22 de julho de 2009

Superior Tribunal de Justiça decide que sexo com crianças não é necessariamente crime

Superior Tribunal de Justiça decide que sexo com crianças não é necessariamente crime

Matthew Cullinan Hoffman, correspondente na América Latina

SÃO PAULO, 7 de julho de 2009 (Notícias Pró-Família) — O Superior Tribunal de Justiça e um tribunal inferior anularam duas sentenças contra homens que abusaram sexualmente de meninas em meses recentes, alegando que a conduta deles não constituiu crime sob a lei brasileira, despertando um protesto da ONU.

Em 23 de junho o Superior Tribunal de Justiça sustentou a inocência de vários homens que haviam pagado duas meninas, de 12 e 13 anos de idade, para ter relações sexuais com elas, alegando que os estatutos de abuso sexual de crianças não englobam a prostituição.

Os homens, um dois quais foi identificado como uma celebridade do esporte, tiraram fotos do encontro.

Embora não haja a menor dúvida de que os homens tiveram relações sexuais com as meninas, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul havia decidido que não é crime, pois as meninas estavam envolvidas em prostituição. O Superior Tribunal de Justiça concordou, sustentando a decisão do tribunal inferior.

“As prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade”, o juiz decidiu no caso original, acrescentando que a “prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal”.

Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, expressou horror à decisão.

“A decisão é quase uma licença para que o abuso e a exploração sejam cometidos sem punição. Atualmente, casos como esses dificilmente são punidos”, ela disse ao jornal O Globo. “É um processo difícil, que envolve constrangimentos e, muitas vezes, ameaças às vítimas e aos familiares delas. Quando se pode punir, temos uma decisão absurda dessas”.

A decisão foi também denunciada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

“Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime, uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas”, a organização comentou numa declaração pública.

“Além disso, a decisão causa indignação, por causa da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade às quais as crianças estão submetidas”, continuou a declaração. “O fato resulta ainda num precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos”.

Num segundo caso, noticiado no Brasil em 5 de junho pelo comentarista legal Renato Pacca, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul invalidou a condenação de um homem de 30 anos que confessou que teve relação sexual anal com seu irmão de 13 anos.

De acordo com o Ministério Público, o acusado, que não teve seu nome revelado na imprensa brasileira, “mediante violência real e violência presumida, constrangeu os seus três irmãos menores que contavam respectivamente com 9, 12 e 13 anos de idade, na época dos fatos a praticar e permitir que, com eles, se praticassem atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistentes em exibir-lhes filmes pornográficos, submetê-los a sevícias sexuais diversas e praticar coito anal”.

Embora o acusado tivesse confessado que abusou sexualmente de seu irmão de 13 anos, e embora tivesse sido sentenciado a 12 anos de prisão, ele foi absolvido por um recurso na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, porque o menino havia “pedido isso”.

De acordo com o texto da decisão, “a promiscuidade sexual era a tônica da convivência doméstica, bastando para atestar esta realidade, a naturalidade com o que o tema foi enfrentado pelas supostas vítimas”.

O menino de 13 anos “assentou efetivamente ter mantido relações sexuais com seu irmão”, disse o tribunal, “sentando-se no colo do irmão, argumentando ‘sabia que isso era errado’ e que na ação, teve papel de mulher e o réu de homem”.

O Ministério Público interpôs recurso no Superior Tribunal de Justiça, que, em contraste com o outro caso semelhante envolvendo as duas meninas, invalidou a decisão do tribunal inferior e restaurou a sentença original.

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2009/07/superior-tribunal-de-justica-decide-que.html

Veja o artigo original aqui: http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/jul/09070711.html

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12 comentários :

Tiago Fernandes disse...

Júlio,isso é nojento demais.Em pensar que essa é a nossa "justiça" me dá asco.

Anônimo disse...

Eu acho que futuramente (talvez daqui a algumas décadas) a pedofilia será legalizada. Já existem grupos (como o Namla) e partidos políticos (na Holanda) que querem legalizar a pedofilia. A Federal Hate Crime Bill também irá, indiretamente, proteger os pedófilos se for aprovada no Senado americano. Na minha opinião, assim que se completar a agenda gay, virá a agenda "pedófila". Sou louco? Lógico que não. O homossexualismo há algumas décadas atrás chocava. Hoje, já não choca mais. O mesmo tende a acontecer com a pedofilia.

MIRANDA disse...

Se for buscar mais a fundo esses juízes devem também estar envolvidos em pedofilia.
As televisões são um dos principais meios de degradação da sociedade mundial adentrando em nossos lares com ensinamentos malígnos, homossexuais, pedofilia, prostituição, roubo, corrupção, negociatas como se tudo fosse normal e moralmente correto.
Escancaram na vista das pessoas como se nada fosse proibido.
Indignação prá mim é a palavra.
O que fazer? Ver nossas crianças serem estupradas e nada sendo feito?

Anônimo disse...

Ser abusada sexualmente se tornou uma prática habitual na vida dessas criançs, a tal ponto que isso parece ser natural pra elas, o que só agrava o dano psicológico, moral e físico causado a essas crianças. A capacidade de entendimento de uma criança é limitada, por isso, o fato de ela reproduzir aquilo que ela aprende com o seu molestador não significa que ela não possue traumas decorrentes dos abusos sexuais. Essa crianças são ondenadas junto com absolvição daqueles que delas abusaram sexualmente. Essas sentenças só mostram a sociedade preconceituosa, egoísta e desumana na qual vivemos. Quão grande é a monstruosidade que pode criar a cabeça de um homem. Que Deus nos ajude porque o mal está em toda parte.

Anônimo disse...

Lamentavel isso e nojento. Vou mandar este texto para todos os senadores da república com uma carta de protesto e pedindo providências cabiveis. Tbm para os jornais das grandes redes. Inadimissível. Precisamos começar a bater na ralé.

🌎 disse...

O dia que "sairem" com a filha desse desembargador, ou com o filho dele talvez ele caia em sí

Cephey1 disse...

Este tipo de coisa sempre existiu, mas com o advento do governo Lula estas coisas estão, aos poucos, ganhando ares de normalidade. Homossexualismo, pedofilia, e no futuro talvez até o próprio estupro deixe de ser considerado crime grave. Coisas deste maldito (des)governo Lula.
Votou nele? Então toma!!!!!!!!!!

Paulo Sergio Visotcky da Silva disse...

ISSO É O FIM DO MUNDO? CREIO QUE SIM, JAMAIS SE VIU TANTA FALTA DE ÉTICA, PRINCÍPIOS MORAIS E SOCIAIS, CUIDADO COM OS MENORES, ESSE PAIS TEM UM CÂNCER QUE SE CHAMA "JUDICIÁRIO". (JULIO ESTOU PUBLICANDO NO MEU BLOG OK...)

Anônimo disse...

O que se vê por toda parte é o
descalabro da espécie humana,uma soci
edade doente,um poder público corrup
to,uma humanidade podre.Aos homens
de bem só nos resta o corar de vergonha.
Lamento pelas vítimas e choro pelas
injustiças sem fim.Até quando?
Realmente a ¨justiça¨dos homens é cega(e seu símbolo também),talvez por
isso não julguem corretamente.

Rudy B. de Souza disse...

Por isso que eu digo:

Brasil é um bom país...

PARA SE VISITAR.

Morar? Jamais.

Não é à toa que continua terceiro mundo. O dia que for primeiro mundo, será o primeiro mundo da corrupção moral e política.

Se Deus mandasse fogo do céu, igual com Sodoma e Gomorra, seria bem melhor. Pena que Ele não faz isso hoje em dia... sobretudo porque há justos nesse país medíocre, mesmo que em quantidade microscópica.

Paz.

Anônimo disse...

Se isso representa justiça, imagine-se o que seria o contrário.

Anônimo disse...

A paz e graça daquele que reina e vive eternamente! Infelizmente o desenho sujo e imundo já esta feito indicando que esse pais, copiador de tudo que não presta, acabará aprovando e regulamentado essas praticas malignas e destrutivas das familias. Existe a necessidade urgente e gritante que se levante homens com coragem e determinação, a exemplo de você caro irmão, para combater, enfrentar a todo custo juntamente com a sociedade que esta perdida, esses governanates autoritarios, irreconciliaveis, banalizadores da etica e do que é moral. Homens esses que mereciam, juntamente com os que praticam esses crimes, era estarem presos, sim cadeia neles.