22 de julho de 2011

Não existe direito ao aborto nas leis internacionais, dizem especialistas em bioética

Não existe direito ao aborto nas leis internacionais, dizem especialistas em bioética

20 de julho de 2011 (Notícias Pró-Família) — No que se refere ao suposto “direito” ao aborto nas leis internacionais, promovido pelas organizações pró-aborto internacionais de pressão política, a retórica está muito distante da realidade, de acordo com o Centro de Bioética, Pessoa e Família, com sede em Buenos Aires.
O Centro divulgou uma declaração refutando a noção de que os acordos de “direitos humanos” permitem o assassinato dos bebês em gestação em resposta a afirmações de que tal “direito” existe, que foi recentemente declarado no Congresso Nacional da Argentina por Luz Patricia Mejía, representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
As afirmações feitas por Mejía “não têm base”, declara o Centro.
“A Argentina é uma nação soberana que de modo firme reconhece o direito à vida da criança em gestação. Nenhum tratado que a Argentina ratificou concede um ‘direito’ ao aborto. Além disso, até mesmo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com uma reconhecida tendência esquerdista e progressista nessa área, nega que exista o suposto ‘direito’ ao aborto”.
O Centro explica que a afirmação muitas vezes repetida em favor de um “direito” ao aborto vem não de textos de tratados ou decisões de tribunais, mas em vez disso de comitês da Organização das Nações Unidas, que não têm nenhuma autoridade de determinar o sentido das leis de direitos humanos.
“A maioria das pressões para se instituir esse ‘direito’ vem dos comitês da Organização das Nações Unidas, que têm autoridade apenas de monitorar a submissão [dos países] aos tratados”, escrevem os autores.
“Até certo ponto, ao recomendar e pressionar que os governos modifiquem suas leis, com base em tratados internacionais, esses comitês estão reformando e reinterpretando os tratados e querem impor esses novos sentidos em países tais como a Argentina”.
O Centro comenta especificamente que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 2009 expressamente rejeitou o argumento de que um “direito à privacidade” exige que os governos legalizem o aborto, que foi o raciocínio usado pelo Supremo Tribunal dos EUA na decisão Roe versus Wade em 1973.
“No caso de ‘A, B e C contra a Irlanda’ (2009), o Tribunal Europeu de Direitos Humanos reconhece que as restrições legais no aborto provocado interferem com a vida privada de uma pessoa. Contudo, o Tribunal também sustenta que essa é uma interferência justificada”.
O Centro também observa que “não há nenhuma tendência internacional a favor do aborto”.
“Até o ano de 2008, 68 países do mundo tinham leis que proibiam de forma absoluta o aborto ou permitiam exceções apenas para salvar a vida da mãe. Das 196 nações do mundo, só 56 aceitam o aborto sem nenhuma restrição”.
A análise foi escrita por James Percival, sob a direção de Inés Franck, especialista do Centro, e de Nicolás Lafferriere, diretor do Centro. Ambos são advogados e especialistas nas leis internacionais de direitos humanos.
O relatório completo em espanhol pode ser obtido pedindo-se ao Centro em info@centrodebioetica.org
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Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
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