22 de novembro de 2011

O homeschooling está liberado no Brasil!

Alerta de Julio Severo: Depois de publicar o artigo “O homeschooling está legalizado no Brasil”, me dei conta de algo muito importante: O ECA é fruto de um tratado da ONU. É fruto direto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças.
Os tratados internacionais da ONU cada vez mais defendem o aborto e o homossexualismo e a intromissão do Estado nas famílias.
Para entender o ECA como fruto de tratados internacionais, leia os seguintes artigos:

O homeschooling está liberado no Brasil!

Explico. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais devidamente ratificados pelo Congresso Nacional têm status supralegal. Isso quer dizer que esses tratados são hierarquicamente inferiores à Constituição (lei positiva máxima), mas superiores às demais leis. Ora, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que é uma lei ordinária, diz: “Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (art. 55). Mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que são tratados internacionais ratificados pelo Brasil, dizem o contrário e, portanto, prevalecem: “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” (artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos); "Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções." (Artigo 12.4 da Convenção Americana dos Direitos Humanos).
Ambos os textos são claríssimos. Repito: esses tratados são hierarquicamente superiores ao ECA e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com efeito, não só o ECA e a LDB, mas qualquer outra lei que impeça o homeschooling perde a eficácia, pois os tratados mencionados têm status supralegal. Portanto, juridicamente, não há nada que proíba os pais de adotar o homeschooling para os filhos. E mais: outro direito que se depreende das aludidas normas é o de rejeitar qualquer conteúdo ministrado nas escolas regulares que seja considerado impróprio pelos pais, como o famigerado kit gay, por exemplo.
Vimos que não há qualquer óbice jurídico ao homeschooling no Brasil. Sendo assim, os pais poderiam adotar o método da educação em casa desde já, sem que para isso fosse necessária qualquer mudança legislativa. Porém, a coisa é um pouco mais complicada. O problema, quase sempre, é fazer valer esse direito dos pais. Os diplomas internacionais citados, plenamente válidos e eficazes no Brasil, são ignorados até pelos juízes, que continuam a usar o ECA para forçar a matrícula das crianças. Os empecilhos são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos. Mas creio que nem tudo está perdido. Cabe aos pais zelosos recorrer aos tribunais contra a tirania. Quanto mais processos houver, quanto mais o tema for ventilado na imprensa, na internet e nas esquinas, maior a chance de obter resultados favoráveis. Trata-se de uma guerra cultural a ser travada, com boas possibilidades de vitória. Afinal, não deve ser difícil compreender que a educação é assunto da família e da sociedade, não de burocratas do estado.
Divulgação: www.juliosevero.com

8 comentários :

Anônimo disse...

O problema é que o número de pais no Brasil, que têm capacidade de dar aulas aos filhos dentro de casa é quase ínfimo, sem contar que dos poucos pais preparados é um número ínfimo, os que se sujeitariam a impetrar ações judiciais para garantir esse direito; sabendo que esses procedimentos duram anos e anos na (IN)justiça brasileira. Os pouquíssimos que se sujeitarem a essa 'Via Crucis' esbarrarão na Política de Estado onde o interesse político fala mais alto.

MRRG disse...

Eu fico muito feliz em saber que existe um amparo jurídico para argumentar sobre o homeschooling, mesmo com juízes analfabetos não considerando. Talvez, pedir que um juiz reconheça hierarquia na letra da lei seria pedir demais. E, certamente, não foram educados com homeschooling.

Anônimo disse...

esse texto é um alívio para pais e cidadãos desinformados!

E que coisa vergonhosa para os magistrados tentarem, sob pressão do cargo, nos impôr o ECA goela abaixo!

Assim como o cristão precisa ler a Bíblia para conhecer a vontade de Deus e seus direitos em Cristo, o cidadão deveria ler e se interessar mais pelas leis que regem nosso país!

Um abraço a todos.

Anônimo disse...

Não é algo tão simples assim irmão no meu vêr esse método de ensinar os filhos em casa no BRASIL? Funcionar aqui num país de 3 mundo e disponiblidade dos pais e formação dos mesmos são sérios fatores... Ester Costa!!!!!

Anônimo disse...

Ironicamente esses mesmos diplomas legais que você enche a boca para falar reconhecem os direitos civis de homossexuais e defendem políticas públicas contrárias aquilo que você defende. Assim sugiro que os senhores "bons cristãos" pensem melhor em escolher a alternativa de defende tratados internacionais como meio de defender o objetivo de vocês.

Julio Severo disse...

Só agora me dei conta de algo muito importante: O ECA é fruto de um tratado da ONU. É fruto direto da COnvenção da ONU sobre os Direitos das Crianças.

Como disse um dos comentaristas aqui, os tratados internacionais da ONU cada vez mais defendem o aborto e o homossexualismo.

Assim, o que dá para dizer, é que homeschooling é para os corajosos.

paulo silveira disse...

falar em eca: leia este caso da menina de 12 anos:

http://www.ovale.com.br/regi-o/garota-de-12-anos-e-detida-por-morte-de-metalurgico-durante-assalto-1.185604#commentsForm-432033

Anônimo disse...

Júlio, sei que peguei leve neste vídeo, mas minhas intenções são as melhores.

Dê uma olhada se possível:
http://www.youtube.com/watch?v=YbXVoGqPWxk&feature=channel_video_title

Abraços

...Jayson ROsa