13 de junho de 2011

PDC 224/11: uma medida extrema

PDC 224/11: uma medida extrema

A tentativa do Congresso de sustar a “união homossexual” do STF
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Diante da decisão inaudita do Supremo Tribunal Federal de reformar a Constituição a fim de reconhecer a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo (05/05/2011), o jurista Ives Gandra da Silva Martins propõe uma solução:
Se o Congresso Nacional tivesse coragem, poderia anular tal decisão, baseado no artigo 49, inciso XI, da CF, que lhe permite sustar qualquer invasão de seus poderes por outro poder, contando, inclusive, com a garantia das Forças Armadas (artigo 142 “caput”) para garantir-se nas funções usurpadas, se solicitar esse auxílio[1].
De fato, diz a Constituição Federal que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes” (art. 49, XI, CF). Quando o Executivo invadir a competência do Congresso, cabe a este “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” (art. 49, V, CF), o que se faz por um decreto legislativo. A Carta Magna não fala explicitamente da sustação de atos do Poder Judiciário, mas é possível uma interpretação analógica.
O deputado João Campos (PSDB/GO) levou a sério a sugestão e apresentou em 25/05/2011 o Projeto de Decreto Legislativo 224 de 2011 (PDC 224/2011) que “susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo”. Ao todo, 51 deputados  assinaram a proposição.
Lamentavelmente, em 07/06/2011, o presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS) devolveu a proposição ao autor por considerá-la “evidentemente inconstitucional”[2]. Dessa decisão, cabe, porém, um recurso ao plenário. Podemos usar o Disque Câmara (0800 619 619) para solicitar aos deputados de nosso Estado que apoiem o PDC 224/2011.
Podemos mandar também uma mensagem aos deputados em http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado
“Senhor Deputado, solicito que Vossa Excelência se posicione a favor do PDC 224/2011, que susta a decisão do Supremo Tribunal Federal  o qual, contrariando a Constituição, instituiu a ‘união estável’ de homossexuais”.
[2] Art. 137, § 1º, II, b, Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Divulgação: www.juliosevero.com

12 comentários :

Facundo disse...

Nada como a flexibilidade da lei para se defender tudo! Sempre há uma brecha!

Anônimo disse...

Julio sinceramente eu tenho vergonha em dizer mais nem sei quem é deputado de SP meu estado hoje kk droga nem lembro se votei nisso affe que desgraça que Deus tenha misericordia abraço julio essa noticia foi otima

Anônimo disse...

Cada vez que leio este blog, eu fico desanimado mais ainda, não pelo fato do blog em si, mas das notícias aqui postadas que nos faz enxergar que estamos vivendo em um mundo de decadência moral infinita, praticada pelos ímpios, onde o certo parece ser errado e o errado parece ser o certo.

Anônimo disse...

Depois da dupla dinâmica Batman e Robin, surge a dupla dinâmica gay e comunismo, eles estão unidos para declarar guerra aos terríveis cristãos, que segundo eles são inimigos do "politicamente correto", que na verdade é mais incorreto que a própria injustiça, os gayzistas olham para os comunistas seus aliados e dizem: Oh, santa boioliçe eles(os cristãos)ainda estão tetando nos vencer! Os comunistas respondem: Calma, prenderemos eles com todos os tipos de comodidades, pois crente de barriga cheia é animal dócil!

Se a igreja não vencer o PLC 122 poderemos afirmar o inicio do cativeiro cristão nesse país, sob o governo do faraó comunista, e dos exaustores gays! ESTAMOS EM TEMPO DE DECISÃO, VEREMOS QUE ESTÁ COM DEUS, E QUEM NÃO ESTÁ! QUEM LUTA PELO EVANGELHO E QUEM COMO COVARDE RECUA PARA PERDIÇÃO!

Hélio Bacellar

Eduardo Melo de Miranda disse...

Melhor mande para todos eles abaixo o email de todos, basta copiar e colar em CCO enviar como copia oculta:

Link com a lista dos emails

http://votodecrente.blogspot.com/2011/06/pdc-2242011-lista-de-emails-deputados.html

Anônimo disse...

Foi mto trabalhoso, mas consegui enviar minha manifestação a vários deputados.
SUGESTÃO: Ao enviar suas manifestações aos deputados através da página da Câmara no LINK abaixo, não enviem para partidos de esquerda e seus aliados: PT, PCdoB, PCB, PV, PSOL, PSB, PSTU, PS, PMDB. Ah! Tem também o Tiririca, que pelo nome já indica. Mesmo que seja difícil distinguir esquerda de direita nesta terra de Banânia é sempre melhor tomar cuidado.
Será perda de tempo se manifestar para esses vagabundos esquerdopatas.

SILVIO RICARDO disse...

Mais um ataque da BICHA FURIOSA DO BBB!

Dessa vez o alvo foi o apresentador totalmente pró-sodomia e esquerdista Jô Soares.

No Twitter, o ativista gay do PSOL, um dos mais furiosos e perseguidores do movimento gayzista, disse que “Humor que recorre à escatologia e a ofensa e humilhação de minorias é recurso dos sem-talento. Humor de gente de talento não precisa disso”.

SEMPRE SE FAZENDO DE VÍTIMA PARA PODER ENGANAR MAIS OTÁRIOS !!!!

ESSA É A ESTRATÉGIA QUE VEM DANDO CERTO E COM APOIO DAS NOVELAS DA REDE GLOBO !!!

Herberti disse...

Mandei e-mails para nosso ilustres deputados na esperança de que eles ajam e façam valer o voto que receberam da população majoritariamente heterossexual.
Sugiro que todos os seguidores e apoiadores deste blog façam o mesmo.

Dom Rafael disse...

Heheh! também suei pra mandar, mas finalmente consegui!

Vamos nos mobilizar galera!

Mir Gospoda.

Joabe disse...

Eu ja vinha divulgando essa proposta há alguns dias, mas houve um certo descaso por parte dos blogueiros.
Essa informação tem que ser divulgada amplamente.

Abraão Isvi disse...

Teve uma enquete no site da camara, era para durar até o dia 21, porem como o sim estava crescendo assustadoramente, ou seja, o PDC estava sendo aprovado pela população sem nem mesmo passar pela camara, resolveram encerrar a enquete dia 10. O resultado foi:
55% sim ( mais de 1800 votos a mais)
45% Não.

Num total de 20 mil pessoas.
Estamos realmente vivendo numa guerra moral.

Dina Alves disse...

O PROBLEMA É QUE NÃO HÁ BRECHAS NA LEI, E SIM UMA ETERNA CARA DE PAU DE QUERER INTERPRETAR COISAS QUE NÃO PRECISAM DE INTERPRETAÇÃO.

PARA P STF 2+2 SÓ SERÃO 4 DE ACORDO COM AS ARGUMENTAÇÕES DE QUEM INVENTAR UMA INTERPRETAÇÃO MELHOR EM PROL DA IMORALIDADE!

O QUE É PRETO É PRETO O QUE É BRANCO É BRANCO, AGORA PARA ESSE SISTEMA VICIADO BRASILEIRO, TUDO DEPENDE, A RELATIVIDADE IMPERA NESSE LIXO!