Golpe nos direitos dos pais
Alteração da Constituição obriga famílias a entregar crianças de 4 anos à institucionalização escolar
Dr. Luiz Carlos Lodi da Cruz
“Acusai-nos de querer abolir a exploração das crianças por seu próprios pais? Confessamos esse crime” (Karl Marx e Friedrich Engels, Manifesto Comunista — Parte II, 1848)
A aprovação e iminente promulgação da PEC 96A/2003 constitui um grande golpe no direito-dever dos pais de educar seus filhos à salvo da intervenção estatal.
A proposta havia partido do Senado (PEC 96/2003) de maneira muito singela, contendo apenas uma alteração no artigo 76 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Acrescentava-se a esse artigo o parágrafo 3º, prescrevendo a redução do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre a manutenção e desenvolvimento do ensino. Em vez de 20 por cento, a incidência passaria a 10 por cento em 2009, 5 por cento em 2010 e zero por cento em 2011. A matéria era exclusivamente tributária.
Ao chegar a Câmara, ela foi autuada como PEC 277/2008 e sofreu um enxerto relativo à obrigatoriedade de os pais matricularem seus filhos nas escolas a partir dos quatro anos de idade. O artigo 208 da Constituição Federal foi alterado da seguinte forma:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I — educação básica [em vez de “ensino fundamental”] obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
VII — atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica [em vez de “ensino fundamental”], por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
O parágrafo 4º do artigo 211, relativo à universalização do ensino obrigatório, acrescentou a União e o Distrito Federal na tarefa dos Estados e Municípios:
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
O parágrafo 3º do artigo 212, relativo à prioridade da distribuição de recursos para o ensino obrigatório, acrescentou a universalização de tal obrigatoriedade.
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização e à garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
Com todas essas (e outras) mudanças, a proposta retornou ao Senado e foi autuada como PEC 96A/2003. A Senadora Lúcia Vânia apresentou um parecer favorável ao substitutivo elaborado pela Câmara, parecer esse que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 14/10/2009. O plenário aprovou a matéria em primeiro e segundo turno no dia 28/10/2009. A PEC agora será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
[Nota: um interessante quadro comparativo pode ser visto em http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getPDF.asp?t=66966]
Apreciação
A intervenção do Estado nas sociedades menores só se justifica quando estas não forem capazes de solucionar seus próprios problemas. A função do Estado é e deve ser subsidiária. Esse célebre principio de subsidiariedade não agrada aos adeptos do totalitarismo. Para estes, o Estado deve intervir em tudo, inclusive na intimidade da família.
A escola é um importante meio de ideologização das crianças, do qual os comunistas não abrem mão. Para o Partido dos Trabalhadores, que ostenta em sua bandeira a estrela vermelha de cinco pontas, símbolo internacional do comunismo, é essencial que o Estado possa controlar a mente dos pequeninos, já desde a tenra idade de quatro anos, subtraindo-os da influência paterna e materna.
O governo tem feito um grande esforço por corromper moralmente os alunos em idade escolar, tomando o cuidado de fazê-lo às ocultas de seus progenitores. A aprovação da PEC 96A/2003 é mais um avanço do totalitarismo estatal em detrimento dos direitos da família.
É lamentável que tudo tenha passado despercebido pelos parlamentares pró-vida e pelos demais defensores da família.
Fonte: www.juliosevero.com
Veja também este artigo: Escravidão educacional para crianças de 4 anos
Visite o Blog Escola em Casa: http://www.escolaemcasa.blogspot.com
Embora todos os senadores já tenham aprovado a nociva PEC, você pode se manifestar e pedir para que eles detenham a PEC 96A/03. Para escrever para todos os senadores de uma só vez, consulte os emails deles neste link: http://juliosevero.blogspot.com/2009/04/cientista-medica-escreve-aos-senadores.html
Para ligar gratuitamente para o seu senador, disque: 0800612211
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8 comments:
Caro Julio: A Paz de Cristo esteja conosco!
Uma dúvida. O Dr. Luiz Carlos Lodi da Cruz é o mesmo Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz?!
Se sim por que não é mencionada a sua dignidade de sacerdote católico?
Um seu irmão em Cristo.
Há muitos outros artigos do Pe. Lodi no meu blog identificando-o como tal, e este, que está tão recheado de abordagens jurídicas, traz o lado de advogado dele. Não há absolutamente problema nenhum nisso.
o padre é católico mas está falando a verdade e lutando pela verdade.
quem sabe ele um dia deixe de ser sacerdote da seita de roma e ache a verdade absoluta em Cristo.
E qual é a seita onde está a verdade de Cristo ?
Sim, porque são milhares e para todos os gostos, tem algumas que são até mais novas do que eu.
Sr. amaury, eu respeito todos os cristãos como irmãos, mas não fico calado quando presencio ataques a Santa Igreja de Cristo, a Igreja Católica Apostólica Romana.
Respeito também o seu direito de expressar mas respondo, vá estudar antes de falar besteira !
O Julio Severo por exemplo, é uma pessoa que eu admiro muito e é um homem inteligente também, não há problemas para mim se a pessoa é protestante, ortodoxa, judeu ou até muçulmana, o que eu não gosto é de preconceitos frutos da ignorância
Enfim o dinheiro da educação não vai mais para a DRU, dinheiro que o governo economisa para pagar juros da enorme dívida pública do país, encontraram algo mais importante que pagar juros aos bancos: doutrinar as crianças segundo os interesses do estado.
Mesmo com toda a pressão do estado os pais não devem deixar de lado a sua parte na educação dos seus filhos, fique atento a tudo que ele aprende na escola e diga a ele que nem tudo que se aprende na escola é o certo.
sr. leonardo barbosa,
Desculpe-me se o chateio, mas não posso esconder a verdade.
Os desvios doutrinários da igreja de Roma são muito mais do que suficientes para classificá-la como seita.
Se me respeita, então não procure tentar me desqualificar. Isso sim é preconceito.
Vá estudar e deixar de ser ignorante o sr.
Prezado Amaury, com as igrejas evangélicas cada vez mais apoiando o homossexualismo (vejas as igrejas presbiterianas e luteranas dos EUA) e o aborto (veja a Igreja Universal), eu não sei que moral as igrejas evangélicas vão ter para criticar a Igreja Católica. Aliás, recentemente um grupo de evangélicos ingleses abandonou sua denominação para se unirem à Igreja Católica. Motivo? Eles não aguentavam mais "casamentos" homossexuais celebrados dentro da denominação, sem mencionar a ordenação de pastores homossexuais.
prezado Julio,
concordo. é deprimente ver que alguns padres são mais eloqüentes do que muitos pastores no que diz respeito aos ataques do movimento homossexual e abortista.
porém, a igreja de roma continua sendo uma seita. não há o menor desrespeito, preconceito ou ignorância em se dizer isto. pelo contrário, basta estudar o que caracteriza uma seita e o histórico de desvios da igreja romana.
e continua o convite aos padres para que abandonem as doutrinas extrabíblicas e reconheçam o senhorio e suficiência de Jesus Cristo.
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