15 de janeiro de 2013

Você acredita no aborto “legal”?


Você acredita no aborto “legal”?

uma crença difícil de ser extirpada do meio jurídico

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

A crença nos quatro elementos

Fogo, ar, terra e água eram considerados os elementos que formavam o universo material. Essa teoria, que remonta a Empédocles (cerca de 490-435 a.C.), foi retomada por Aristóteles (384/385–322 a.C.) e permaneceu por séculos. Santo Agostinho (354-430) refere-se aos “quatro conhecidíssimos elementos” [1] e Santo Tomás de Aquino (1225-1274) cita-os inúmeras vezes em suas obras. René Descartes (1596-1650), o pai da filosofia moderna e grande crítico de Aristóteles, não fez grandes mudanças nessa teoria; apenas reduziu os quatro elementos a três, excluindo a água [2]. Foi sobretudo a partir dos experimentos de Lavoisier (1743-1794) que os quatro elementos foram abandonados, cedendo lugar à teoria atômica de Dalton (1766-1844).

A crença no aborto legal

Segundo uma teoria que remonta a Nelson Hungria, o Código Penal brasileiro considera “legal” o aborto diretamente provocado em duas hipóteses: (I) quando não há outro meio – que não o aborto – para salvar a vida da gestante; e (II) quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante. Essa teoria vem atravessando as gerações de juristas e tem sido passivamente recebida e mecanicamente repetida pelos estudantes de Direito. Está tão consolidada que quem ousa questioná-la é recebido com espanto. Tornou-se um dogma contra o qual não se pode argumentar. Há, porém, uma diferença notável entre a teoria física dos quatro elementos e a teoria jurídica do aborto “legal”.
Aborto legal nos EUA
A primeira apresentava-se como plausível: não era possível demonstrá-la, mas também não se sabia como refutá-la com o puro raciocínio. Somente com o emprego da balança na química experimental, é que ela se mostraria inconsistente.
A segunda – a do aborto “legal” – não requer dados experimentais para ser questionada. Pode ser refutada com o puro raciocínio. Se ainda hoje grande parte dos juristas a aceita, é sobretudo porque não se deu o trabalho de raciocinar.

Examinando criticamente o aborto “legal”

O estudioso de Direito precisa responder a duas perguntas:
1) de fato o Código Penal “permite” o aborto em alguma hipótese?
2) se “permitisse”, tal aborto seria admitido pela Constituição Federal?
Quem examina atentamente o artigo 128 do Código Penal não encontra uma redação que indique que algum aborto é “permitido”. Lá nem sequer está escrito que algum aborto “não é crime”. Afirma-se apenas que em duas hipóteses o crime do aborto “não se pune”:
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
A redação é típica de uma escusa absolutória. O crime permanece, mas a lei deixa de aplicar a pena ao criminoso. Algo semelhante ocorre com o filho que furta dos pais (art. 181, CP) ou com a mãe que esconde seu filho delinquente da polícia (art. 348, § 2º, CP). É o que explica Marco Antônio da Silva Lemos:
Demais disso, convém lembrar, logo de imediato, que o art. 128, CP, e seus incisos, não compõem hipóteses de descriminalização do aborto. Naquele artigo, não está afirmado que ‘não constitui crime’ o aborto praticado por médico nas situações dos incisos I e II. O que lá está dito é que ‘não se pune’ o aborto nas circunstâncias daqueles incisos. Portanto, em nossa legislação penal, o aborto é e continua crime, mesmo se praticado por médico para salvar a vida da gestante e em caso de estupro, a pedido da gestante ou de seu responsável legal. Apenas — o que a legislação infraconstitucional pode e deve fazer, porque a Constituição, como irradiação de grandes normas gerais, não é código e nem pode explicitar tudo — não será punido penalmente, por razões de política criminal.[3]
Como todo crime, o aborto cometido em tais casos deve ser investigado por um inquérito policial. O médico só ficará isento de pena se, ao final, for comprovada a ocorrência de alguma das hipóteses acima. De nada adianta um alvará judicial para “autorizar” a prática do aborto (ou de qualquer outro crime). O único efeito do alvará é tornar o juiz partícipe do delito.
Aliás, mesmo quando alguém mata em legítima defesa (nesse caso se exclui não só a pena, mas o próprio crime), é necessário que um inquérito policial verifique se de fato o agente estava diante de uma agressão injusta e atual ou iminente e se usou de meios moderados para repeli-la (cf. art. 25, CP). Não basta a simples palavra do agente nem uma “autorização” prévia do juiz para praticar o fato.
Alguns defensores da teoria do aborto “legal”, como Mirabete e Magalhães Noronha, reconhecem que a redação “não se pune” do artigo 128, CP, não favorece sua tese. Frederico Marques e Damásio tentam inutilmente, com um malabarismo verbal, demonstrar que “não se pune o aborto” equivale a “é lícito o aborto”.[4]
No entanto, ainda que a redação do artigo 128, CP, dissesse claramente que algum aborto é “permitido”, haveria uma outra questão a ser enfrentada: pode ser constitucional uma lei que autoriza a morte direta de um inocente? Como conciliar essa suposta permissão para o aborto com uma Constituição que garante a todos a “inviolabilidade do direito à vida” (art. 5º, caput, CF) e assegura à criança tal direito “com absoluta prioridade” (art. 227, caput, CF)? Como admitir que o Código Penal “permita” que a criança sofra pena de morte por causa do crime de estupro cometido por seu pai, se a Constituição afirma solenemente que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (art. 5º, XLV, CF)? E mais: como conciliar alguma permissão para o aborto com o reconhecimento pelo Pacto de São José da Costa Rica de que o nascituro é pessoa?[5]

O dilema do aborto “legal”

Os defensores da tese do aborto “legal” encontram-se diante de um dilema.
1. Se admitem que o artigo 128, CP, não permite o aborto, mas somente deixa de aplicar a pena para o crime já consumado, renunciam a sua tese.
2. Se insistem em dizer que esse artigo permite o aborto, então são forçados a admitir que ele é inconstitucional. Se é assim, tal artigo simplesmente não está em vigor. Ou seja, o criminoso que praticar o aborto naquelas duas hipóteses nem sequer gozará da isenção de pena; sua conduta será enquadrada nos outros artigos que incriminam e punem o aborto (arts. 124, 125 e 126, CP).

Conclusão

A crença na teoria dos quatro elementos durou muito tempo, mas não causou grandes prejuízos à humanidade. Ao contrário, a crença na doutrina do aborto “legal” tem causado imensos danos à população brasileira. Hospitais públicos têm-se especializado em praticar aborto quando a gravidez resulta de um suposto estupro, médicos acham que são obrigados a cumprir a “lei” (?) ou a “ordem” (?) judicial, autoridades policiais não instauram inquérito para apurar os fatos, crianças inocentes são mortas em série... Queira Deus que surjam novos juristas para destruírem essa crença tão perniciosa.
[1] SANTO AGOSTINHO, Comentário ao Gênesis, livro 7, cap. 21, n. 30.
[2] Cf. RENÉ DESCARTES. O mundo (ou tratado da luz), cap. V.
[3] Marco Antônio Silva LEMOS, O Alcance da PEC 25/A/95. Correio Braziliense, 18 dez. 1995, Caderno Direito e Justiça, p. 6.
[4] Cf. CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime. Anápolis: Múltipla, 2007, p. 71-73.
[5] Cf. art. 1º, n. 2 e art. 3º. Segundo recente entendimento do STF, esse Pacto tem status “supralegal”, estando abaixo da Constituição, mas acima de toda a legislação interna (cf. Recurso Extraordinário 349703/RS, acórdão publicado em 05/06/2009).
Divulgação: www.juliosevero.com
Leitura recomendada:

5 comentários :

robson disse...

mesmo que o mundo inteiro legalize o aborto , ele sempre sera um crime .....pq é imoral , e a verdade nunca muda , como a lei da gravidade nunca muda .... Deus nao muda pq ele é a verdade , portanto a aborto sempre será um crime msm que o mundo inteiro diga que nao.

PRESBÍTERO VALDOMIRO disse...

Da mesma forma que o Robson disse, eu também digo: o aborto sempre será um crime, ainda que o mundo inteiro diga que não.

Não seria nenhum exagero se alguém dissesse que o aborto é uma versão moderna do holocausto de judeus. O mesmo crime continua a ser cometido, mas agora de outra forma: no lugar das antigas câmaras de gás, temos hoje as modernas clínicas de aborto.

Considerando que o governo do PT é totalmente pró–homossexualismo, pró–aborto, anti–família e anti–cristão, essa idéia de legalizar o aborto nem chega a ser novidade. Como todos daqui certamente devem estar lembrados, o STF, certa vez, se declarou favorável ao aborto anencefálico. A bancada evangélica, como sempre, se manteve omissa diante disso!

Eu digo com todas as letras para quem quiser ouvir: O ABORTO É UM CRIME CONTRA UMA VIDA INOCENTE E INDEFESA, É UMA GRAVE OFENSA CONTRA A LEI DE DEUS, É UM ASSASSINATO! O PRÓPRIO DEUS DISSE: "NÃO MATARÁS" (ÊXODO 20:13)

Alguém concorda comigo?

MARIA disse...

Excelente artigo. Parabéns ao Pe. Lodi. Os criminosos de plantão a serviço de satanás, se fossem idôneos, ao menos buscariam considerar argumentos tão fortes e certamente irrefutáveis!

Claudio Vaz disse...

"Pensar num mundo sem ajuste de contas é pensar num mundo sem sentido"

Ouvi esta frase - que não esqueço - numa pregação de um querido pastor batista anos atrás.

'E disse Deus: Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra'
Gênesis 4:10

Todo este sangue inocente será cobrado?

ÉLQUISSON disse...

Amigo Cláudio Vaz,

Você fez esta pergunta:

"... Todo este sangue inocente será cobrado?"

Respondendo à sua pergunta, eu digo com toda segurança que sim. Todo sangue inocente que foi derramado vai ser cobrado por Ele (disso você pode ter total e absoluta certeza).

Esta pergunta que você fez é a mesma que os cristãos que morreram salvos estão fazendo agora diante do trono do Senhor:

"Até quando, ó Verdadeiro e Santo Dominador, não julgas e vingas o nosso sangue dos que habitam sobre a Terra?" (Apocalipse 6:10)

Muita gente poderia rebater este meu argumento dizendo: "Mas esse texto se refere aos cristãos que permaneceram fiéis ao Senhor até a morte". Só que muitos se esquecem de que Deus vai cobrar não só o sangue dos Seus servos, como também dos bebês que foram abortados. Para Deus, toda e qualquer vida é sagrada (seja de quem for).

E da mesma forma que o Robson e o presbítero Valdomiro disseram, eu também digo as mesmas palavras de ambos: o aborto sempre será um crime, ainda que o mundo inteiro diga que não.

Em outras palavras: podem inventar milhões de teorias, leis, desculpas ou o que for para tentar dar uma aparência de legalidade ao aborto. Mas Deus jamais vai mudar os Seus princípios. O que Ele disse na Sua lei é imutável (nada e nem ninguém jamais poderá mudar).

A lei de Deus nunca irá se sujeitar (ou "se adaptar") aos tempos modernos ou ao "politicamente correto" do governo, dos homossexuais, dos abortistas, dos pastores progressistas, marxistas, comunistas, esquerdistas, dos falsos profetas, das falsas teologias e dos falsos evangelhos. A lei de Deus não foi feita para agradar aos homens (e nunca irá se sujeitar a homem nenhum). A respeito da lei de Deus, Jesus foi taxativo:

"Não penseis que vim revogar a lei ou os profetas; não vim para revogar, mas para cumprir. Pois em verdade Eu vos digo que, até que passem os Céus e a Terra, nenhum i ou til jamais passará da lei, sem que tudo se cumpra" (Mateus 5:17–18)

Espero, amigo Cláudio, ter respondido satisfatoriamente à sua pergunta. Caso você deseje dizer alguma coisa, esteja à vontade.