20 de abril de 2011

Juiz que invalidou decisão de referendo a favor do casamento tradicional confessa que é homossexual

Juiz que invalidou decisão de referendo a favor do casamento tradicional confessa que é homossexual

19 de abril de 2011 (Notícias Pró-Família) — A Proposta 8 é uma emenda à Constituição Estadual da Califórnia. Foi aprovada por uma margem confortável da população mediante uma iniciativa de referendo popular em 2008. A Proposta 8 sustenta a definição antiquíssima de casamento no Estado da Califórnia como exigindo a compatibilidade de homem e mulher num casal. Mas hoje a Proposta 8 está parada no Supremo Tribunal dos EUA.
Em fevereiro de 2010 havia boatos de que o juiz federal aposentado Vaughn Walker — que presidiu no caso em nível regional — era um praticante do estilo de vida homossexual. Havia também relatos de que ele tinha um amante do sexo masculino de longa data. O juiz Walker se recusou a confirmar ou negar os boatos. Na época eu era uma das poucas pessoas a pedir publicamente que o juiz fosse desqualificado desse caso devido ao óbvio conflito de interesses dele. Não dá para explicar o motivo por que os juristas que defendem a Proposta 8 não entraram com tal recurso.
Com a recente confissão do juiz Walker de que ele realmente pratica a homossexualidade, o argumento a favor da desqualificação dele demonstrou estar correto. A decisão dele no caso da Proposta 8 deveria ser imediatamente revogada, pois ele possuía um conflito de interesse indiscutível e desqualificador.
A lei federal é clara. O código de conduta judicial exige que um juiz renuncie a um caso se “a imparcialidade do juiz puder se razoavelmente questionada”, ou quando ele “tem um interesse financeiro… ou qualquer outro interesse que poderia ser influenciado de forma substancial pelo resultado do processo legal”.
Ao fabricar do nada um “direito” constitucional ao “casamento” de mesmo sexo — algo que os homens que escreveram a Constituição dos EUA nunca conseguiriam ter imaginado, muito menos apoiado — o juiz Walker abusou de sua posição como juiz para criar para si um novo privilégio que antes ele não possuía. É inegável que ele tinha um “interesse que poderia ser influenciado de forma substancial pelo resultado do processo legal”.
Baseando-se exclusivamente em suas próprias decisões legais inventadas e bizarras no caso, o veredicto do juiz Walker possibilitou que tanto ele quanto seu parceiro masculino se “casassem”. Antes de seu veredicto ele não podia fazer isso. Depois de seu veredicto — e se o veredicto for mantido de pé —, ele poderia. Isso não é opinião. É uma intenção rotineira [dos ativistas]. O juiz Walker de forma unilateral e arbitrária deu para si mesmo um “direito” novo e supérfluo
Além disso, o Código Americano, Seção 455 (a) declara: “Qualquer ministro, juiz ou magistrado dos Estados Unidos ficará desqualificado de qualquer processo legal em que sua imparcialidade puder ser razoavelmente questionada”. O Código Americano, Seção 455 (b) também declara que um juiz tem de ser desqualificado se ele “tiver uma tendenciosidade ou preconceito pessoal com relação a um partido, ou conhecimento pessoal de fatos comprobatórios contestados com relação ao procedimento legal”.
Nenhuma pessoa racional pode negar que o juiz Walker tinha uma “tendenciosidade pessoal”, considerando o fato de que a decisão dele o afetou diretamente num nível muito pessoal.
Alguns defensores do tão chamado “casamento gay” me criticaram fortemente na cara com a seguinte tentativa de desviar o assunto: “Puxa, usando sua lógica um juiz heterossexual teria também de se desqualificar. Nenhum juiz poderia presidir num caso envolvendo ‘casamento’ de mesmo sexo”.
Essa é uma comparação ridícula e sem sentido. Num caso envolvendo a questão inédita de redefinir radicalmente o casamento para incluir duplas de mesmo sexo, um juiz heterossexual, por definição, não possuiria um “interesse pessoal que poderia ser influenciado de forma substancial pelo resultado do processo legal”. Um juiz heterossexual é precisamente o que a lei federal exige sob tais circunstâncias.
Em comparação, se um juiz federal estivesse presidindo num caso para decidir os méritos de uma nova lei de jogatina, e o juiz por acaso tivesse um vício de jogo, a lei exigiria que ele fosse desqualificado devido a um evidente conflito de interesse. No mínimo, “a imparcialidade do juiz poderia ser razoavelmente questionada”.
Ou considere um exemplo em que um juiz cruzou a fronteira estadual para legalmente usar maconha médica para tratamento de câncer. Se ele mais tarde se deparasse com um caso que abrangesse questões relacionadas à legalidade da maconha médica, ele necessariamente teria de ser desqualificado e ele próprio teria de renunciar.
Um homem de honra — um juiz de honra tem de renunciar a qualquer caso em que há a aparência mais remota de um conflito. Na situação do juiz Walker, o conflito, conforme ficou demonstrado, era total.
O exemplo dele foi um exemplo clássico de um conflito que exigia desqualificação. Mas agora se tornou o exemplo clássico do ativismo ideológico no Judiciário [que quer inventar novas leis]. Essa decisão escandalosa precisa ser revogada e os juristas que defendem a Proposta 8 precisam imediatamente entrar com uma ação com esse objetivo.
Matt Barber é um jurista constitucional. Ele é o vice-presidente do Liberty Counsel Action.
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Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
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5 comentários :

Casal 20 disse...

Julio, isso só vem mais uma vez confirmar o que já está tão fartamente comprovado naquele livro que você traduziu: O Deus do Sexo. Quem o leu já sabe muito bem o que vai por baixo do manto das aparências.

Abraços sempre afetuosos.

Guilherme disse...

É impressionante como os ativistas do movimento gay agem de maneira suja e mesquinha. E não é só nos EUA não. Vemos como fazem de tudo pra aprovar o plc 122 aqui no Brasil.

Anônimo disse...

A morte não é o fim,pois quando o
Doador da vida se manifestar,o Seu
povo vivera novamente!

Anônimo disse...

Frente pela Cidadania LGBT é relançada no Congresso
Postado em 07/04/2011 por Equipe Marta

O Brasil retrocedeu no reconhecimento dos direitos dos cidadãos LGBT e, com isso, foi deixado para trás por países que eram mais conservadores, como Argentina, Portugal e Espanha. O diagnóstico foi feito pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), durante a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), nesta terça-feira (29). O grupo é formado por 175 parlamentares.

- Enquanto na Argentina hoje tem casamento gay, no Brasil temos espancamentos na avenida Paulista - lamentou a senadora.

Marta, que recebeu muitos pedidos de fotos dos militantes, criticou o Legislativo por "não ter coragem" de se posicionar em relações aos direitos dos cidadãos LGBT. Por isso, segundo ela, o Judiciário e o Executivo vêm decidindo no lugar do Legislativo.

- O Congresso Nacional se apequenou e isso não convive com a sociedade que queremos no Brasil. Há cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos e não têm os mesmos direitos. O Legislativo precisa fazer valer os direitos de todos os cidadãos - afirmou Marta, coordenadora provisória da frente.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que divide a coordenação provisória da frente com Marta, está recolhendo assinaturas de deputados para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo o direito ao casamento para casais do mesmo sexo.

O deputado se disse confiante de que o "espírito republicano" prevalecerá, para a aprovação na PEC no Congresso. Wyllys acredita que a medida é necessária mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida estender aos casais do mesmo sexo o direito à união estável, julgamento que está previsto para ocorrer em breve.

- União estável é diferente de casamento e, além disso, os casais de pessoas do mesmo sexo serão obrigados a entrar na Justiça para conseguir a união estável, mesmo que o STF decida favoravelmente - explicou.

Jean acredita que o papel da Frente Parlamentar deverá ser tocar projetos que garantam direitos à comunidade LGBT e lutar publicamente contra a homofobia.

Piadas racistas

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), pediu a aprovação do PLC 122/2006, que criminaliza diversos tipos de discriminação, inclusive a homofobia. A deputada destacou que a aprovação de leis muda a vida e a cultura de uma nação.

- Antes de o racismo ser crime, o humor na televisão brasileira era baseado em piadas contra negros. Hoje se apoia no humor contra homossexuais. Temos que mudar a história deste país aprovando legislação que acabe com a opressão de 10% da população - defendeu.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT vai buscar que a Constituição não seja "diariamente violentada" pelo sistemático não reconhecimento de 36 direitos de cidadãos homossexuais.

- Ao não reconhecer esses direitos, estamos desrespeitando a Constituição Federal, que garante a dignidade humana - disse.

Também estavam presentes a cerimônia as senadoras Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) eMarinor Brito (PSOL-PA) e os deputados federais Fátima Bezerra (PT-RN), Dr. Rosinha (PT-PR) e Artur Bruno (PT-CE), além de representantes dos ministérios da Cultura, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

Anônimo disse...

Marta Suplicy visita relator de processo de união homoafetiva no STF
Postado em 19/02/2011 por Equipe Marta

A vice-presidenta do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para uma visita de cortesia ao ministro Carlos Ayres Britto. Marta aproveitou o encontro, realizado nesta terça-feira (15), para conversar sobre o processo judicial que trata de união homoafetiva e tramita no STF, do qual o ministro é relator.

De acordo com a senadora, o ministro disse que deverá preparar o seu voto até o final deste mês. “Apesar de não ter declarado o seu posicionamento, ele me pareceu uma pessoa extremamente sensível e humana. Temos esperança”, diz a senadora.

Após ser relatado pelo Ministro Ayres Britto, a matéria será levada ao Plenário do Supremo. Na próxima quinta (17), Marta volta ao STF para uma nova visita de cortesia, dessa vez à ministra Ellen Gracie, relatora de um processo com temática semelhante. A senadora diz que pretende fazer reuniões com outros ministros da Corte para falar sobre a importância do tema.

Marta também quer trabalhar para que o processo seja colocado na pauta de votação do STF o quanto antes.

Foto: STF - Supremo Tribunal Federal/Foto Eduvaldo Ski