24 de setembro de 2011

Urgente: pela legalização do homeschooling

Urgente: pela legalização do homeschooling

Prezados,
Tramitam na Câmara dos Deputados, desde 2008, os Projeto de Lei (PL) 3518/2008, de autoria dos Deputados Henrique Afonso (PT-AC) e Miguel Martini (PHS-MG), e 4122/2008, de autoria do Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB). Esses projetos, que estão tramitando juntos, propõem a legalização explícita do ensino domiciliar ou homeschooling no Brasil.
Eles começaram a sua tramitação pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara, onde estão até hoje. Para quem não sabe, a Câmara se divide em comissões temáticas, que são grupos de deputados que se especializam em certos assuntos. Todos os projetos que dizem respeito à educação e à cultura passam pela CEC. Quando um projeto de lei passa por qualquer comissão da Câmara, um dos deputados-membros é escolhido como relator e tem a tarefa de examinar o projeto e produzir um relatório a seu respeito, explicando-o aos demais membros da comissão e recomendando a aprovação ou rejeição do projeto. A comissão é livre para acatar ou não o relatório do deputado relator, mas em geral a tendência é acatá-lo.
Em junho de 2009, a então deputada relatora, Bel Mesquita (PMDB-PA), apresentou à CEC um relatório propondo a rejeição dos projetos sobre homeschooling, alegando que eles violariam a Constituição e as leis brasileiras, que a socialização escolar é imprescindível e que há países desenvolvidos que proíbem ou restringem o ensino domiciliar.
Em julho de 2009, o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) sugeriu à CEC que, antes que ela tomasse alguma decisão acerca do relatório da Dep. Bel Mesquita e dos projetos sob análise, fosse realizada uma audiência pública, na qual a CEC convidaria especialistas no assunto a apresentarem palestras e discutirem o tema perante a Comissão. Essa audiência de fato foi realizada em outubro de 2009, com a participação dos seguintes palestrantes:
(a) o Sr. Carlos Artexes Simões, diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; 
(b) o Sr. Cláudio Ferraz Oliver, escritor, mestre em educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba, e residente nessa cidade; 
(c) o Sr. Cléber de Andrade Nunesdesigner, residente em Timóteo (MG), pai de dois adolescentes que estão sendo educados em casa por ele próprio e por sua mulher, e que por causa disso está enfrentando ações judiciais divulgadas na imprensa de todo o país;
(d) o Prof. Luiz Carlos Faria da Silva, doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas e professor da Universidade Estadual de Maringá (PR);
(e) o Prof. Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar, procurador do Banco Central do Brasil, professor de Direito na Universidade Paulista e em vários cursos preparatórios para concursos em Brasília. 
O representante do MEC posicionou-se contrário aos projetos; todos os demais, contudo, se pronunciaram favoravelmente e apresentaram com brilho vários argumentos relevantes.
Em consequência dessa audiência, o deputado que a presidiu, Wilson Picler (PDT-PR), convenceu-se do mérito do ensino domiciliar e preparou uma proposta de emenda constitucional (PEC) destinada a consagrar na Constituição Federal o direito ao ensino domiciliar. Ele conseguiu o apoio de dezenas de outros deputados para apresentar essa proposta. Trata-se da PEC 444/2009, que também está tramitando no Congresso. Não se deve confundir a PEC 444/2009 com os dois projetos de lei que estou comentando aqui; enquanto a PEC pretende alterar a Constituição Federal, os PLs pretendem modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para os interessados na prática do ensino domiciliar, é muito importante a aprovação tanto da PEC quanto destes PLs.
Pois bem: depois dessa audiência pública, a tramitação dos PLs na CEC da Câmara parou por um longo tempo. O relatório da Dep. Bel Mesquita foi arquivado sem ser votado. A deputada, por sua vez, não foi reeleita e saiu da Câmara dos Deputados.
Até que agora, em 15/09/2011, o novo relator, o Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), apresentou um novo relatório à CEC sobre esses projetos. E esse segundo relatório também recomenda a rejeição dos dois projetos, com base em argumentos idênticos aos da antiga relatora Bel Mesquita.
Esse relatório ainda não foi votado pela CEC, mas pode vir a ser votado a qualquer momento. Caso a CEC aceite o relatório, os projetos serão rejeitados definitivamente e nós perderemos uma oportunidade histórica de legalizarmos o ensino domiciliar no Brasil. É fundamental, portanto, que todos aqueles que apoiam o homeschooling escrevam aos deputados que integram a CEC, manifestando seu apoio aos projetos e sua desaprovação do relatório do Dep. Waldir Maranhão -- e, naturalmente, solicitando aos deputados que rejeitem o relatório do Dep. Maranhão e aprovem os projetos.
Os e-mails dos deputados que integram a CEC são:
Basta copiar todos os e-mails acima e colar de uma só vez no campo do destinatário. Mandem a sua mensagem para todos eles, independentemente do partido a que pertençam (há simpatizantes do ensino domiciliar em todos eles) e independentemente do fato de serem membros titulares ou suplentes da CEC (nunca se sabe quais serão os deputados efetivamente presentes à seção em que os projetos serão votados).
Para quem quiser acompanhar melhor os projetos e sua tramitação, esta é a página do PL 3518/2008:
e esta é a do PL 4122/2008:
Cliquem em "inteiro teor", logo do lado dos números dos projetos, e vocês poderão lê-los.
Na página do PL 3518/2008, lá embaixo, vocês encontram uma referência ao parecer do Dep. Waldir Maranhão. Cliquem em "inteiro teor" e vocês poderão ler o relatório que ele escreveu.
Nessas páginas vocês também encontram outros documentos relevantes.
Por favor, encaminhem esta mensagem para qualquer pessoa que possa se interessar pelo tema.
Obrigado.
Atenciosamente,
Felipe Ortiz
Divulgação: www.juliosevero.com

8 comentários :

Daniel disse...

Júlio,

E-mail enviado aos deputados.

Fica com Deus.

Fidelis Paixao disse...

Vários (19) dos emails listados dos deputados retornam as mensagens enviadas. São eles: dep.alexcanziani@camara.gov.br
dep.angelovanhoni@camara.gov.br
dep.biffi@camara.gov.br
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br
dep.danrleidedeushinterholz@camara.gov.br
dep.fatimabezerra@camara.gov.br
dep.ivanvalente@camara.gov.br
dep.jandirafeghali@camara.gov.br
dep.joselinhares@camara.gov.br
dep.lelocoimbra@camara.gov.br
dep.luizcarlossetim@camara.gov.br
dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br
dep.ozieloliveira@camara.gov.br
dep.paulopimenta@camara.gov.br
dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
dep.pedrochaves@camara.gov.br
dep.penna@camara.gov.br
dep.raulhenry@camara.gov.br
dep.romario@camara.gov.br

E o email correto da Comissão de Educação e Cultura não é esse divulgado, mas sim o: ceccd.decom@camara.gov.br

Abbey disse...

É Julio, tb retornaram 19 dos que enviei, são 30% do total... Tomara que ao menos quem recebeu tome conheciemnto do conteudo e avalie com cautela o nosso pedido.

Josué Gonçalves disse...

Irmão,tenho uma dúvida. Se educarmos nossos filhos em casa como irão passar no vestibular, ter um emprego ou algo assim? Ainda mais nós pais cristãos que temos que trabalhar para sustentar nossa família e não dispomos de muito tempo para a educação em casa. Sugiro um tópico sobre isso. Como proceder.
Tenho essas dúvidas.

Dan disse...

Irmão, tenho uma dúvida. O PT não é um partido corrupto e anticristão? É certo apoiar um projeto de lei idealizado pelo deputado Henrique Afonso, defensor da causa homossexual? Ou só é certo apoiar quando nos favorecem, demonizando-os no resto do tempo?

Julio Severo disse...

Prezado Dan

O deputado Henrique Afonso era do PT quando elaborou esse projeto de lei. E ele era contra o aborto e homossexualismo. Veja:

http://juliosevero.blogspot.com/2007/12/lifesitenews-publica-artigo-sobre-dep.html

http://juliosevero.blogspot.com/2007/12/gays-petistas-pedem-punies-para.html

http://juliosevero.blogspot.com/2009/03/feministas-petistas-pedem-que-pt-assuma.html

http://juliosevero.blogspot.com/2007/09/jornada-nacional-evanglica-em-defesa-da.html

Abbey disse...

Josué:

Morei por alguns anos nos EUA e minha filha frequentava uma escola. Por motivo de saude ela necessitou assistir as aulas pelo computador. No inicio eu fiz a mim mesma as mesmas perguntas e nao dei o credito devido à capacidade do ensino através da internet atingir o interesse de uma adolescente tao ativa a ponto de mante-la algumas horas diante do pc muito menos dei credito devido à capacidade de criarem um sistema onde as materias de uma grade curricular fossem passadas e absorvidas em nivel igual à de uma escola frequentada. Para minha surpresa a minha filha se encantou com o ensino dinamico da homeschool, a ponto de faze-lo mais rápido do que normalmente o faria se tivesse que ir todos os dias à escola para cumprir os periodos. Mas não só isto. O ensino é muito melhor, mais participativo, mais aprofundado, os jovens fazem amizades que a principio, claro, sao on-line, mas depois acabam por se conhecerem e vao se apresentando e teem oportunidade de selecionar os que teem vidas em comum antes de se conhecerem. Mas o que mais me impressionou foi o desempenho escolar dela! Com os recursos tecnológicos apropriados, os alunos entendem muito melhor algumas materias que a maioria julga mais difíceis como matemática, química e física, tomam outro sentido ao visualizarem na tela fórmulas, reações quimicas e conceitos variados, atiçando a curiosidade e desejo por mais saber no aluno. Aulas de história, aulas de geografia... como ficam em desvantagem os alunos que não teem disponíveis estes recursos! E a proteção que minha filha recebia enquanto estudava? Foi paz na minha mente em um período onde os pais mais ficam em alerta, ela nao estava indo nem vindo da escola, estava de pijamas dentro da nossa casa, por exemplo comendo uma maçã enquanto assistia uma aula de arte dentro do Museu de Louvre, ou via uma fusão de átomos, ou a precipitação de um objeto que cái a uma altura de... Nenhum colega mal intencionado tentando vender drogas por perto, nenhum risco de ser atingida por uma bala perdida, nenhum risco de acidente de transito na ida e volta de casa para escola, nenhum ensino pernicioso contrário a Deus, à etica e à moral... Nada daquilo era mais um problema.

Quando sua saude ficou melhor e ela podia voltar à escola regular, por sua própria vontade optou em continuar estudando em casa, e ainda influenciou varios amigos a fazerem o mesmo.

Ao final do seu curso ela tinha creditos escolares para entrar em qualquer boa universidade, e a ela foi oferecido um curso em uma escola referencia nos EUA por causa do excelente desempenho no homeschool, que ao contrario do nosso país onde sequer é permitido ter o homeschooling como opção

Abbey disse...

...

No momento do ingresso à universidade, a maior porcentagem das vagas preenchidas sao dos alunos que fizeram homeschool! Os alunos de homeschool tornam-se muito mais capazes, criativos, pensantes, com base mais profunda em qualquer matéria escolar. Este é um dos motivos que tem havido uma migração maior a cada ano de alunos do sistema "regular" de ensino para o homescholing nos Estados Unidos.

Enquanto isto, aqui no Brasil...

Por que o governo Brasileiro não nos permite o direito de escolher educar ou não nossos filhos em casa?? Porque nao os querem pensantes, criativos, maduros... Assim são mais fáceis de serem manipulados... por quem...?

A realidade de pais Brasileiros que ainda nao contam com uma estrutura voltada ao ensino em casa em nada deixa a desejar, porque com o amor, a dedicacao e a proteção de pais zelosos (que ja abriram suas mentes para o que seja permitir hoje em dia que seu filho/filha saia do ninho/lar para enfrentar o mundo de cão que tem sido oferecidos em algumas escolas) proporcionarão estes pais os melhores recursos para seus filhos, e se unirao a outros para trocar experiencias e sugestoes em prol de um ensino eficaz para seus filhos, disto nao tenho duvida. O que estes pais precisam é LIBERDADE PARA AGIR ASSIM!

A duvida é se um numero suficiente de pessoas estao entendendo e se comprometendo com a causa do homeschool no Brasil a ponto de pressionar os politicos em atender os anseios dos pais em poder educar seus filhos em casa. Se cada um ficar esperando que o outro tome posiçao, o tempo de agir vai passar e vamos perder esta oportunidade de pressionar nossos politicos e tambem de conscientizar outras pessoas para esta causa. Hoje um pai que educa seu filho em casa responde perante a lei como um criminoso, isto é vergonhoso!! Envolva-se, ajude esta causa, pressione os politicos, esta é uma arma pacifica que temos, se informe e peça a Deus direçao sobre como fazer estas coisas.

Mas aja! Tome as redeas do futuro de seus filhos e da futura geração de brasileirinhos que virão!