22 de julho de 2010

Aprovada a PEC do divórcio instantâneo

Aprovada a PEC do divórcio instantâneo

Infelizmente no dia 7 de julho de 2010, a PEC 28/2009 que "dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos" foi aprovada em segundo turno pelo Senado Federal.
O que espanta é falta de temor dos  senadores, que votaram em massa em favor do divórcio instantâneo, como se não tivessem nada a perder sequer em termos eleitorais.
Especialmente lamentável foi a conduta do relator Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que não se curvou mesmo diante de numerosos protestos vindos do eleitorado goiano.
A lista dos votos pode ser vista em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/mate/votacao.asp?ct=1703641. De 56 senadores presentes, 48 votaram "sim" ao divórcio instantâneo, 4 votaram "não", 3 abstiveram-se de votar e 1 (senador Mão Santa) não votou por ser o presidente. [A lista completa está no final desta mensagem]
A emenda já  foi promulgada (EC 66 de 2010), dando ao artigo 226, § 6º, CF a seguinte redação: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio".

O DIVÓRCIO INSTANTÂNEO AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR

O que é incrível é a interpretação que os divorcistas estão dando sobre os efeitos dessa emenda. Ela não determina qualquer mudança na legislação ordinária. O que ela faz é deixar de por obstáculo a eventual lei que modifique o Código Civil eliminando os requisitos de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato para a efetivação do divórcio.
Enquanto isso, continua em vigor o artigo 1580 do Código Civil:
Art. 1.580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
§ 1o A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.
§ 2o O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.
No entanto, a ânsia dos divorcistas é tão grande que já está circulando a notícia de que a figura já separação judicial extinta e que qualquer casal pode-se divorciar imediatamente (!). Eles interpretam a emenda como se ela fosse "autoaplicável" ao divórcio instantâneo.
É o que diz o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) (ver em http://www.ibdfam.org.br/?noticias&noticia=3712) e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) (ver em http://www.ibdfam.org.br/?noticias&noticia=3729). A opinião de ambos os parlamentares é citada pelo Instituto Brasileiro de Direto de Família (IBDFAM), a entidade que se gloria de ter tido a iniciativa de propor a emenda aos congressistas. O IBDFAM, é bom lembrar, também luta em favor do "casamento" de pessoas do mesmo sexo.
O mesmo IBDFAM aplaude ainda o procedimento de uma juíza em Goiânia que, ao arrepio da lei, já está concedendo o divórcio imediato (ver http://www.ibdfam.org.br/?noticias&noticia=3744).

O QUE VOCÊ PODE FAZER

Telefone para o Alô Senado 0800612211 e manifeste aos senadores do seu Estado o seu descontentamento pela aprovação da PEC 28/2009.
Aos senadores que tiverem votado a favor da PEC 28/2009:
"Na qualidade de eleitor do Estado de ___, lamento que Vossa Excelência tenha votado em favor da PEC 28/2009, que abriu caminho para  o divórcio instantâneo no país. Esse desserviço à família brasileira será lembrado nas próximas eleições".
Ao senadores que tiverem votado contra a PEC 28/2009
"Na qualidade de eleitor do Estado de ___, agradeço por Vossa Excelência ter votado contra a PEC 28/2009, que abriu caminho para o divórcio instantâneo no país. Sua defesa da família brasileira será lembrada nas próximas eleições".
Você também pode enviar sua mensagem pela Internet (http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/fale_senado.asp)

VERIFIQUE COMO VOTARAM OS SEUS SENADORES:

Resultado de Votação de Matéria
Total de votações : 1
Casa:
Senado Federal
Data:
 07/07/2010
Votação secreta:
 Não
Descrição:
 Votação da PEC nº 28, de 2009 (2º turno) - Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Votação:
  Presentes: 56   Sim: 48   Não: 4   Abstenção: 3   Presidente: 1   Impedido: 0
Resultado:
 Aprovado

Parlamentares / Votos
Acir Gurgacz
Sim
 João Vicente Claudino
NCom
Adelmir Santana
NCom
 Jorge Yanai
Sim
Alfredo Nascimento
Sim
 José Agripino
P-NRV
Almeida Lima
P-NRV
 José Nery
Sim
Aloizio Mercadante
NCom
 José Sarney
Sim
Alvaro Dias
Sim
 Kátia Abreu
Sim
Antonio Carlos Júnior
Sim
 Leomar Quintanilha
P-NRV
Antonio Carlos Valadares
Não
 Lúcia Vânia
Sim
Arthur Virgílio
Sim
 Magno Malta
Não
Augusto Botelho
NCom
 Mão Santa
Presidente (art. 51 RISF)
César Borges
Sim
 Marcelo Crivella
Não
Cícero Lucena
Sim
 Marco Maciel
Não
Cristovam Buarque
P-NRV
 Marconi Perillo
Sim
Delcídio Amaral
Abstenção
 Maria do Carmo Alves
P-NRV
Demóstenes Torres
Sim
 Marina Silva
LC
Edison Lobão
P-NRV
 Mário Couto
AP
Eduardo Azeredo
Abstenção
 Marisa Serrano
Sim
Eduardo Suplicy
Sim
 Mauro Fecury
AP
Efraim Morais
Sim
 Mozarildo Cavalcanti
Sim
Eliseu Resende
Sim
 Neuto De Conto
Sim
Epitácio Cafeteira
P-NRV
 Osmar Dias
AP
Fátima Cleide
Sim
 Papaléo Paes
NCom
Fernando Collor
Sim
 Patrícia Saboya
NCom
Flávio Arns
P-NRV
 Paulo Duque
Sim
Flexa Ribeiro
Sim
 Paulo Paim
Sim
Francisco Dornelles
Sim
 Pedro Simon
P-NRV
Garibaldi Alves Filho
Sim
 Raimundo Colombo
Sim
Geraldo Mesquita Júnior
Sim
 Renan Calheiros
Sim
Gerson Camata
NCom
 Renato Casagrande
Sim
Gilvam Borges
NCom
 Roberto Cavalcanti
Sim
Gim Argello
P-NRV
 Romero Jucá
Sim
Hélio Costa
Sim
 Romeu Tuma
Sim
Heráclito Fortes
Sim
 Rosalba Ciarlini
P-NRV
Ideli Salvatti
Sim
 Sérgio Guerra
Sim
Inácio Arruda
Sim
 Sérgio Zambiasi
Sim
Jarbas Vasconcelos
Sim
 Serys Slhessarenko
Sim
Jayme Campos
Sim
 Tasso Jereissati
Sim
Jefferson Praia
Sim
 Tião Viana
Abstenção
João Durval
Sim
 Valdir Raupp
Sim
João Ribeiro
P-NRV
 Valter Pereira
Sim
João Tenório
P-NRV
 


LEGENDAS UTILIZADAS NO QUADRO
MIS - Presente (art. 40 - em Missão)
P-NRV - Presente - Não registrou voto
P-OD - Presente (obstrução declarada)
REP - Presente (art. 67/13 - em Representação da Casa)
NCom - Não Compareceu
Justificativas e Licenças:
AP - art. 13, caput - Atividade política/cultural
LA - art. 43, § 6º - Licença à adotante
LAP - art. 43, § 7º - Licença paternidade ou ao adotante
LC - art. 44-A - Candidatura à Presidência/Vice-Presidência
LG - art. 43, § 5º - Licença à gestante
LS - Licença saúde
NA - Dispositivo não citado

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
Divulgação: www.juliosevero.com

2 comentários :

Anônimo disse...

brasileiro gosta é de putaria mesmo....

Anônimo disse...

QUE ESPÉCIE DE "CONSERVADOR" DEMÓSTENES ERA ??