1 de maio de 2012

Silas Malafaia consegue vitória da liberdade de expressão


Silas Malafaia consegue vitória da liberdade de expressão

Juiz extingue ação contra pastor Malafaia e deixa claro: ele não foi homofóbico, e a Constituição brasileira não comporta a censura sob nenhum pretexto

Reinaldo Azevedo
O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, contra a TV Bandeirantes e também contra a União. Vocês se lembram do caso: no programa “Vitória em Cristo”, Malafaia criticou duramente a parada gay por ter levado à avenida modelos caracterizados como santos católicos em situações homoeróticas. Ao defender que a Igreja Católica recorresse à Justiça contra o deboche, Malafaia afirmou o seguinte: “É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha!”
Acionado por uma ONG que defende os direitos dos gays, o Ministério Público Federal recorreu à Justiça, acusando o pastor de estar incitando a violência física contra os homossexuais. Demonstrei por que se tratava de um despropósito. E o que queria o MPF? Na prática, como escrevi e também entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, a volta da censura. Pedia que o pastor e a emissora fizessem uma retratação e que a União passasse a fiscalizar o programa.
A decisão é primorosa. Trata-se de uma aula em defesa da liberdade de expressão. Fico especialmente satisfeito porque vi no texto muitos dos argumentos por mim desfiados neste blog — embora tenha sido esculhambado por muita gente: “Você não entende nada de direito”. Digamos que fosse verdade. De uma coisa eu entendo: de liberdade. O juiz lembra que o Inciso IX do Artigo 5º da Constituição e o Parágrafo 2º do Artigo 220 impedem qualquer forma de censura, sem exceção. De maneira exemplar, escreve:
Permite a Constituição à lei federal, única e exclusivamente: “… estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
Estabelecer meios legais não implica utilização de remédios judiciais para obstar a veiculação de programas que, no entendimento pessoal, individual de alguém, ou mesmo de um grupo de pessoas, desrespeitem os “valores éticos e sociais da pessoa e da família” até porque seria dar a este critério pessoal caráter potestativo de obstar o exercício de idêntica liberdade constitucional assegurada a outrem.
Mais adiante, faz uma síntese brilhante:
Proscrever a censura e ao mesmo tempo permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciário para, em última análise, obtê-la, seria insensato e paradoxal.
Excelente!
Afirma ainda o magistrado:
Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto.”
O juiz faz, então, uma séria de considerações sobre a qualidade dos programas de televisão, descartando, inclusive, que tenham influência definidora no comportamento dos cidadãos. Lembra, a meu ver com propriedade, que as pessoas não perdem (se o tiverem, é óbvio) o senso de moral porque veem isso ou aquilo na TV; continuam sabendo distinguir o bem do mal. Na ação, o MPF afirmava que os telespectadores de Malafaia poderiam se sentir encorajados a sair por aí agredindo gays. Lembrou também o magistrado que sua majestade o telespectador tem nas mãos o poder de mudar de canal: não é obrigado a ver na TV aquilo que repudia.
Giuzio Neto  analisou as palavras a que recorreu o pastor e que levaram o MPF a acionar a Justiça:
As expressões proferidas não são reveladoras de preconceito se a considerarmos como manifestação de condenação ou rejeição a um grupo de indivíduos sem levar em consideração a individualidade de seus componentes, pois não se dirigiu a uma condenação generalizada através de um rótulo, ao homossexualismo, mas, ao contrário, a determinado comportamento ocorrido na Parada Gay (….) no emprego da imagem de santos da Igreja Católica em posições homoafetivas.
Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento - pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica - do que aos homossexuais.
De fato não se pode valorar as expressões dissociadas de seu contexto.
E, no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências daquela.
(…)
É cediço que, se a população em geral utiliza tais expressões, principalmente na esfera trabalhista, para se referir ao próprio ajuizamento de reclamação trabalhista (…) “vão meter a empresa no pau”. Outros empregam a expressão “cair de pau” como mera condenação social; “entrar de pau” ou “meter o pau”, por outro lado, estaria relacionado a falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos filosóficos.
Enfim, as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação do autor desta ação.
Bem, meus caros, acho que vocês já haviam lido algo semelhante aqui, não?, escrito por este “não-especialista em direito”, como sempre fazem questão de lembrar os petralhas. Caminhando para a conclusão de sua decisão, observa:
Por tudo isto e diante da clareza das normas acima transcritas, impossível não ver na pretensão de proibição do pastor corréu de proferir comentários acerca de determinado assunto em programa de televisão, e da emissora de televisão deixar de transmitir, uma clara intenção de ressuscitar a censura através deste Juízo.”
Mas e quem não se conforma com fim da censura na TV? O juiz dá um conselho sábio, com certo humor e uma pitada de ironia:
Para os que não aceitam seu sepultamento - e de todas as normas infraconstitucionais que a previram - restam alternativas democráticas relativamente simples para a programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial terá.

Caminhando para o encerramento

Sábias palavras a do juiz federal Victorio Giuzio Neto! Tenho me batido aqui, como vocês sabem, contra certa tendência em curso de jogar no lixo alguns valores fundamentais da Constituição em nome de alguns postulados politicamente corretos que nada mais são do que os “preconceitos do bem” de grupos de pressão influentes. Os gays têm todo o direito de lutar por suas causas. Mas precisam aprender que não podem impor uma agenda à sociedade que limite a liberdade de expressão, por exemplo, ou a liberdade religiosa.
No caso em questão, a ação era, em essência, absurda. É claro que o contexto deixava evidente que o pastor recorria a uma linguagem metafórica — de uso corrente, diga-se. Se alguém foi vítima de preconceito nessa história, esse alguém foi Malafaia. Não fosse um líder evangélico — e, pois, na cabeça de alguns, necessariamente homofóbico —, não teria sido importunado por uma ação judicial. Há um verdadeiro bullying organizado contra os cristãos, pouco importa a denominação religiosa a que pertençam. Infelizmente, a “religião” que mais cresce no mundo hoje é a cristofobia.
Eu, que tenho criticado com certa frequência a Justiça, a aplaudo desta vez.
Divulgação: www.juliosevero.com
Silas Malafaia e seu apoio a FHC, Lula e Serra

14 comentários :

Anônimo disse...

Uffa, até que enfim alguém com '' juízo''

Anônimo disse...

O juiz "desceu o porrete " e " caiu de pau" nos caras.

só falta agora quererem processar o juiz por homofobia.

Jabesmar Aguiar Guimarães disse...

Ai está um juiz que sabe raciocinar dentro de um contexto e não dentro de um PRETEXTO.

Jabesmar Aguiar Guimarães disse...

Ai está um juiz que sabe raciocinar dentro de um contexto e não dentro de um PRETEXTO.

Splanchnizomai abraçando o amanhã. disse...

E vamos caminhando que a senda é estreita... Ufa! Que bom!

Peruibense rebelde disse...

De fato, AINDA EXISTEM JUÍZES EM BERLIM.

Netto disse...

Que ótimo! Esse juiz merece todas as preces, todas as bençãos... enfim alguém que enxerga na justiça cega brasileira!
Mais que bom senso, este juiz é um instrumento de Deus!

Jorge Bay disse...

Diante daquelas acusações tão imbecis, seria ridículo ele ser condenado...

Jorge Bay disse...

O juiz Victorio merece nossa gratidão, respeito e admiração. Ao lado da justiça e da Constituição, remou contra a maré da corrupção petista e da agenda gay.

Anônimo disse...

Boa notícia!

HENRIQUESPACESUB1 disse...

DECISÃO SÁBIA E CORRETA A DO JUIZ VICTÓRIO ! SE TODO O JUDICIÁRIO TIVESSE BOM SENSO , BOM HUMOR, E SABEDORIA COMO A DESSE JUIZ ,OUTRAS AÇÕES COMO ESTA NEM EXISTIRIAM . O JUIZ VICTÓRIO FOI , COM CERTEZA , UM INSTRUMENTO DE DEUS NESTE CASO.

Idevam disse...

Nem Todos Estão Coronpidos Anda Existem Juízes Inparciais e que Jugam Segundo a Lei no Brasil Parabens ao juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo.

Anônimo disse...

Como alguns integrantes do MPF atuam também como ativistas gays, certamente o Ministério Público Federal irá recorrer da decisão do juiz.

PRESBÍTERO VALDOMIRO disse...

O pastor Silas Malafaia deve ser mais prudente a partir de agora. Ele ganhou uma batalha, mas ainda não ganhou a guerra. Por isso, nada de oba-oba antes da hora.

Tenho plena e absoluta certeza de que o governo e os homossexuais não vão aceitar (e não vão engolir) calados essa derrota momentânea que tiveram. Eu não me espantaria nem um pouco se eles recorrerem ao STF para anular a decisão desse juiz. Desse governo pró-homossexualismo, a gente não pode esperar nada de bom! Por isso, todo cuidado é pouco!

Espera-se que o pastor Silas Malafaia, de agora em diante, seja mais cuidadoso em suas opiniões pessoais. Eu, particularmente, não acho que seja adequado a alguém que se diz servo de Deus usar expressões do tipo "entrar de pau", "baixar o porrete" (e outras similares). A meu ver, isso é um palavreado mundano (inaceitável para alguém que se diz cristão). O apóstolo Paulo diz como o verdadeiro cristão deve proceder:

"Em tudo te dá por exemplo de boas obras; na doutrina, mostra incorrupção, gravidade, sinceridade; linguagem sã e irrepreensível, para que o adversário se envergonhe e não tenha nenhum mal que dizer de nós" (Tito 2:7-8)

Todo aquele que se diz servo de Deus tem que ter uma vida santificada, e tem que apresentar uma conduta condizente com a sua vida. Em outras palavras: o verdadeiro cristão tem que fazer a diferença onde estiver. É como disse o apóstolo Paulo:

"E não vos conformeis com este mundo; mas sede transformados pela renovação do vosso entendimento, para que experimenteis qual seja a boa, perfeita, e agradável vontade de Deus" (Romanos 12:2)

Tomara que o pastor Silas Malafaia se lembre disso antes de dizer qualquer coisa em público!