30 de dezembro de 2008

Assembléia Geral da ONU recebe declarações que se duelam na questão da “orientação sexual”

Assembléia Geral da ONU recebe declarações que se duelam na questão da “orientação sexual”

Dr. Piero A. Tozzi

(Nova Iorque, EUA — C-FAM) Duas declarações que se duelam foram apresentadas na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 18 de dezembro de 2008 no polêmico assunto de “orientação sexual e identidade de gênero”. A primeira, apresentada pela União Européia (UE) sob a liderança da França e assinada por aproximadamente 65 nações, pede que todos os países membros da ONU incluam a “orientação sexual” e a “identidade de gênero” como categorias protegidas contra a discriminação e “garantam que a orientação sexual ou a identidade de gênero não sejam sob circunstância alguma base para penalidades criminais”.

Entretanto, aproximadamente sessenta países, principalmente do mundo muçulmano, da África subsaariana e da Oceania, apresentaram uma declaração alternativa que alerta contra a tentativa de se criar “novos direitos” ou “novos padrões” ao “interpretar de forma errada” as cláusulas anti-discriminação de documentos bem estabelecidos de direitos humanos. A declaração alternativa condena “todas as formas de estereotipagem, exclusão, estigmatização, preconceito, intolerância, discriminação e violência contra as pessoas, comunidades e indivíduos em qualquer base e onde quer que ocorram”, e defende o direito de as nações soberanas decretarem leis que preencham os “justos requisitos da moralidade, ordem pública e o bem-estar geral”.

A declaração alternativa frisa o perigo de se introduzir termos “que não têm nenhuma base legal em nenhum documento internacional de direitos humanos”, tais como “orientação sexual”, os quais “jamais foram apresentados claramente e nunca tiveram consenso entre os países membros da ONU”.

Depois que as declarações que se duelavam foram lidas na sessão da manhã da Assembléia Geral da ONU, um grupo de alto nível que estava debatendo o tema “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero” pesou o efeito da declaração dirigida pela França e considerou as próximas medidas a serem adotadas. O grupo de discussão foi presidido pela Associação Internacional de Lésbicas e Gays. Rama Yade, ministra das relações exteriores e direitos humanos da França que anunciou em setembro que seu país promoveria a declaração de orientação sexual na ONU, estava entre os participantes. Outros apoiadores incluíam o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos e o ministro das relações exteriores da Holanda.

Embora as duas declarações não sejam obrigatórias nem tenham sido votadas, os ativistas homossexuais rapidamente retrataram a declaração da UE/França como vitória. Falando no grupo de discussão, o ativista homossexual e parlamentar holandês Boris Dittrich chamou a declaração um “evento histórico” e “um avanço na descriminalização das leis contra a sodomia”. Yade ecoou isso, declarando que o “objetivo final era a descriminalização universal”, e prometeu que a declaração da UE/França é “apenas o ponto de partida, não o ponto final”.

Analistas antecipam que a declaração não obrigatória da UE/França reaparecerá numa forma mais permanente, talvez como uma resolução a ser votada na Assembléia Geral da ONU. Eles também vêem a declaração da UE/França como implicitamente avançando as radicais metas das políticas sociais nos Princípios de Yogyakarta, uma declaração não obrigatória promovida por certos membros da sociedade civil e de comitês da ONU que fiscalizam a obediência dos países aos tratados da ONU. Fontes governamentais da UE declararam para Friday Fax que, a fim de manterem consenso, referências aos Princípios de Yogyakarta foram deletadas de uma versão mais antiga da declaração da UE/França.

Os Estados Unidos iam se pronunciar numa declaração deplorando a violência baseada na orientação sexual. Dentro do Departamento de Estado dos EUA estão aparecendo indivíduos favoráveis à declaração da UE/França, mas grupos pró-família americanos interviram para garantir que os Estados Unidos não assinassem a declaração da UE/França.

A Rússia, a Bielorússia e a Santa Sé fizeram declarações separadas criticando a iniciativa da UE/França, independentes dos países que assinaram a declaração alternativa.

Tradução e adaptação de Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: C-Fam

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Texto completo da declaração alternativa

Em 10 de dezembro de 2008, a família humana comemorou o sexagésimo aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e fez, mais uma vez, um compromisso inequívoco com os princípios nela entesourados. Naquela augusta ocasião, nós reiteramos que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, inter-relacionados, interdependentes e, mutuamente, os reforçamos. Havia igualmente um reconhecimento universal de que, em nenhum país ou território, poderia ser reivindicado que todos os direitos humanos tinham sido inteiramente realizados todas as vezes para todos. Os Estados-membros declararam que a realização plena de todos os direitos humanos para todos permanece um desafio do qual não se pode recuar diante de sua magnitude.

Os princípios de não-discriminação e de igualdade são duas faces da mesma moeda. São certamente princípios que cortam transversalmente vastas áreas relativas à realização plena de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos. Tal princípio está bem entranhado na Carta das Nações Unidas e concordamos internacionalmente com os instrumentos de direitos humanos, enquanto eles reafirmam a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor da pessoa humana e nos direitos iguais entre homem e mulher, sem distinção.

Neste contexto, nós estamos seriamente preocupados com a tentativa de introduzir nas Nações Unidas algumas noções que não têm nenhuma fundamentação legal em nenhum instrumento internacional de direitos humanos. Nós estamos preocupados ainda mais com a tentativa de focalizar determinadas pessoas com base em seus interesses sexuais e seus comportamentos, enquanto se ignora que a intolerância e discriminação que deploravelmente existem em várias partes do mundo fazem-se com base na cor, na raça, no sexo ou na religião, para mencionar somente alguns.

Nossa perplexidade não provém meramente das preocupações sobre a falta de fundamentos legais, ou de que a dita indicação investiga matérias que caem essencialmente dentro da jurisdição nacional dos Estados em sentido contrário ao compromisso da Carta das Nações Unidas de respeitar a soberania dos Estados e o princípio da não-intervenção. Mais importante do que isso, levanta-se em razão do uso sinistro daquelas duas noções. A noção da orientação abrange uma larga extensão de áreas que muito excedem o interesse sexual do indivíduo no comportamento copulatório com adultos normais e que tenham capacidade de consentimento, desse modo abrindo a porta para a normalização social e, possivelmente, a legitimação, de atos deploráveis tais como a pedofilia e a bestialidade, ou mesmo o incesto. O segundo é sugerido frequentemente para atribuir interesses ou comportamentos sexuais particulares a fatores genéticos, uma matéria que tem sido cientificamente recusada de maneira reiterada.

Nós afirmamos que aquelas duas noções não são nem deveriam ser ligadas aos instrumentos internacionais de direitos humanos existentes. Nós acreditamos que as pessoas não são inerentemente vulneráveis, mas alguns indivíduos são tornados vulneráveis devido ao cenário sócio-econômico em que vivem. Segue-se que os indivíduos e os grupos vulneráveis são aquelas mulheres, crianças, pessoas idosas, povos sob ocupação estrangeira, refugiados, candidatos a asilo político e pessoas internamente deslocadas, imigrantes, pessoas destituídas de sua liberdade, pessoas que pertencem às minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas, que se tornam vulneráveis em conseqüência inter alia da intolerância e da discriminação contra elas.

Nós lamentamos fortemente todas as formas de estereotipagem, de exclusão, de estigmatização, de preconceito, de intolerância, de discriminação e de violência dirigidos contra os povos, as comunidades e os indivíduos, sob qualquer base e onde quer que ocorram.

Nós, igualmente, reafirmamos o artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito de os Estados-membros decretar leis que encontrem "…as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar geral em uma sociedade democrática".

Nós reconhecemos que os direitos enumerados contidos na Declaração Universal de Direitos Humanos foram codificados nos instrumentos jurídicos internacionais subseqüentes. Nós anotamos com preocupação as tentativas de se criar "novos direitos" ou "novos padrões", que, através de má interpretação da Declaração Universal e dos tratados internacionais, incluam noções que nunca foram articuladas nem fruto de acordo por parte de todos os membros da Organização. Estas tentativas minam não somente a intenção dos arquitetos e dos signatários destes instrumentos de direitos humanos, mas igualmente comprometem seriamente a estrutura internacional inteira dos direitos humanos.

Nós convidamos todos os Estados-membros a continuar e intensificar seus esforços para a total eliminação de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e de intolerância relacionada a elas.

Nós, igualmente, convidamos todos os Estados-membros a se abster da tentativa de se dar prioridade a direitos de determinados indivíduos, que podem conduzir à discriminação negativa e sacrifício do direito de outros, e, assim, cair em contradição com os princípios de não-discriminação e de igualdade.

Nós conclamamos os Estados-membros, o sistema das Nações Unidas e as organizações não governamentais a continuar a devotar atenção especial e os recursos para proteger a família como "a unidade natural e grupo fundamental da sociedade", de acordo com o artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nós, igualmente, conclamamos todos os Estados e mecanismos internacionais relevantes dos direitos humanos a intensificar seus esforços para consolidar o compromisso à promoção e à proteção dos direitos humanos de todos em um fundamento igual, sem exceção.

Traduzido pelo Dr. Francisco Caramuru

Fonte: www.juliosevero.com

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