1 de julho de 2010

Tribunal egípcio ordena que Igreja Ortodoxa Copta permita divórcio e recasamento

Tribunal egípcio ordena que Igreja Ortodoxa Copta permita divórcio e recasamento

Thaddeus M. Baklinski
CAIRO, Egito, 1 junho de 2010 (Notícias Pró-Família) — O Supremo Tribunal Administrativo do Egito decidiu em 29 de maio que a Igreja Ortodoxa Copta tem a obrigação de permitir que seus membros se divorciem e recasem.
O tribunal, presidido pelo Juiz Mohammed Husseini, baseou sua decisão na lei constitucional que sustenta que o “direito à formação familiar é um direito constitucional, que está acima de todas as outras considerações”. A decisão efetivamente invalidou um recurso legal de Shenouda III, papa da Igreja Ortodoxa Copta, contra a decisão de um tribunal inferior que aprovou o pedido da litigante Hani Wasfi Naguib de se recasar.
Em sua decisão, o juiz Husseini disse que “Pela lei, um cristão pode recasar e a constituição garante seus direitos de ter uma (nova) família. Rejeitamos o recurso do Papa Shenouda III de impedir os coptas de recasar”. O veredicto do Supremo Tribunal Administrativo é final e não são mais possíveis recursos.
O Bispo Armia, secretário do Papa Shenouda, disse numa declaração que embora a Igreja Ortodoxa Copta respeite o judiciário egípcio e suas decisões, “não há força na terra que possa obrigar a Igreja a violar os ensinos da Bíblia e as leis da Igreja, baseados em ‘O que Deus uniu, que nenhum homem separe’”.
Armia acrescentou que a lei islâmica garante o direito aos coptas, que compõem 10% dos 78 milhões de pessoas no Egito, de seguir suas próprias leis livres de interferência estatal em seus assuntos internos.
“Adotaremos medidas legais para desafiar a recente decisão do tribunal que permite que os coptas recasem”, declarou Armia. Ele se referiu à possibilidade de autoridades da igreja apresentarem uma petição ao Tribunal Constitucional para revogar a decisão na base de que violou o direito de a Igreja Copta conduzir seus assuntos de acordo com sua própria constituição.
A parlamentar copta Ibtessam Habib disse para os meios de comunicação que a Bíblia representa a constituição copta e é firme na santidade do casamento. “Essa decisão só servirá para aumentar o número de divórcios entre os coptas”, avisou ela.
O advogado copta Mamdouh Ramzi disse que o divórcio e o recasamento são permitidos na tradição copta somente em certos casos, tais como onde há o envolvimento de adultério. Mas ele explicou que os assuntos conjugais estão sob a jurisdição exclusiva da igreja, pois o casamento civil sem cerimônia religiosa não é reconhecido no Egito.
O Dr. Naguib Gobraeel, presidente da União Egípcia dos Direitos Humanos e assessor legal da Igreja Copta, disse para a Agência Noticiosa Assíria Internacional que “a decisão não é compulsória, pois uma licença para casar está dentro da jurisdição central da autoridade religiosa baseada na Bíblia. Não há controle ou supervisão nesse aspecto puramente religioso de qualquer autoridade”.
Informações de contato:
Embaixada da República Árabe do Egito em Brasília
Embaixador Dr. Ahmed Hassan Ibrahim Darwish
SEN Av. das Nações Lote 12 - Cep: 70.435-900 - Brasília, DF
Telefone: (55 61) 3323-8800, Fax: (55 61) 3323-1039, e-mail: embegito@opengate.com.br
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesite.net/ldn/viewonsite.html?articleid=10060102
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Um comentário :

Anônimo disse...

Porque os mulçumanos insistem e conseguem serem dirigidos pela Sharia (Lei religiosa deles) mesmo habitando em paises ocidentais e os cristãos não podem ter o direito de serem dirigidos por sua Lei Maior (Biblia) habitando em paises muçulmanos? Pelo que me consta, esse juiz é muçulmano (se não de berço, mas de familia e praticas) conforme o seu proprio nome indica