22 de fevereiro de 2012

Supremo Tribunal do Alabama enfrenta aborto legalizado nos EUA

Supremo Tribunal do Alabama enfrenta aborto legalizado nos EUA

Tom Parker, juiz do Supremo Tribunal do Alabama, deu aos ativistas pró-vida exatamente o que precisavam quando ele usou um caso de morte por negligência de terceiros para exortar os estados dos EUA a darem direitos legais aos bebês em gestação, argumentando que, com relação à decisão Roe versus Wade [que legalizou o aborto nos EUA em 1973], seu “padrão de viabilidade não é convincente” e “deve ser abandonado”.
Numa decisão unânime dada na sexta-feira, o Supremo Tribunal do Alabama determinou que uma mulher do Condado de DeKalb pode prosseguir uma queixa judicial de morte por negligência de terceiros contra seus médicos em favor de seu filho em gestação, ainda que o feto tivesse morrido antes de poder sobreviver fora do útero.
A decisão do tribunal anulou a decisão do tribunal de primeira instância de DeKalb, a qual sustentava que a mulher, Amy Hamilton, não poderia processor porque seu filho não era ainda viável.
Amy e seus advogados haviam processado três médicos e um grupo médico que afirmavam que seus “atos negligentes” resultaram na morte do filho dela em gestação.
A decisão de autoria de Parker e assinada pelos três outros juízes afirma que o padrão de viabilidade tem de ser abandonado no que se refere à lei de morte por negligência de terceiros.
“Hoje, este Tribunal reafirma que as vidas de crianças em gestação são protegidas pelo estatuto do Alabama referente à morte por negligência de terceiros, independente da viabilidade”, Parker escreveu na decisão. “Escrevo separadamente para explicar por que a decisão Roe versus Wade, 410 U.S. 113 (1973) do Supremo Tribunal Federal, não impede o resultado a que chegamos hoje e para frisar a influência decrescente do padrão de viabilidade de Roe. Pelo fato de que Roe não é uma autoridade dominadora além da lei de aborto, e pelo fato de que seu padrão de viabilidade não é convincente, concluo que, pelo menos com relação à lei de morte por negligência de terceiros, o padrão de viabilidade de Roe tem de ser abandonado por todos”.
Parker acrescentou que “O Supremo Tribunal Federal erroneamente concluiu que ‘os bebês em gestação nunca foram reconhecido no direito como pessoas’” e que fora da lei de aborto, “a viabilidade” tem “pouco sentido”. De acordo com Parker, a norma de viabilidade tem de ser rejeitada pelos estados.
Em sua decisão, Parker também comentou que até a data de março de 2010, 38 estados tinham leis de homicídio fetal e o estatuto de homicídio do Alabama inclui “uma criança em gestação no útero em qualquer fase do desenvolvimento, independente da viabilidade”.
Traduzido por Julio Severo do artigo do Daily Caller: “Alabama Supreme Court takes on Roe v. Wade
Para entender mais dessa importante decisão, confira este outro artigo:

Um comentário :

Anônimo disse...

Espero eles consigam reverter esse quadro difícil EUA até porque eles legalizaram o aborto lá deixaram isso acontece agora só um MILAGRE DE DEUS para destruir esse ERRO cometeram. Ester!!!!!!