17 de abril de 2012

Ives Gandra: Congresso pode reverter decisão de aborto do STF

Ives Gandra: Congresso pode reverter decisão de aborto do STF

A única saída para as entidades contra o aborto reverterem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que autorizou o aborto de fetos anencéfalos – é apelar ao Congresso Nacional pela anulação da nova regra. 
Dr. Ives Gandra: STF invadiu competência do Congresso
A tese é do jurista de São Paulo Ives Gandra Martins. De acordo com o advogado, o Congresso pode tomar a decisão com base na prerrogativa de que ele deveria decidir sobre a questão do aborto com a criação de legislação específica; e não o Supremo, com base em sua avaliação.
Gandra é um dos juristas que assinaram um documento defendendo o voto contra a legalização do aborto de anencéfalo pelo STF. No documento, denominado memorial, os juristas – que formam a União de Juristas Católicos de São Paulo e União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro – afirmam que os defensores da proibição total do aborto não foram ouvidos pelos ministros antes dos votos. Em entrevista do Diário do Comércio, Martins observa ainda que a decisão do Supremo vale e deve ser respeitada. Veja a seguir os principais trechos da entrevista.
Diário do Comércio – Como o senhor avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de anencéfalos?
Ives Gandra Martins –  A decisão está tomada e vale. Eu entendo, do ponto de vista exclusivamente acadêmico, que foi uma decisão incorreta. Eu entendo que o Supremo não tem essa competência, com base no artigo 103 parágrafo segundo da Constituição Federal. O correto seria o STF esperar uma decisão por parte do Congresso sobre o assunto. Assim,  houve uma invasão de competência da Justiça no Legislativo. No mais, o direito à vida é inviolável. E nossa legislação garante que a vida começa na concepção.
DC – Como fica agora?
Martins – O problema é se determinar, a partir de agora, uma anencefalia com absoluta segurança. Isso não é fácil para a Medicina. Por outro lado, o direito à vida não é determinado se o feto está bem ou mal formado. Se pensarmos assim, o doente terminal também não tem condições de sobreviver, então vamos legalizar a eutanásia. A vida é inviolável, mas se você a relativiza dizendo que alguém não tem condições de sobreviver, pode-se matar esse alguém.
DC – Como o senhor vê a atuação dos magistrados que votaram contra?
Martins – Com todo respeito que tenho pelos ministros do Supremo, acho que o ministro (Enrique Ricardo) Lewandowski foi muito claro, ao dizer que "não temos competência para decidir"; e o ministro (Antônio Cezar) Peluso também foi muito claro em dizer que "a vida é inviolável", e o que está na Constituição não pode ser interpretado de modo diferente. E essa é a nossa posição.
DC –Existe alguma possibilidade de reverter a posição do Supremo?
Martins – Só se o Congresso resolver anular a decisão. Porque o Congresso pode anular, com base no artigo 49 inciso onze da Constituição [cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes].
DC – É a única saída das entidades contra o aborto? Pressionar o Congresso pela anulação da decisão do STF? 
Martins – É conseguir que o Congresso reverta a decisão, dizendo que houve invasão de competência.
Divulgação: www.juliosevero.com
Julio Severo rebate escritor abortista da Folha de S. Paulo

4 comentários :

Anônimo disse...

eh claro que os defensores da vida nao foram ouvidos pelos ministros! quando eh que alguem do governo ouve o que o povo realmente quer? NUNCA!

exemplo: desarmamento. o povo ja disse que nao quer se desarmar, mas la vem eles de novo, com essa campanha ridicula! eles nao estao la pra representar o povo brasileiro, estao pra forcar guela abaixo sua vontade (dos globalistas) na garganta do povo brasileiro!

temos que dar um basta nisso! temos que mostrar que temos vontade, e que ela deve ser ouvida, e respeitada!

saulo

Anônimo disse...

Se ele esta dando a ideia de que o Congresso pode anular a decisão do STF, sobre o aborto de anencefalos, porque então ninguém falou da ideia de o Congresso anular a legalização a união gay no Pais feito pelo STF?
Para falar a Verdade desde que o STF começou a passar por cima da Constituição do proprio pais e criar leis absurdos, já erra para ter pegado dos aqueles ministros e fulizados, porque não são brasileiros esses ministros, são verdadeiros demonios legislando o Pais.

Fabiano disse...

Cadê aquela "candidata" que prometeu aos cristãos que não aprovaria tal bizarrice?

Betopernambuco disse...

E' nessa hora que voce ver a covardia dos li'deres religiosos. A aprovacao desse tipo de aborto e' so' a ponta do Iceberg que vira' depois. Sai' do Brasil longo tempo atra's, nao por nessecidade financeira, mas pela hipocrizia de nosso povo que so' se manisfestam em coisas fu'teis,banais, e imorais. Lutei em Pernambuco, por causas se'rias em meu estado.Mas ao inve's de apoio, fui flexado muitas veses. Cansei, so' vou la' a' passeio e rever meus entes queridos. Nao e' a' toa que Deus permite tantas aberracoes em nosso pai's. Por sermos medi'ocres e covardes. Betopernambuco