25 de março de 2011

Ajude a deter a segunda sentença de prisão para pai que protegeu filhos da educação sexual da Alemanha

Ajude a deter a segunda sentença de prisão para pai que protegeu filhos da educação sexual da Alemanha

ESTRASBURGO, França, 24 de março de 2011 (Notícias Pró-Família) — Advogados do Fundo de Defesa Aliança que estão representando quatro pais alemães enviaram duas cartas pedindo ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos que rapidamente examine recursos legais impetrados no ano passado em favor deles para soltar um dos pais, que está atualmente cumprindo sua segunda sentença de prisão. O FDA está solicitando que o TEDH sustente as leis nacionais e internacionais contra o encarceramento e multas ilegais do governo da Alemanha que violam os direitos dos pais.
Arthur e Anna Wiens, junto com Eduard e Rita Wiens, escolheram impedir seus quatro filhos — entre as idades de 9 e 10 anos — de comparecer a uma peça teatral obrigatória e quatro dias escolares de “educação sexual” que ensinavam os estudantes uma perspectiva antibíblica da sexualidade. Eles foram subsequentemente multados e sentenciados à prisão depois que se recusaram a pagar. Arthur Wiens cumpriu duas sentenças de prisão, totalizando dez dias no ano passado. Eduard Wiens cumpriu cinco dias no ano passado e está agora cumprindo uma sentença de 40 dias que terminará em 23 de abril. As sentenças de 43 dias impostas para Anna Wiens e Rita Wiens foram adiadas, devido ao fato de que a sra. Anna está grávida e a sra. Rita está dando de mamar para seu bebê recém-nascido.
“Os pais, não o governo, são aqueles que têm a responsabilidade de dar a palavra final na hora de se fazer escolhas educacionais para seus filhos, e prendê-los por se manterem firmes nesse direito universal é simplesmente irracional”, disse Roger Kiska, assessor legal do FDA. “Eduard Wiens estava em seus plenos direitos sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos de optar por ensinar seus filhos uma perspectiva de sexualidade que está de acordo com suas próprias convicções religiosas, em vez de enviá-los para aulas e uma peça interativa que eles achavam repulsiva. Além das preocupações diretamente relacionadas ao caso, o FDA quer impedir toda e qualquer oportunidade para que ativistas dos EUA citem decisões judiciais de outros países como modelos a serem seguidos”.
Em junho de 2006, os quatro pais, membros ativos da Igreja Batista Cristã, fizeram objeções ao comparecimento de seus filhos numa peça teatral obrigatória e em quatro dias escolares obrigatórios de tão chamadas aulas de “educação sexual”. Cada pai cria que as aulas contradiziam suas convicções religiosas sinceras. Os Wiens mantiveram seus filhos em casa durante as aulas e em vez disso os instruíram em seus próprios valores cristãos sobre a sexualidade. Os pais foram subsequentemente sentenciados por um tribunal de primeira instância em junho de 2008 e cada um foi multado num total de 2.340 euros (aproximadamente 3.250 dólares americanos), que eles recusaram pagar com base em motivos legais e morais.
Autoridades escolares alegam que o propósito da peça obrigatória “Mein Köper Gehört Mir” (Meu corpo é meu) era introduzir medidas preventivas contra o abuso sexual entre crianças. Contudo, os advogados do FDA argumentam que a peça e as lições de “educação sexual” estavam também promovendo uma perspectiva do sexo e da sexualidade que fortemente contradiz as convicções cristãs dos Wiens. Além disso, os Wiens sustentam que as aulas de educação sexual não fazem cessar os abusos sexuais, mas em vez disso ensinam as crianças a se tornarem sexualmente ativas, no fim ensinando que se algo as faz se sentirem sexualmente bem, então é uma prática aceitável. O FDA tem três casos semelhantes diante do TEDH, envolvendo a prisão de seis outros pais cristãos.
Os advogados do FDA argumentam em suas petições de recursos feitas no Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso Wiens versus Alemanha que o Estado violou os direitos paternos dos Wiens sob o Protocolo 1, Artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Artigos 4 e 6 do Grundgesetz, o direito alemão fundamental, e outros tratados internacionais obrigatórios. Gabriele Eckermann está trabalhando como uma das advogadas do FDA nessa petição e quatro outras petições semelhantes diante do TEDH.
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Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
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