20 de outubro de 2008

Estatuto da Criança e do Adolescente: cúmplice do criminoso de Santo André

Estatuto da Criança e do Adolescente: cúmplice do criminoso de Santo André

José Maria e Silva

O seqüestro de uma menina de 15 anos em Santo André, baleada gravemente na cabeça, mostra que o Brasil é mesmo uma República de Bandidos. O famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente só protege facínoras mirins. Essa menina de 15 anos namorava, há três anos, um rapaz de 22 anos. Significa que começou a namorá-lo com apenas 12 anos quando ele já tinha 19 anos. Um inegável caso de corrupção de menores. Talvez seja um caso até de estupro presumido. O Estatuto da Criança e do Adolescente não serve para impedir essa aberração moral? Só serve para proteger menor infrator?

É provável que, na escola dessa criança, se soubesse desse namoro. Por que não se denunciou o caso ao conselho tutelar, à Justiça da Infância e Juventude, caso os pais tivessem permitido essa aberração? Se um adulto reage a um menor que tenta roubá-lo e bate nesse menor, promotores e ativistas dos direitos humanos fazem o maior barulho, alegando que aquele marmanjo, às vezes com 18-anos-menos-um-dia de idade, é apenas uma criança, incapaz de responder pelos seus atos. Mas uma menina de 12 anos pode namorar adulto, respondendo sozinha pelas conseqüências disso. Aliás, caso semelhante já ocorreu há quatro anos, como mostro no artigo Estatuto da Insânia e da Delinqüência.

O próprio ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, já contribuiu para extinguir, na jurisprudência, com a figura do estupro presumido. Sempre que um adulto faz sexo consentido com menores de 14 anos, magistrados como ele não punem o estuprador, sob a alegação de que, hoje em dia, devido à “evolução da sociedade”, que vive a “era da informação”, essas meninas já sabem o que estão fazendo. Só elas, ministro Marco Aurélio Mello? Os marmanjos de 18-anos-menos-um-dia não? Porque o senhor é radicalmente contra a redução da maioridade penal. Ou seja, o marmanjo de 18-anos-menos-um-dia pode até estuprar, matar e queimar o cadáver de sua vítima (como já aconteceu em Anicuns, no interior de Goiás), que ficará no máximo três anos num regime sócio-educativo, cercado de babás pagas pelo Estado.

O desprezo do Estatuto da Criança e do Adolescente pelas meninas está tão arraigado na nossa cultura jurídica que a polícia, instintivamente, pouco leva em conta a vítima, quando se trata de uma menina menor de idade. Em 2007, em Goiás, uma menina de 12 anos foi estuprada dentro de um presídio em Anápolis. Como a relação sexual foi consentida, mesmo o diretor do presídio registrando ocorrência numa Delegacia da Mulher, o caso não foi adiante, não foi tratado como estupro presumido, como prescreve o Código Penal. Seu próprio pai retirou a queixa. Pasmem: esse pai era cúmplice do crime. Assassino, condenado por dois homicídios, fora ele quem vendera a própria filha de 12 anos para um assaltante, seu colega de cadeia, a troco de um pacote de fumo. E o que é mais grave: mesmo a Justiça tendo tomado conhecimento do caso, o estuprador foi solto um mês depois, como se não tivesse feito nada errado na cadeia. Leia sobre o caso no artigo Estatuto da Criança e do Adolescente: o estupro moral da infância.

Para se ter uma idéia do descaso com que as autoridades tratam as meninas, enquanto protegem criminosos, dando-lhe regalias, basta observar que as famigeradas visitas íntimas em penitenciárias se estendem até as meninas menores de 18 anos. Elas dizem que são namoradas dos presos e sua entrada é permitida na cadeia, para fazer sexo nas celas, com criminosos, sob duas alegações espúrias: a) sexo é um direito humano do preso; b) sexo no presídio diminui as tensões e coíbe as rebeliões. Ora, autoridades cínicas desta República de Bandidos: meninas menores de 18 anos têm de ser bucha-de-canhão de criminosos, prostituindo-se dentro de cadeia? Os senhores e as senhoras gostariam que suas próprias filhas fizessem esse papel?

Só esse tipo de mentalidade imoral, forjada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, consegue explicar a atitude absurda da polícia de São Paulo que permitiu que a amiga da menina seqüestrada — uma criança de 15 anos como ela — voltasse ao cativeiro. E não há desculpa de autorização de mãe ou de desobediência da menina. Em nenhuma hipótese a polícia poderia autorizar essa volta. Nem mesmo se os pais da menina quisessem. O famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente não foi criado, também, para colocar as crianças ao abrigo da inconseqüência de seus pais? E olha que o pai não queria, nem foi consultado. Por que a polícia permitiu essa volta? Porque a polícia — como as demais autoridades dessa nação desatinada — não consegue ver nas meninas as menores indefesas que elas de fato são, sem capacidade para tomar decisões sozinhas, ainda mais em questões relativas a sexo, que confundem até os adultos.

E as feministas, que deviam denunciar esse genocídio das meninas, são as primeiras a corroborá-lo. Quando um fazendeiro em Goiás matou uma menina de 17 anos, com quem tinha uma relação desde quando ela tinha 13 anos, feministas goianas chamaram esse crime de “passional”. Num programa de rádio local, uma delas insistia: “Sejamos claros: esse é um crime contra a mulher. É um crime passional. Ela era amante do fazendeiro”. Amante? Crime passional? Crime contra a mulher? Que mulher se o namoro começou quando a menina tinha 13 anos? Eis um caso claro de estupro presumido, que tinha de ser impedido pelas autoridades antes de se transformar em tragédia.

O seqüestro de Santo André revela, ainda, outra questão grave: hoje, a polícia tem mais medo de matar o bandido do que sua vítima. Em qualquer país sério, esse seqüestrador seria morto sumariamente. É um absurdo que tenha saído vivo. A vida de um seqüestrador não pode valer mais do que a vida de seu refém. Se ele atirou no refém, tem de ser morto. Isso é básico, meu Pai do Céu! É o próprio seqüestrador que, ao fazer um refém, estabelece esse preço para sua própria vida. Mas no Brasil, não é assim. Se o seqüestrador tivesse sido morto mesmo depois de atirar em suas vítimas, o Ministério Público e o Núcleo de Estudos da Violência da USP (celeiro de ideólogos do crime) iriam condenar a polícia.

E olha que o seqüestrador conseguiu ferir as duas vítimas, o que significa que não deu um tiro só. Por que a polícia não o crivou de balas? Sem dúvida porque, desde Carandiru, a polícia brasileira se tornou refém de bandido. Para não ser condenada pelos abutres dos direitos humanos e ser processada pelo Ministério Público, a polícia acaba cometendo este tipo de aberração: entra num cativeiro e traz o seqüestrador vivo, saudável, enquanto sua refém sai moribunda.

Publicado em www.josemariaesilva.com

Divulgação: www.juliosevero.com

Para ler outros artigos sobre o ECA:

Julio Severo e Heitor De Paola rebatem defesa ao ECA em programa de televisão

O abuso estatal contra a ordem familiar

Direitos das crianças: O que a ONU e o Estado fazem para controlar as famílias:

O que está por trás da campanha estatal pelos direitos das crianças:

CRIMINOSOS PRIVILEGIADOS: Fortalecendo a impunidade em nome da reabilitação dos menores que estupram e matam

Insensatez na punição de menores

A Constituição do Crime

13 comentários :

Aninha disse...

Olha tenho que admitir, pessoalmente discordo de muitas coisas que leio nesse blog, mas nesse ponto concordo em genêro, número e grau, como tudo o que foi dito aqui.

O Governo deveria ser muito mais responsavél, cuidar das vítimas e penalizar com muito mais severidade os culpados, independente da idade de qualquer um deles.

É nessas horas que tenho vergonha de ser brasileira, em qualquer outro lugar do mundo esse assassino teria levado um tiro na cabeça ainda no primeiro dia do sequestro e as crianças-vitímas teriam saido inteiras e vivas.

Bom, no mais que Deus acolha a jovem menina em seus braços.

Megaman disse...

Eu sou morador do ABC e vi isso dai de perto.

Colocaram o GATE pra resolver esse negocio e não deixaram o GATE resolver.
Se fosse em ISRAEL ou nos EUA esse kra tava estourado já.

Jorge Fernandes Isah disse...

Júlio,

Fiz um comentário sobre o sequestro no ABC, sábado, em meu blog. Transcrevo uma parte do que escrevi. Quem quiser lê-lo na íntegra é só acessar o endereço http://kalamo.blogspot.com/2008/10/fisiologia-do-mal-o-sequestro-do-abc.html:
"FISIOLOGIA DO MAL - O SEQUESTRO DO ABC -
Não é habitual que eu faça comentários do cotidiano, contudo, diante de outra prova da capacidade do homem de suplantar a si mesmo em crueldade (“Não há um justo, nem um sequer... Não há quem faça o bem, não há nem um só... Os seus pés são ligeiros para derramar sangue. Em seus caminhos há destruição e miséria; e não conheceram o caminho da paz. Não há temor de Deus diante de seus olhos” [Rm 3.10-18]), pergunto: onde estavam os pais da Eloá quando ela iniciou o namoro, aos 12 anos, com um rapaz de 19? Onde está a família, a autoridade paterna, o dever e obrigação que têm de cuidar, proteger e educar seus filhos? Os pais, ao concederem aos filhos a permissão para o namoro numa tenra idade, ainda como crianças, não estão negligenciando-os? Não estão jogando-os as feras? Não seria o mesmo que apartar-se dos filhos? E uma forma de rejeição? De transferência de responsabilidade? Ao entregar a filha ao namorado-criminoso, maior de idade, não estavam também outorgando-lhe a “tutela” da filha? Declarando-o tacitamente responsável pela sua educação? Não estaria ele exercendo o direito do pátrio poder ou poder familiar em lugar dos genitores?... Meu Deus, que mundo!... Onde, cada vez mais, as pessoas tornam-se omissas, rejeitam seus deveres, temerosas em assumir posições que, num ambiente pós-moderno, leva todo tipo de idiotice, devaneio e capricho a sério, como normal, e mesmo, factível".
Concordo plenamente com o que escreveu o José Maria e Silva.
Abraços.

Talião disse...

Júlio Severo.

Como os evengélicos encaram a possibilidade da implementação da pena de morte no Brasil?

São contra ou a favor?

Parece-me que a Igreja Católica ainda mantém sua posição favorável; e, em alguns Estados norte-americanos, ela é uma realidade.

Como os evangélicos vêem essa questão?

Julio Severo disse...

Olá, Antônio! Como a maioria da população do Brasil vem sendo já há algum tempo doutrinada na cosmovisão socialista, líderes evangélicos, de maneira geral, rejeitam a aplicação de leis de pena capital para assassinos. Eles costumam enfeitar essa posição socialista com declarações de Jesus e amor, porém o fato é que a pena capital é uma imposição legal sustenta pela Bíblia. É por causa dessa sustentação que a pena capital existe nos EUA, onde é apoiada por evangélicos. Os evangélicos americanos até alguns anos atrás acreditavam na tolerância zero para com o crime. Hoje, nem tanto. Mas no Brasil a situação é totalmente doentia. Os evangélicos querem agir na base do perdão social, não apenas pessoal, se esquecendo de que a sociedade deve ser regida na base de leis. Mas essa visão deles, enfeitada de postura bíblica, é na maior parte socialista. É por isso que eles apóiam o desarmamento da população. Devo aproveitar para dizer que discordo da perseguição a cristãos em países muçulmanos, mas penso que esses países deveriam limitar seu tratamento duro exclusivamente aos criminosos. Se não perseguissem cristãos e judeus, esses países poderiam ser exemplos de ordem na sociedade. Sei que muitos desses países são implacáveis com assassinos, estupradores, etc. Isso é ótimo!

Anônimo disse...

Quero mandar um recado para a sra. Ana C.

Quanta presunção a sua - e de muitos! - achar que essa menina será recebida ( acolhida ) por Deus no Céu.

Você não acha que ela será julgada por Deus; pelos seus atos aqui na terra?

Assim é fácil viver ( ou morrer ).

Está passando despercebido de muitos brasileiros, a tática da mídia orquestrada de passarem à mão na cabeça dos pais dos envolvidos neste caso.

Tanto nos familiares das meninas e do asssassino.

Talião disse...

Eu também discordo totalmente da perseguição aos cristãos nos países ditos muçulmanos. Tendo em vista que os conceitos de Deus, religião, profecia, revelação e humanidade que o muçulmano tem, fazem com que ele aceite Jesus não só como um fato histórico, mas também como um dos mais distinguidos Apóstolos de Deus.

Devo ressaltar que a aceitação de Jesus por parte dos muçulmanos é artigo fundamental da fé islâmica.

Para quem quiser saber mais detalhadamente sobre o que os muçulmanos pensam de Jesus, existe o site www.jesusite.org, onde a opinião islâmica está muito bem exposta.

Sobre a pena de morte, fico contente de saber que você está entre os evangélicos que ainda guardam as antigas tradições.

Parece que sua cabeça de cristão não foi corrompida com o que há de mais satanicamente bonitinho no mundo moderno de hoje.

Porém, se tem uma coisa que me intriga sobremaneira no ambiente evangélico de hoje, é a razão do por que que os evangélicos trocaram a fé na teologia do estabelecimento do Reino de Deus aqui na Terra e o advento da segunda vinda de Jesus, pela substituição fanática - quase místico-esotérica - pela teologia do "arrebatamento", ou, mais precisamente, o Rapto da Igreja: 1 Tessalonicenses 4: 13-18.

Será que este versículo não foi a razão do surgimento no meio evangélico da "Teologia de Murici", ou seja, cada um cuida de si e a sociedade em geral que se exploda?

Os Tiros, as balas perdidas, a corrupção, as 47.663 mortes sangrentas por ano segundo o IBGE, a degradação moral, os filhos matando os pais; tudo isso, pouco importa para o mundo moderno evangélico?

Creio que a resposta é sim, porque, se a coisa ficar preta, mil cairão ao meu lado, dez mil à minha direita e não serei atingido. E se ficar terrivelmente insuportável, por que me preocupar, se vou ser arrebatado?!

Júlio Severo que carregue o piano sozinho de tentar estabelecer o Reino de Deus aqui na Terra; Euzinho, vou lá na Universal, tentar a prosperidade mágica e os passes energéticos dos 318 pastores; apesar de toda essa crise econômica atual.

A sociedade que se dane.

Parabéns por se manter antigo, Júlio.

Julio Severo disse...

Não me mantenho antigo, Antonio. Mantenho-me no Eterno, cujos valores são eternos e imutáveis.

Anônimo disse...

Marco Aurélio Mello, o infame, e José Serra, o governador que protege seu palácio de policiais manifestantes mas abandona uma menina à própria sorte não merecem comentários. É o horror, meu caro.
São faces de movimentos amorais que tomam o Brasil silenciosamente. Em breve teremos homossexuais na prefeitura das nossas maiores cidades. Em São Paulo, Serra trabalhou para aniquilar seu colega de partido. Não mais o que esperar

Victor Leonardo Barbosa disse...

Antonio, de forma alguma a doutrina do "arrebatamento" faz com que o cristão abaixe a cabeça e deixe o mundo se explodir, claro que há certos cristãos que pensam assim, mas não representam a maioria. Ao ver como se aproxima cada vez mais o retorno de Jesus, vemos claramente o quanto devemos nos esforçar para glorificar à Deus em todas as áreas de nossa vida.

"Ainda que Jesus voltasse amanhã, eu plantaria uma árvore hoje".
Martinho Lutero

Talião disse...

Leonardo.

Eu creio que todo cristão sincero - como todo religioso, de maneira geral - tem a sua parcela de reponsabilidade em propagar o lícito e combater o ilícito. Na medida das suas possibilidades.

Crentes sinceros e crentes hipócritas pode-se encontrar em qualquer religião.

Atualmente, tenho a impessão de que só existe Júlio Severo "combatendo um bom combate".

Às vezes, é necessário arriscar o pescoço, deixar a vida pacata e o conforto do lar em prol de uma causa que vale a pena.

Deus promete recompensa.

Aninha disse...

Ao Sr. Anônimo:

Creio sim que Deus irá receber essa menina! Quanto a julga-lá por seus atos, ora, venhamos e convenhamos, é MAIS QUE OBRIGAÇÃO dos pais ensinar o que é certo e errado, o que uma criança pode ou o que não pode se fazer. Logo se os pais dessa menina PERMITIRAM e ACEITARAM esse "relacionameto" (leia-se aberração) a culpa é deles e não dela!

Afinal, ela ainda está aprendendo a viver, se os pais não ensinaram nada sobre a biblía, sobre relacionamentos e foram coniventes com essa aberração de quem é a culpa? Da menina que ainda está aprendendo ou dos pais que não ensinam?

Digo e repito, parte da culpa disso tudo que acontecem é inteiramente dos pais da menina!

Anônimo disse...

Muito bem sra. Ana C. A sra. demostrou que tem muito de romântica, graças a nossa mídia, e parece que fechou os olhos para a realidade. Agora por exemplo, já se sabe da menina que morreu: A menina também tinha um comportamento obsessivo, e também ameaçava o assassino na época do namoro - incluindo-se aí com um estilete. Os colegas dela, antes de mudarem a versão orquestrada da imprensa, os que ficaram com ela e a amiga como reféns, já disseram que o relacionamento dos dois sempre foi assim! E nada falam ( e eu acredito que nada falaram! ), pois a mídia orquestrada não está para solucionar e sim para tirar o foco da verdade.

Termino dissendo: ela será julgada por Deus como qualquer um. Eu e a sra. Ana C., também passaremos por isso diante de Deus.