29 de novembro de 2006

Lei que proíbe a “homofobia”: Câmara dos Deputados aprovou lei que torna crime todo e qualquer ato contrário ao homossexualismo

Lei que proíbe a “homofobia”: Câmara dos Deputados aprovou lei que torna crime todo e qualquer ato contrário ao homossexualismo

Para mais informações, veja a matéria abaixo, do Estadão. Embora o artigo não mencione igrejas explicitamente, é impossível garantir que católicos e evangélicos não serão atingidos e perseguidos, pois a Bíblia, livro comum entre eles, é explicitamente contra todos os atos homossexuais.

Se o governo Lula está assim tão empenhado em eliminar a oposição ao homossexualismo, terá inevitavelmente de mirar as igrejas cristãs, pois em toda a sociedade não há nenhum outro lugar em que se condene, com base na Bíblia, tanto o homossexuaismo quanto as igrejas cristãs. Todas as leis contra a homofobia em outros lugares do mundo já estão ameaçando pastores. Nesse sentido, o comentário do Dep. Pastor Pedro Ribeiro é relevante, pois a lei contra a homofobia do governo Lula não pune as manifestações vergonhosas de obscenidade homossexual, mas pune exclusivamente quem se sente chocado com essas obscenidades. Assim, pode-se também dizer que a

Câmara dos Deputados aprovou lei que torna crime a condenação da Biblia ao homossexualismo

Vejamos o artigo original, do Estadão.

Câmara aprova lei que incrimina preconceito contra gays

O projeto, que tramitava na Câmara desde 2001, prevê prisão de até cinco anos

Denise Madueño

BRASÍLIA ― A Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito de pessoas por sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero ― que abrange transexuais e travestis. O projeto é considerado prioritário pelo movimento de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLBT) e tramitava na Câmara desde 2001.

Pelo projeto, quem praticar atos de discriminação poderá ser punido com até cinco anos de prisão.

Pela proposta, quem “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público” em virtude dessas características, poderá ser punido com dois a cinco anos de prisão. O projeto modifica leis que já proibiam a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a discriminação por orientação sexual, gênero, sexo e identidade de gênero como crime e determinando as mesmas penas. Além da lei contra o racismo (lei 7.716), o projeto também modifica o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“O Brasil deu um grande passo. Outros países já adotam legislação parecida”, comemorou a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto. “Com o projeto, eles (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) têm um aparato legal para se defender”, completou a deputada. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para depois ir à sanção do presidente da República antes de se tornar lei.

Pelo projeto, é crime impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, que seja aberto ao público, de pessoas por sua orientação sexual. Também passa a ser crime a discriminação na hospedagem em hotéis, pensões ou motéis; no sistema de seleção educacional; no recrutamento ou promoção funcional ou profissional e no aluguel e compra de imóveis. As penas, para quem cometer o crime, vão de um a cinco anos de prisão.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há registro dos votos dos deputados no painel eletrônico, e causou protesto do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). Representante da Assembléia de Deus, o deputado não percebeu quando o projeto foi votado. “O Inocêncio (deputado Inocêncio Oliveira, vice-presidente da Câmara, que presidia a sessão) anunciou a votação em sussurro e quando fomos despertar já era tarde”, afirmou. “O projeto torna crime não a ação que choca a sociedade, mas sim a ação de quem se sente chocado. As pessoas podem optar pelo que quiserem sem sofrer sanções, mas quem é contra não pode contestar ou protestar”, criticou o deputado.

Fonte: Estadão

2 comentários :

Anônimo disse...

Que o governo cuide do espaço que lhe pertence, o público. Em ambientes privados (restaurantes, universidades privadas, shopping centers), é DIREITO do proprietário decidir quem entra e quem não entra. Daqui a pouco vão instalar câmeras dentro de casa e multar pelo que falamos entre quatro paredes...

Anônimo disse...

É um absurdo essa lei, é uma verdadeira fobia hetorosexual. O governa tem tanto assusto mais importante para resolver: o problema da fome generalizada, corrupção. Mas o povo só quer saber de festa e futebol, vejo isso pelos noticiários dos jornais. Porque não aprovaram aquele projeto de lei que ofereceria tratamento psicológico para pessoas que tenham trauma ao sexo oposto. Isto sim seria uma atitude louvável do governo., e estaria remediando um problema de saúde pública que esta se tornando comum, nesta sociedade de consumo, pois, nela você o que você tem, e que por isso as pessoas não respeitam seus sentimentos.l