25 de julho de 2009

Manobra no STF para que ADPF 178 (que defende a união homossexual) não seja extinta

Manobra no STF para que ADPF 178 (que defende a união homossexual) não seja extinta

Dr. Zenóbio Fonseca

Brasília — Manobra processual aceita pelo Presidente do STF em 22/07/2009 evita que a ADPF 178, que requer o reconhecimento da união de homossexuais como entidade familiar (casamento), seja extinta por falta dos requisitos legais básicos para a sua propositura e regular tramitação, ou seja, impede que a referida ação vá direto para a caixa do arquivo.

A ADPF 178 foi proposta em 02/07/09 pela Procuradora-Geral Interina Deborah Duprat, que nos poucos dias de sua chefia interpôs também Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI 4275, pede ao STF o reconhecimento do direito de transexuais a mudar de nome.

O exercício da interinidade da procuradora foi muito comemorado pelos ativistas gays, pois em poucos dias o STF foi “bombardeado” com ações de interesses direto da comunidade GLTB, que podem ter efeitos vinculantes em todo o território nacional. O Presidente Lula colaborou estrategicamente com esse fato ao demorar na nomeação do novo Procurador-Geral e deixar a interina na função sem qualquer motivo.

A procuradora interina, “provocada” através de representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e amparada com pareceres jurídicos de renomados constitucionalistas, interpôs a ADPF 178. Entretanto, apesar de todo barulho na imprensa nacional, a ação não contém os requisitos legais para sua aceitação e tramitação regular, a saber:

1) a inexistência de violação dos preceitos fundamentais apresentados: dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5o, caput), da vedação de discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput), proteção à segurança jurídica;

2) o pedido não está bem especificado com as suas delimitações e argumentos de quais atos do Poder Público violariam os preceitos fundamentais apresentados.

Em 8 de julho de 2009 o Presidente do STF informou à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre os erros apresentados na ação fixando o prazo de 10 dias para esclarecimento. Essa postura pareceu mais uma dica para não extinguir a ação.

Em 13 de julho de 2009 a PGR apresenta as suas justificativas, fazendo um aditamento ao pedido inicial, incluindo um novo pedido subsidiário ao anterior, isto é, pede que a ADPF não seja extinta, que venha ser recebida pelo Tribunal como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI, com pedido de interpretação conforme do artigo 1723, do Código Civil.

Verificando a iminente derrota processual, a Procuradora interina agora mirou seus ataques contra o artigo 1723 do CC, que trata da união estável, pedindo que esse artigo seja declarado inconstitucional por violar os princípios: da dignidade da pessoa humana, da igualdade, das vedações das discriminações e da segurança jurídica.

O Presidente do STF aceitou em 22/07/09 esta adequação processual determinando a reautuação do processo como Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI 4277 — e considerou relevante a matéria aplicando ao processo o rito abreviado.

Como se pode verificar, quer-se de todas as formas obrigar a equiparação da união de indivíduos homossexuais à entidade familiar, sob a alegação de estar ferindo a dignidade humana do homossexual.

É importante frisar que a homossexualidade é um comportamento e não um ato inerente à pessoa humana. Portanto, não se pode falar em agressão ao principio da dignidade.

A Constituição Federal no art. 226 § 3º já legislou sobre o tema e reconheceu como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, caracterizando-se essencialmente por 4 elementos: a dualidade de sexos, o conteúdo mínimo da relação, a estabilidade e a publicidade.

De igual forma, as leis nº 8.971/94 e nº 9.278/96, que regulam a união estável, afirmam ser entre homem e mulher.

Não podemos assistir de camarote a mais uma tentativa de se instituir a união homossexual no Brasil sem a intervenção do povo e sem a discussão do tema no fórum legítimo que é o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal não deve interferir para instituir um novo modelo de família, pois essa não é a vontade da nação brasileira e tal modelo é antinatural.

Um plebiscito nacional revelaria a vontade real do povo, e é por isso muitos tentam contornar a vontade do povo impondo uma ditadura gay por meio do Judiciário.

Este é um momento que exige mobilização. Não podemos aceitar passivamente que os meios de comunicação apresentem apenas uma versão do que está acontecendo, como se a manobra da Procuradora-Geral Interina Deborah Duprat fosse justa e como se o povo brasileiro fosse preconceituoso por defender a família natural à luz de valores e conceitos milenares. Temos o direito e o dever de defender a família natural.

Portanto, vamos nos mobilizar, vamos escrever artigos e vamos enviar e-mails. E a nós juristas cabe nos manifestar para defender o único conceito legítimo de família natural — que é a relação exclusiva e permanente entre um homem e uma mulher.

As pessoas são livres para escolher os seus caminhos, por mais anormais que sejam, mas não devem ser livres para impor as suas escolhas e aberrações sobre a maioria da nação brasileira.

Fonte: Blog Zenóbio Fonseca

www.juliosevero.com

Manobra abortista e homossexualista do presidente Lula

3 comentários :

Marco disse...

Curioso como pessoas com preferências especificas querem generaliza-las impondo aquilo que ninguém quer aceitar.
É por isso que pregamos "Aceite a Jesus" pois nem o Deus Todo Poderoso nos obriga a fazer sua Vontade, mas infelizmente humanos limitados querem exercer imposição sobre outros.

Masc Masc disse...

A paz do Senhor Jesus a todos!
O desespero governamental através da procuradoria é tanto que tentou uma bizarra ADPF sem pólo passivo e sem materialidade jurídica como base, e muito mal (nos dois sentidos!) orientada pelo STF na pessoa do ministro Gilmar Mendes tenta uma ADIN para (pasmem!) declarar o art. 1723 do CC e 226 § 3º da Constituição Federal inconstitucional!!! Eu acho apenas que não podemos cair na cilada de levarmos a discussão no atual estágio para o lado religioso pois é isso que eles querem e teoricamente o Brasil é um estado laico. Não precisamos disso! Só no campo legislativo, pois no campo jurídico dizem que somos fruto de preconceito religioso, mas a ciência jurídica é suficiente para abortar essa manobra, é uma questão mais processual que de mérito, por isso parabenizo a iniciativa do Dr Ezio, agindo como Benaia matando o egípcio com sua própria lança, e vamos orar para que o Senhor nosso Deus destrua o conselho dos ímpios!

Oliveira Jr disse...

http://pensandonacoisa.wordpress.com/page/2/

No link acima, sob o título "A Discriminação das Maiorias" comentei a mesma situação com enfoque na tendenciosidade dos jornalistas. A procuradora exclui o restante heterossexual da sociedade como detentora do poder e coloca os preceitos globalistas acima dos interesses nacionais. Ela diz que não há 'justificativa aceitável' para que não sejam reconhecidos os direitos dos homossexuais, mas não diz quem justifica nem quem deve aceitar a justificativa. Em outro ponto ela diz que 'não há argumento razoável'. Este argumento razoável é primo-irmão da justificativa aceitável. Termino meu comentário comentando as palavras do jornalista:
"Nesta última parte da matéria, a procuradora nega o que afirmou no início e expõe sua clara intenção. Se a discriminação motivada pela orientação sexual é constitucionalmente banida no Brasil, por que é necessário apelar para o Judiciário a fim de se evitar o que ela afirma que não existe?

Detahe: Se a lei é neutra e aparente - ou seja, não apoia nem oculta -, significa que é justa, equilibrada. O que a procuradora quer, de fato, é que a lei seja tendenciosa – a favor dos homossexuais em detrimento do restante da sociedade – e que tal tendência seja oculta, não aparente. Entendeu agora?"

O mundo geme e se angustia por causa da ignorância preferida dos homens em detrimento da sabedoria de Deus.