17 de agosto de 2010

29 estados dos EUA propõem defender judicialmente o Dia Nacional de Oração

29 estados dos EUA propõem defender judicialmente o Dia Nacional de Oração

AUSTIN, Texas, EUA, 12 de julho de 2010 (Notícias Pró-Família) — Greg Abbott, o procurador geral do Texas, está liderando uma coalizão de 29 procuradores gerais ao adotar ação legal na quinta-feira para defender o anual Dia Nacional de Oração.
Um dossiê amicus curiae de autoria do procurador geral Abbott exorta o Tribunal de Apelos dos EUA para o Sétimo Circuito a revogar a decisão de um tribunal inferior, a qual sustenta que o Dia Nacional de Oração é inconstitucional.
O estatuto do Dia Nacional de Oração foi estabelecido pelo Congresso em 1952. Desde então, o presidente tem decretado proclamações que designam um único dia a cada ano como o Dia Nacional de Oração. Em 2008, a Fundação Ser Livre de Religião, uma organização de ateus e agnósticos com sede em Wisconsin, entrou com uma ação afirmando que o Dia Nacional de Oração é inconstitucional. Em 15 de abril de 2010, Barbara Crabb, juíza federal regional, deu uma decisão de que o Dia Nacional de Oração viola a Cláusula das Instituições da Primeira Emenda, a qual declara que “o Congresso não fará nenhuma lei a respeito de se instituir religião”.
No dossiê amicus curiae de hoje, os estados argumentam que os reconhecimentos públicos de Deus em funções oficiais são costume desde a fundação dos EUA. “Orações têm inaugurado governos de presidentes, sessões legislativas e procedimentos judiciais em toda a história dos EUA”, observam eles.
O dossiê dos estados também argumenta que o Supremo Tribunal dos EUA tem repetidamente decidido que os reconhecimentos públicos de Deus feitos pelas instituições governamentais são constitucionais. Num caso de 1983 chamado Marsh versus Chambers, por exemplo, o Supremo Tribunal sustentou a constitucionalidade dos governos estaduais e federais fazendo a abertura de cada sessão legislativa com uma oração liderada por um clérigo.
Os estados apontaram para o fato de que a decisão do tribunal regional não só derruba o Dia Nacional de Oração, mas também ameaça o Dia Memorial: a lei federal estabelecendo o Dia Memorial pede que o presidente decrete uma proclamação “convocando o povo dos Estados Unidos para observar o Dia Memorial através de orações, de acordo com sua fé religiosa individual, em favor de paz permanente”.
“Se o tribunal regional está correto, e o Congresso não pode promulgar leis que exigem que o presidente decrete uma proclamação convidando aqueles que desejam orar para orar, então o estatuto permitindo a observância do Dia Memorial seria presumivelmente inconstitucional também”, escrevem eles.
No final, os estados argumentam que a decisão do tribunal regional federal em Wisconsin também ameaça as próprias tradições dos estados de decretar proclamações de orações. Por exemplo, o dossiê observa que autoridades dos estados da costa do Golfo designaram 27 de junho como dia de oração devido ao recente vazamento de petróleo. Os estados argumentam que se o Dia Nacional de Oração é inconstitucional, “as ações dos governadores de todos os cinqüenta estados serão semelhantemente questionadas, por não fazerem nada mais do que reconhecerem a herança religiosa de nossa nação, de acordo com os costumes e tradições de nossa nação”.
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesite.net/ldn/viewonsite.html?articleid=10071202
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