de Lula e Dilma. Aliás, foi justamente no aniversário de 20 anos do ECA, celebrado em 13 de julho de 2010, que o presidente Lula havia enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei criminazando palmadas e qualquer outra espécie de disciplina física em crianças.
O projeto, que veio a ser conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado por Dilma em 2014. Desde então, qualquer cidadão pode anonimamente denunciar pais e mães que disciplinam os filhos.
Em 2018, Bolsonaro fez duras críticas ao ECA e à Lei da Palmada. Uma manchete do jornal Gazeta do Povo daquela época dizia: “Bolsonaro promete revogar Lei da Palmada: ‘o país não merece’”.
Realmente, o Brasil não merece o ECA e a Lei da Palmada.
Com Lula e Dilma, não havia esperança de jogar essas leis na latrina. Com Bolsonaro como candidato em 2018, havia a esperança de concretizar esse sonho conservador. Um dos motivos que levaram a mim e minha esposa a votar em Bolsonaro foi seu compromisso de revogar a Lei da Palmada e jogar o ECA na latrina. Mas o sonho dos conservadores foi jogado na latrina.
O primeiro a discursar no evento do Palácio do Planato foi o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, que disse:
“Ao completar 30 anos, o ECA manifesta a expressão brasileira da Convenção sobre os Direitos da Criança, que é o tratado de direitos humanos mais ratificado em todo o mundo.”
O ECA foi aprovado 30 anos atrás pelo presidente Fernando Collor, que havia ratificado a Convenção da ONU dos Direitos da Criança. 
Sob pressão dos evangélicos conservadores, os EUA nunca ratificaram essa convenção por entenderem que se fizerem isso, serão obrigados a implementar um ECA americano para transformar crianças em delinquentes e punir pais por usar a vara da correção nos filhos.
Por isso, nos EUA assassinos, estupradores e outros criminosos menores de idade são tratados como criminosos, e no Brasil, não.
A ratificação dessa convenção socialista da ONU implica fatalmente em transformar pais em meros escravos das vontades socalistas da ONU e um agigantamento do Estado em detrimento da autoridade dos pais.
O que foi que aconteceu no Brasil que sob o governo direitista de Collor, que era anti-PT, o ECA foi aprovado, e agora sob o governo direitista de Bolsonaro, que também é anti-PT, o ECA é comemorado, assim como era comemorado durante os governos de Lula e Dilma? Anti-petistas celebrando a mesma coisa que os petistas sempre celebraram não faz o mínimo sentido conservador e muito menos cristão.
Como evangélico conservador, alinho-me aos evangélicos conservadores americanos que rejeitam a Convenção da ONU dos Direitos da Criança.
Como evangélico conservador, alinho-me aos evangélicos conservadores americanos que rejeitam leis socialistas que criminalizam a autoridade dos pais de aplicar castigos físicos na desobediência dos filhos.
E cobro publicamente: Se o ECA tem de ser rasgado e jogado na latrina, como reconheceu Bolsonaro em 2018, por que hoje seu governo comemora essa lei socialista?
Posso cobrar, pois votei em Bolsonaro não para comemorar o ECA. Votei junto com minha esposa para ele cumprir sua promessa de revogar a Lei da Palmada e jogar o ECA na latrina.
Por que comemorar essa lei socialista que é um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil? Como conservador que sempre fui, estou fazendo hoje a mesma resistência conservadora que eu já fazia ao ECA antes, durante e depois do governo de Lula e Dilma. Agora vou precisar acrescentar a essa lista o governo Bolsonaro, outro comemorador dessa lei socialista da ONU?
Pelo menos em suas campanhas eleitorais, Lula e Dilma nunca disseram que se eleitos, jogariam o ECA na latrina. Quem disse isso foi Bolsonaro, que precisa manter sua palavra ou confessar que, querendo ou não, ele se aliou à ONU, Lula e Dilma.
Eu, como evangélico que combateu o ECA durante todos os anos em que o governo do PT o celebrava, hoje me encontro na estranha posição de combatê-lo no governo Bolsonaro, supostamente conservador, que vem continuando a celebrá-lo.
Um conservador evangélico que crê na Bíblia e em suas orientações de como criar filhos jamais pode concordar com a atitude do governo Bolsonaro comemorar uma insana lei socialista da ONU que sabota as famílias e a autoridade dos pais em nome dos direitos das crianças.
Bolsonaro precisa urgentemente reconhecer seu erro, pedir perdão aos seus eleitores e mudar de direção em seu governo.
Com informações de O Globo.
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3 comentários :

Alexandre disse...

Faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço, depois que levou um verdadeiro "sacode" do STF, a moda agora é Bolsonaro paz e amor.

Marcelo disse...

Não dá para fazer muita coisa. Bolsonaro precisa de maioria na Câmara de Deputados e no Senado.

Julio Severo disse...

Mas, Narcelo, só por não ter maioria na Câamara e no Senado o governo Bolsonaro foi obrigado a celebrar o ECA? Que desculpa mais esfarrapada! Bolsonaro não tem maioria para aprovar porte de armas. Mesmo assim, tem defendido. O mínimo que ele poderia fazer era NÃO CELEBRAR E CONTINUAR ATACANDO O ECA. Mas ele não anda fazendo isso.