31 de agosto de 2008

Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da Educação no Brasil

Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da Educação no Brasil

Alexandre Magno Fernandes Moreira

Se o Ministério da Educação estivesse sunlbmetido às mesmas regras de mercado que uma empresa, já teria falido há décadas. Fundado em 1930 e com o orçamento de vários bilhões de reais para 2008, o MEC conseguiu a façanha de produzir um dos piores sistemas educacionais do mundo. Nas avaliações internacionais, o Brasil sempre está entre os últimos lugares, mesmo quando os exames são realizados em alunos de escolas privadas, em tese, os melhores. E as tão badaladas universidades públicas? Em recente ranking mundial, nenhuma delas ficou entre as cem melhores.

Esses dados não são novidade. Pelo contrário, a opinião pública já está exausta de vê-los repetidos todos os anos. A novidade é a revolta de um casal contra esse estado de coisas. Eis, em síntese, sua história:

“Um casal de Timóteo (216 km de Belo Horizonte) luta na Justiça pelo direito de ensinar seus filhos em casa. Adeptos do ‘homeschooling’ (ensino domiciliar), movimento que reúne 1 milhão de adeptos só nos EUA, eles tiraram os filhos da escola há dois anos, o que é proibido pela legislação brasileira. Eles atribuem a decisão à má qualidade do ensino do país.”[1]

Esse movimento (traduzido como “estudo em casa”) existe há décadas em diversos países, como Estados Unidos, França, Reino Unido, Irlanda e Austrália. Não é apenas o baixo nível educacional que motiva os pais a educarem seus filhos em casa, mas também razões de ordem religiosa[2] – ambiente degradado das escolas para desenvolver o caráter, e oposição aos valores ensinados nas escolas – e, também, questões práticas, como dificuldades de deslocamento e falta de vagas em boas escolas.

É preciso ressaltar que a escola não é apenas um lugar em que se repassam informações, mas também onde são transmitidos todos os tipos de valores. Recente pesquisa indicou que a imensa maioria dos professores, de escolas públicas e privadas, considera como principal missão da escola a veiculação de ideologias (no jargão politicamente correto, “formar cidadãos”) e não de informações. Esse conjunto de valores é, na maioria das vezes, bem diverso daqueles professados pelos pais.

Mais ainda: extensas pesquisas têm demonstrado que, na formação do caráter individual, os companheiros de infância são influências muito mais poderosas que os pais[3]. Nas escolas, os pais têm pouco ou nenhum controle sobre essas interações, que podem ser bastante desastrosas e traumáticas, como no caso do bullying[4], prática corriqueira entre os alunos.

Neste ponto, faz-se necessário responder o argumento utilizado de forma reiterada contra o homeschooling: essa forma de educar provoca o isolamento social, com sérios prejuízos psicológicos. Na verdade, há vasto material demonstrando exatamente o contrário: os educadores norte-americanos Raymond e Dorothy Moore unificaram os dados de mais de 8 mil pesquisas a respeito do assunto e chegaram a conclusões estarrecedoras. Eles apresentaram evidências de que a educação formal antes da faixa dos 8 aos 12 anos não somente é desnecessária, mas também traz prejuízos psicológicos, como maior probabilidade de delinqüência juvenil. De modo consistente, nos exames, os educados em casa tiveram quocientes de inteligência superior que aqueles educados na escola[5].

No Brasil, a questão, aparentemente, está fechada no campo jurídico. Em primeiro lugar, a Constituição de 1988, dispõe que:

“Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

(...)

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.”

Em seguida, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), determina que:

“Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) reitera a obrigação estabelecida no ECA:

“Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir do sete anos de idade, no ensino fundamental”.

Finalmente, o Código Penal assevera que o comportamento divergente será considerado crime de abandono intelectual:

“Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar.

Pena – Detenção de 15 (quinze) dias a 01 mês, ou multa”.

O Superior Tribunal de Justiça tem julgado no sentido da impossibilidade, no Brasil, do ensino em casa:

“ENSINO EM CASA. FILHOS.

Trata-se de MS contra ato do Ministro da Educação, que homologou parecer do Conselho Nacional de Educação, denegatório da pretensão dos pais de ensinarem a seus filhos as matérias do currículo de ensino fundamental na própria residência familiar. Além de, também, negar o pedido de afastá-los da obrigatoriedade de freqüência regular à escola, pois compareceriam apenas à aplicação de provas. A família buscou o reconhecimento estatal para essa modalidade de ensino reconhecida em outros países. Prosseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, denegou a segurança ao argumento de que a educação dos filhos em casa pelos pais é um método alternativo que não encontra amparo na lei ex vi os dispositivos constitucionais (arts. 205, 208, § 2º, da CF/1988) e legais (Lei n. 10.287/2001 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – art. 5º, § 1º, III; art. 24, I, II e art. 129), a demonstrar que a educação é dever do Estado e, como considerou o Min. Humberto Gomes de Barros, é, também, formação da cidadania pela convivência com outras crianças, tanto que o zelo pela freqüência escolar é um dos encargos do poder público. MS 7.407-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 24/4/2002.”

Pois bem. No caso citado inicialmente, os pais são processados, civil e criminalmente, e podem perder a guarda dos filhos.

Pergunta-se: eles cometeram atos ilícitos, devendo ser punidos com e perda da guarda (ou até do poder familiar) e com detenção? A meu ver, a resposta deve ser negativa, como será demonstrado a seguir.

Em primeiro lugar, a constitucionalidade ou não de qualquer ato deve ser mensurada levando-se em conta o conjunto da Constituição e não um artigo isolado. Esse é o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual “as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e para a própria Constituição”. Intimamente ligado a ele, está o princípio da concordância prática ou da harmonização, que “consiste, essencialmente, numa recomendação para que o aplicador das normas constitucionais, em se deparando com situações de concorrência entre bens constitucionalmente protegidos, adote a solução que otimize a realização de todos eles, mas ao mesmo tempo não acarrete a negação de nenhum”.[6]

Assim, o art. 208, I e § 3°, da Constituição deve ser interpretado em conjunto com outros artigos para que seja encontrada a solução hermenêutica mais adequada. Ora, o art. 5° protege a liberdade de expressão em diversos incisos (IV a IX), posto que “é um dos mais relevantes e preciosos direitos fundamentais, correspondendo a uma das mais antigas reivindicações dos homens de todos os tempos”. [7]

O inciso VIII determina que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. A falta de previsão legal da prestação alternativa não inviabiliza o exercício do direito, pois todas as normas que prevêem direitos individuais têm aplicabilidade imediata. Basta a utilização do superprincípio da proporcionalidade.

O citado inciso refere-se a uma das maiores proteções do indivíduo contra os excessos da democracia (do poder da maioria) em sua vida. Na lição de Gilmar Mendes e outros:

“A objeção de consciência consiste, portanto, na recusa em realizar um comportamento prescrito, por força de convicções seriamente arraigadas no indivíduo, de tal sorte que, se o indivíduo atendesse ao comando normativo, sofreria grave tormento moral. (...) A objeção de consciência admitida pelo Estado traduz forma máxima de respeito à intimidade e à consciência do indivíduo. O Estado abre mão do princípio de que a maioria democrática impõe as normas a todos, em troca de não sacrificar a integridade íntima do indivíduo”.[8]

A objeção de consciência aplica-se perfeitamente ao caso do homeschooling. Os pais que aplicam essa forma de educar aos filhos discordam, de forma radical, do sistema educacional imposto no País. E, se há bons motivos para que isso ocorra em países desenvolvidos, mais ainda pode se dizer no Brasil, cujas crônicas deficiências educacionais são mais que conhecidas. O requisito exigido pela Corte Européia de Direitos Humanos, ou seja, de que “a objeção nasça de um sistema de pensamento suficientemente estruturado, coerente e sincero” [9], estará, de modo geral, satisfatoriamente preenchido nesse caso[10].

O caráter excepcionalíssimo da objeção de consciência impede seu uso rotineiro e torna, na prática, os pais dependentes do Poder Judiciário sempre que quiserem, de fato, exercê-lo.

Há, porém, outros pontos de destaque no tocante à constitucionalidade do homeschooling.

Utiliza-se, neste ponto, a clássica divisão entre normas materiais e normas instrumentais, ou, em termos constitucionais, entre direitos e garantias. Os primeiros definem faculdades ou obrigações a serem exercidas pelos destinatários, enquanto os últimos estipulam instrumentos para que esses direitos sejam assegurados. Tomando-se uma referência bastante conhecida, o direito de locomoção é garantido pelo habeas corpus.

Pois bem. O direito à educação é estabelecido no art. 6° da Constituição. Enquanto isso, o art. 208 dispõe sobre os meios que o Estado deve colocar à disposição dos indivíduos para que esse direito seja efetivado. Se esse mesmo direito for concretizado por outros meios, tão ou mais eficientes, a atuação do Estado torna-se desnecessária e até prejudicial. Trata-se da aplicação do conhecido princípio segundo o qual “não há nulidade sem prejuízo”.

Além disso, o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado tem sido substituído pelo superprincípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, que se desdobra em:

princípio da conformidade ou da adequação de meios: a medida adotada (legal, judicial ou administrativa) deve ser apta a atingir os fins a que se destina;

princípio da necessidade: a liberdade do indivíduo deve ser restrita o mínimo possível. De acordo com a lição de Silva Neto[11],

“A opção feita pelo legislador ou o executivo deve ser passível de prova no sentido de ter sido a melhor e única possibilidade viável para a obtenção de certos fins e de menor custo ao indivíduo. O atendimento à relação custo-benefício de toda decisão político-jurídica a fim de preservar o máximo possível do direito que possui o cidadão”;

princípio da proporcionalidade em sentido estrito: requer a ponderação entre os bens sacrificados e aqueles protegidos pela norma.

Para todos aqueles que conhecem minimamente a situação de extremo descalabro em que se encontra a educação brasileira, torna-se evidente a desproporcionalidade da ação estatal, que desobedece ao princípio da adequação ao não demonstrar sua total inaptidão de alcançar o resultado pretendido, qual seja, fornecer educação de qualidade; que desobedece ao princípio da necessidade, ao constituir-se em opção mais gravosa ao indivíduo para alcançar esse objetivo; finalmente, é desobedecido o princípio da proporcionalidade em sentido estrito ao sacrificar-se em demasia outros bens essenciais. Esses bens sacrificados, sem que haja o correspondente retorno razoável, serão vistos a seguir.

O primeiro deles é o princípio do pluralismo político (Constituição Federal, art. 1°, V):

“Direito fundamental à diferença em todos os âmbitos e expressões da convivência humana – tanto nas escolhas de natureza política, quanto nas de caráter religioso, econômico, social e cultural, entre outras –, um valor fundamental (...). O indivíduo é livre para se autodeterminar e levar sua vida como bem lhe aprouver, imune a intromissões de terceiros, sejam eles provenientes do Estado, por tendencialmente invasor, ou mesmo de particulares”[12].

Como a escola obrigatória, nos rígidos moldes definidos pelo governo, contraria o princípio fundamental do pluralismo político? Primeiramente, os pais não têm opção: devem matricular seus filhos em escolas que ensinam determinadas matérias, cuja utilidade pode ser bem questionável, e não outras, que poderiam ser bem mais úteis de acordo com o ponto vista deles. De nada adianta considerar, por exemplo, que aprender física é inútil e que seria mais útil aprender a cozinhar. A discordância dos pais quanto à grade curricular é simplesmente desprezada, em nome de um “conteúdo programático ideal”, como se isso fosse humanamente impossível[13].

Mais agrave ainda é a constatação de que a função básica da educação, transmitir informações, é relegada em nome de uma mítica missão de “formar cidadãos”. Tão bela expressão serve apenas para mascarar a pura e simples doutrinação ideológica. Recente pesquisa[14] demonstrou cabalmente que, enquanto a educação brasileira consegue as piores colocações nos rankings internacionais, os professores, em massa, consideram seu principal trabalho incutir determinada ideologia nos alunos.

Os números da pesquisa são extremamente contundentes: 78% dos professores consideram que a principal missão da escola é “formar cidadãos”, enquanto apenas 8% assinalam “ensinar as matérias”. 80% dos professores consideram que seu discurso é politicamente engajado e apenas 20% o consideraram politicamente neutro. Engajamento político significa, nesse caso, admirar, em primeiro lugar, Paulo Freire (29% dos professores), seguido por Karl Marx (10%). Significa também que 86% dos professores têm conceito positivo sobre Che Guevara e nenhum declara ter conceito negativo. Lênin foi positivamente avaliado por 65%, enquanto sua avaliação negativa foi de apenas 9%.

Ressalte-se: esses dados referem-se tanto a escolas públicas quanto a escolas privadas. Há, pelo menos nas ciências humanas, total hegemonia da doutrina esquerdista, apesar de reiteradas pesquisas demonstrarem que a população brasileira define-se, majoritariamente, como conservador de direita em diversas questões, como aborto e drogas. Assim, as crianças e os adolescentes no Brasil vivem um situação esquizofrênica: os mesmos valores aprendidos em casa são sistematicamente negados na escola.

Se houvesse, de fato, o pluralismo político determinado como fundamental pela Constituição da República, os pais, verdadeiros responsáveis pela transmissão de valores, poderiam escolher a escola que estivesse de acordo com seu sistema de pensamento. Assim, pais islâmicos poderiam escolher escolas islâmicas para seus filhos, pais ateus poderiam escolher escolas atéias, pais liberais poderiam escolher escolas liberais, etc. Essas opções não existem no Brasil. Mesmo em escolas confessionais, vinculadas a determinada religião, é sentido o predomínio da doutrina esquerdista[15].

Nesse ponto, chegamos àquele que é considerado um princípio supraconstitucional, que deve orientar a interpretação de todo o sistema normativo: a dignidade da pessoa humana, ou seja, o ser humano é, no famoso dizer de Kant, um fim em si mesmo e também o de quaisquer estruturas jurídicas ou sociológicas, como Estado, nação, povo, governo, Administração Pública, partido político, classe social, etc. Assim, o único fim é o ser humano, tudo o mais é instrumento que deve atuar em seu favor, não o contrário.

Assim também é o entendimento de Clemerson Merlin Cleve:

“(...) o Estado é uma realidade instrumental (...). Todos os poderes do Estado, ou melhor, todos os órgãos constitucionais, têm por finalidade buscar a plena satisfação dos direitos fundamentais. Quando o Estado se desvia disso está, do ponto de vista político, se deslegitimando, e do ponto de vista jurídico, se desconstitucionalizando”[16].

O desrespeito à dignidade humana é evento cotidiano nas escolas brasileiras, seja pela submissão dos alunos a ensino de péssimo nível, seja pela sua instrumentalização, segundo a qual deixam de ser fins em si mesmos e tornam-se instrumentos para a doutrinação ideológica.

A ironia histórica é que as constituições anteriores, mesmo as outorgadas em 1937 e 1967, referiam-se expressamente ao ensino no lar, enquanto a “Constituição Cidadã” de 1988 incluiu dispositivo autoritário que obriga a matrícula na rede formal de ensino, desprezando a vontade dos pais. Nesse ponto, é relevante aprender com a tão criticada constituição de 1937, que estabeleceu a ditadura do Estado Novo: “art. 125. A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a sua execução ou suprir as deficiências e lacunas da educação particular”.

A educação dos filhos é uma questão eminentemente privada que, como qualquer questão privada, somente pode admitir a interferência do Estado quando esta revelar-se não só benéfica, mas também imprescindível. A atuação estatal em todos os domínios da sociedade, além de prejudicial ao bem-estar individual, é característica marcante dos regimes totalitários e não das democracias. Naqueles regimes, todos os interesses individuais devem estar subordinados ao Estado.

No caso relatado inicialmente, tem-se um procedimento que, sobre uma série de sedimentos aparentemente legítimos, é, simplesmente, uma perseguição de cunho ideológico. O Estado não aceita que os pais eduquem seus filhos de maneira diversa daquela que é rigidamente estabelecida. Trata-se, por fim, de um nítido desrespeito à liberdade de expressão.

A esse respeito, é extremamente pertinente o questionamento do filósofo Olavo de Carvalho:

Será que não está na hora de tentar a única idéia que nunca foi tentada, isto é desregulamentar e desburocratizar a educação brasileira, reservar ao governo um papel meramente auxiliar na educação, deixar que a própria sociedade tenha o direito de ensaiar soluções, criar alternativas, aprender com a experiência?[17]

A história adquire contornos mais assombrosos com o fato de que os pais estão sendo processados criminalmente, pelo Ministério Público, pelo crime de abandono, exatamente o órgão que tem a missão fundamental de defender os direitos humanos. O absurdo da medida pode ser constatado por outro fato extremamente significativo: no caso relatado, os filhos, de 14 e de 15 anos, foram aprovados no vestibular da Faculdade de Direito de Ipatinga (MG) em 7° e em 13° lugar, respectivamente.

A acusação baseia-se em uma interpretação literal e inconstitucional do art. 246 do Código Penal, que incrimina a conduta de “deixar, sem justa causa, de prover a educação primária de filho em idade escolar”. Ora, já está bastante provado que a educação está sendo provida. De acordo com a citada reportagem: “Os meninos aprendem retórica, dialética e gramática, aritmética, geometria, astronomia, música e duas línguas estrangeiras – inglês e hebraico. Ao todo, estudam em média seis horas por dia”.

Mesmo que a “educação primária” fosse considerada como a freqüência habitual à rede formal de ensino, não haveria crime no caso, pois, como colocado na lei, a existência de “justa causa” torna o fato atípico. Ora, motivos justos e razoáveis para retirar os filhos da escola, definitivamente, não faltam no Brasil.

Modernamente, a doutrina penal somente tem aceito a existência de crime quando houver efetiva lesão ao bem jurídico protegido que, no caso, é a educação a ser fornecida a qualquer criança e adolescente. Ora, se o bem o protegido não foi lesado nem colocado em risco concreto, não há que se falar em crime. Punir conduta que não provoca nem pode provocar nenhum prejuízo é como receitar um poderoso antibiótico para alguém que não tem nenhuma doença. Além de não adiantar nada, ainda pode lhe fazer mal.

Finalmente, a solução mais condizente com a proteção do indivíduo contra os costumeiros excessos do Estado seria uma emenda constitucional nos seguintes termos:

“Art. 208, § 3º. O ensino fundamental obrigatório poderá ser ministrado no lar pelos próprios pais, ou por professores qualificados contratados pelos pais. A lei definirá apenas a comprovação anual do rendimento escolar, dando liberdade para a escolha ou elaboração de currículo, sem nenhuma imposição de caráter político ou ideológico”[18].

Enquanto diversos grupos de interesses reivindicam o respeito às suas peculiaridades (o chamado “direito à diferença”), sem nenhum tipo de discriminação, e até exigem do Estado medidas protetivas”, como a ampliação dos casos de crimes de racismo, os pais, no caso relatado, não utilizam nenhuma bandeira política ou ideológica nem querem nenhuma providência do governo. Pelo contrário, querem apenas que seja respeitada sua opção, personalíssima e indelegável, mesmo ao Estado, de educar seus filhos da forma como consideram melhor.

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA: Procurador do Banco Central do Brasil em Brasília. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista (Unip). Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo nos cursos Objetivo e Pró-Cursos. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Co-autor do livro "Direito Penal Acadêmico" (no prelo). Home Page: http://www.alexandremagno.com

Bibliografia

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

CARVALHO, Olavo de. Abandono intelectual. Disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/080731dce.html

COLLUCCI, Cláudia. Casal luta na Justiça para que os filhos só estudem em casa. Jornal Folha de São Paulo, de 27.6.2008. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u416702.shtml.

MENDES, Gilmar et al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.

MOORE, Raymond, Dennis e Dorothy. Better late than early: A New Approach to Your Child's Education. Reader's Digest Association; 1st edition (August 1989).

PINKER, Steve. Tábula rasa. A negação contemporânea da natureza humana. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

SEVERO, Julio. O Direito de Escolher: A educação escolar em casa no Brasil. Disponível em http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4427.

SILVA NETO, Manuel Jorge e. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

WEINBERG, Mônica; PEREIRA, Camila. Você sabe o que estão ensinando a ele? Revista Veja, de 20 de agosto de 2008.


[1]Casal luta na Justiça para que os filhos só estudem em casa”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u416702.shtml. Acesso em 18.8.2008.

[2] Situações em que os pais, fortemente vinculados a um religião, consideram que o ambiente escolar é prejudicial à formação da criança.

[3] Cf. Tábula Rasa, a Negação Contemporânea da Natureza Humana, de Steve Pinker.

[4] São todas as formas de atitudes agressivas, intencionais e repetidas, que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro(s), causando dor e angústia, e executadas dentro de uma relação desigual de poder. Pesquisas indicam que o bullying é universal, ou seja, ocorre em qualquer tipo de escola e em diversos países.

[5] Cf., dos autores, a obra Better Late Than Early (em tradução livre, “Melhor Tarde que Cedo”).

[6] MENDES, Gilmar at al. Curso de Direito Constitucional, p. 114.

[7] Idem, p. 359.

[8] Idem, p. 414.

[9] Idem, ibidem.

[10] Em rápida pesquisa ao site www.amazon.com, foram encontrados mais de 4.500 livros sobre homeschooling, demonstrando que a objeção, nesse caso, está bastante fundamentada.

[11] 2006, p. 115-116

[12] Mendes, Coelho e Branco, op. cit., p. 156.

[13] Essa falta de realismo é bem ilustrada pela recente lei que inclui as matérias de filosofia e de sociologia no currículo escolar. Seria uma escolha até que bem defensável se não fosse por um detalhe: não existem bacharéis em filosofia e em sociologia no número suficiente para ministrar essas matérias.

[14] Publicada na Revista Veja, de 20 de agosto de 2008.

[15] Essa situação não poderia ser diferente pelo simples fato de que quase todos os bacharéis formados em ciências humanas estejam vinculados ao esquerdismo.

[16] Citado por Binenbojm (2006, p. 72).

[17] Abandono intelectual. Disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/080731dce.html. Acesso em 23.8.2008.

[18] Trata-se de interessante sugestão formulada por Julio Severo no artigo: O Direito de Escolher: A educação escolar em casa no Brasil. Disponível em http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4427. Acessado em 23.8.2008.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da Educação no Brasil. Clubjus, Brasília-DF: 26 ago. 2008. Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2008.

Fonte: Clube Jurídico do Brasil

Divulgação: www.juliosevero.com

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30 de agosto de 2008

Deputado federal busca respostas sobre a suspeita campanha de vacinação

Deputado federal busca respostas sobre a suspeita campanha de vacinação

Organização Mundial de Saúde, que é a favor do aborto, denuncia “rumores” de internet de que vacinas incluem agentes esterilizantes

Matthew Cullinan Hoffman

BRASÍLIA, 29 de agosto de 2008 (LifeSiteNews.com) — Em resposta aos questionamentos feitos acerca da campanha de vacinação em massa contra a rubéola, a qual parece semelhante a outras campanhas que incluíam agentes esterilizantes nas vacinas, o deputado federal Miguel Martini apresentou um requerimento oficial pedindo explicações do Ministro da Saúde.

Em seu requerimento, que cita artigos de LifeSiteNews bem como outras fontes, Martini observa que a Argentina conduziu uma campanha semelhante contra a rubéola em 2006, e que testes mostraram a presença do hormônio Gonadotrofina Coriônica Humana (hCG), o qual cria imunidade contra a gravidez quando vem incluído numa vacina, iniciando micro-abortos.

“Na Argentina, a Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade de Buenos Aires confirmou a presença do hormônio gonadotrofina coriônica em vacinas contra rubéola distribuídas pelo Ministério da Saúde daquele país” ( http://www.diario7.com.ar/nota_completa.php?id=1536 ), escreve ele.

O Ministro da Saúde do Brasil, assim como o Ministro da Saúde da Argentina em 2006, é um forte promotor do aborto, contracepção e outros métodos de controle populacional.

Martini aponta para o fato de que a campanha do Brasil, a qual é a maior da história, está sendo realizada para impedir apenas 17 defeitos congênitos anualmente, num país com 180 milhões de pessoas, e é compulsória até para aqueles que já foram vacinados.

“Por causa de somente 17 casos de rubéola em bebês em gestação por ano, o Ministério da Saúde quer a vacinação de 70 milhões de brasileiros, mesmo em quem já teve a doença e em que já foi vacinado”, escreve ele.

Martini pergunta ao Ministério da Saúde que responda a oito perguntas, inclusive: “Se foi realizado algum exame para detectar a presença do hormônio gonadotrofina coriônica”, “Qual é a procedência e nome dos laboratórios que forneceram as vacinas?”, e “Se o objetivo e realmente é eliminar a rubéola erradicar a doença, então por que vacinar quem já foi vacinado?”

“Urge a necessidade de apurar sobre a vacinação feita no Brasil”, continua Martini. “O mínimo é exigir que tais testes sejam feitos no Brasil, por instituições de pesquisa idôneas, nas vacinas distribuídas no Brasil”.

Enquanto isso, os questionamentos levantados por Martini, bem como os ativistas pró-vida Julio Severo e Human Life International, estão circulando amplamente na internet, provocando uma resposta desafiadora da OPAS, seção americana da pró-aborto Organização Mundial de Saúde (OMS).

Depois de declarar seu apoio à campanha contra a rubéola no Brasil, a declaração afirma que estão sendo propagados “rumores” na internet “por grupos com interesses próprios para propagar informações falsas com o objetivo de desviar a atenção da campanha. Rumores podem começar com mensagens anônimas que questionam a segurança das vacinas utilizadas ou as justificativas das campanhas” ( http://www.opas.org.br/sistema/fotos/comunicado_ref_rumores_sobre_vacina.pdf ).

A OPAS afirma que organizações “anti-vacina” espalharam rumores em tais países como Argentina e Nicarágua, e denuncia tal atividade como “difamação”. Contudo, não menciona o fato de que testes laboratoriais na Argentina e campanhas anteriores comprovaram a existência do hCG esterilizante.

Julio Severo, um ativista pró-vida que ajudou a provocar o alarme acerca da atual campanha de vacinação, desconsidera a declaração da OMS:

“O papel da OMS em iniciativas de controle populacional tem sido documentado por mais de 20 anos”, ele disse para LifeSiteNews, “e desde a década de 1970, a OMS vem apoiando pesquisas para a criação de agentes esterilizantes ou micro-abortivos para atuarem secretamente nas vacinas rotineiras”.

“Entretanto, quando apanhada e exposta em suas atividades sujas, a OMS descaradamente nega, como se nada soubesse de controle populacional e como se fosse a organização mais pró-vida do mundo, inocentemente preocupada apenas com bebês em gestação e a saúde deles”.

Artigos importantes em português:

Vacinação em massa no Brasil levanta suspeitas de programa velado de esterilização

http://juliosevero.blogspot.com/2008/08/vacinao-em-massa-no-brasil-levanta.html

O que está por trás da campanha “Brasil Livre da Rubéola”?

http://juliosevero.blogspot.com/2008/08/o-que-est-por-trs-da-campanha-brasil.html

Artigos importantes em inglês:

UNICEF Nigerian Polio Vaccine Contaminated with Sterilizing Agents Scientist Finds

http://www.lifesitenews.com/ldn/2004/mar/04031101.html

NEW WORLD HEALTH ORGANIZATION CHIEF INVOLVED IN POPULATION CONTROL VACCINE SCANDAL

http://www.lifesitenews.com/ldn/2003/jan/03013003.html

UNICEF's Other Agendas
Popular Children's Aid Agency at Odds With Conservative Religious Groups for Embracing Politically Correct U.N. Viewpoints

http://www.lifesitenews.com/ldn/2002/oct/021030a.html

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: LifeSiteNews

29 de agosto de 2008

McCain seleciona governadora fortemente pró-vida, mãe de cinco filhos, Sarah Palin, para concorrer como candidata a vice-presidente dos EUA

McCain seleciona governadora fortemente pró-vida, mãe de cinco filhos, Sarah Palin, para concorrer como candidata a vice-presidente dos EUA

“Sarah Palin completa a chapa”, diz Marjorie Dannenfelser, presidente da Lista Susan B. Anthony. “Não poderia haver melhor escolha para vice-presidente”.

John Jalsevac

WASHINGTON, D.C., 29 de agosto de 2008 (LifeSiteNews.com) — Numa virada inesperada que deixou os conservadores sociais exultantes, um elevado representante da campanha presidencial de McCain confirmou que McCain logo anunciará sua escolha da governadora do Alaska, Sarah Palin, para concorrer na chapa de vice.

A governadora Palin, a primeira mulher eleita como governadora do Alaska, é famosa por sua postura forte e pública em questões de vida e família. Palin, que é cristã, é antiga membra de Feministas pela Vida e mãe de cinco filhos.

A escolha da extremamente popular governadora de 44 anos e ex-rainha da beleza para vice veio como uma surpresa para a maioria das pessoas, já que a atenção em recentes dias estava na maior parte concentrada em possibilidades mais proeminentes como Mitt Romney, o governador de Minnesota Tim Pawlenty e o Senador Joseph Lieberman.

Marjorie Dannenfelser, presidente da Lista Susan B. Anthony, um comitê de ação política que ajuda mulheres pró-vida a ganharem eleições para o Congresso, acolheu com entusiasmo a escolha de McCain. “Sarah Palin completa a chapa”, disse ela. “Não poderia haver melhor escolha para vice-presidente”.

“As eleitoras estão eletrificadas, e Sarah é alguém que está verdadeiramente em harmonia com o real modo como as americanas pensam. Ela é uma mulher de mentalidade reformista que dará a todos os americanos, nascidos e em gestação, a autêntica liderança que eles merecem… Ao escolher a ousadamente pró-vida Sarah Palin como vice, John McCain assumiu sua postura como uma chapa verdadeira e autenticamente pró-vida”.

Palin provou suas credenciais pró-vida de um modo muito forte no começo deste ano quando deu a luz seu quinto filho, nascido com a síndrome de Down, apesar de receber pressões dos médicos para abortar. Numa época em que a vasta maioria dos bebês com síndrome de Down são abortados, Palin de forma veemente defendeu sua escolha de trazer ao mundo seu filho Trig.

“Trig é belo e nós já a adoramos”, disse Palin no dia seguinte ao nascimento de sua filha. “Sabíamos por meio de testes iniciais que ela enfrentaria desafios especiais, e nos sentimos privilegiados que Deus colocaria debaixo da nossa responsabilidade este presente e nos permitiria experimentar alegrias inexprimíveis quando ela entrou em nossas vidas. Temos fé que todo bebê é criado para um bom propósito e tem o potencial de tornar este mundo um lugar melhor. Fomos verdadeiramente abençoados”.

Em novembro de 2007, LifeSiteNews noticiou que Palin havia desaprovado uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitia que meninas menores de idade obtivessem abortos sem o consentimento dos pais. Palin chamou a decisão de “escandalosa” e instruiu o promotor geral Talis Colberg a entrar com uma ação pedindo nova audiência.

Palin se opõe ao “casamento” homossexual, embora ela tenha dito no passado que tem amigos homossexuais e entende as preocupações deles acerca da discriminação. Contudo, ela também disse que apoiaria um referendo para impedir beneficiamentos aos homossexuais. “Creio que o que é importante é honrar a estrutura da família”, disse ela em 2006.

Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: LifeSiteNews

28 de agosto de 2008

Supremo Tribunal Federal ouve testemunho acerca de abortos eugênicos

Supremo Tribunal Federal ouve testemunho acerca de abortos eugênicos

Mãe de bebê anencefálico que viveu um ano e meio dá testemunho de que sua filha era “maravilhosa”

Matthew Cullinan Hoffman

SÃO PAULO, 28 de agosto de 2008 (LifeSiteNews.com) — O Supremo Tribunal Federal continuou a ouvir testemunho hoje de várias organizações com relação a abortos eugênicos para bebês anencefálicos.

Depois de uma decisão anterior apertada para permitir pesquisas com células tronco embrionárias, a questão foi levantada novamente por um ministro pró-aborto na esperança de que o tribunal estava agora “pronto” para decidir em favor da eliminação de bebês nas fases mais adiantadas da gestação.

Os bebês anencefálicos nascem com parte ou toda a parte superior do cérebro faltando. Embora normalmente morram alguns dias após o nascimento, alguns têm vivido por anos, e seus pais relatam que eles exibem sinais de consciência, uma conclusão apoiada por alguns médicos.

A primeira rodada de audiências na segunda-feira incluiu comentários feitos por grupos religiosos e especialistas médicos.

O Pe. Luiz Bento, representando a Igreja Católica, deu testemunho de que abortar bebês anencefálicos é “um ato racista e discriminatório” bem como uma forma de “eutanásia pré-natal”.

Presente também na audiência estava Cacilda Galante Ferreira, a mãe de Marcela Ferreira, uma menina anencefálica que morreu no começo deste mês depois de um ano e meio de vida (veja http://juliosevero.blogspot.com/2008/06/beb-anenceflico-despedaa-mitos-pr.html).

“Meu relacionamento com ela era maravilhoso, ela era maravilhosa”, disse Ferreira. “Ela respirava, reagia e sorria. Eu costumava acariciá-la e ela reconhecia isso. Ela estava acostumada a sentir minha presença e minha ausência”.

“Nunca passou pela minha cabeça interromper a gravidez”, acrescentou ela. “Não era difícil cuidar dela, era uma verdadeira alegria. Deus me deu mais do que uma criança especial. Nunca sofri nem mesmo um minuto”.

Rudolfo Nunes, professor de Ciência Médica na Universidade Federal do Rio de Janeiro, testificou que o próprio termo “anencefálico” é enganoso, pois tais bebês sempre têm alguma matéria cerebral.

“Anencefalia não equivale à morte cerebral”, disse ele. “Uma criança com anencefalia, quando respira, não está num estado de morte cerebral. Apesar do elevado índice de mortalidade, algumas crianças conseguem sobreviver por meses ou até anos”.

“Não existe nenhum estudo profundo envolvendo a parte do cérebro que não esteja comprometida pela anencefalia. Há muitas coisas que não dá para explicar. Por esse motivo, é necessário ser prudente”.

Contudo, o STF também recebeu testemunho de uma seita pró-governo conhecida como Igreja Universal do Reino de Deus, que tem íntima ligação com o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, e que tem um histórico de apoio ao aborto. O líder da IURD, bispo Edir Macedo, quando indagado sobre a opinião de sua religião acerca do aborto, perguntou: “Quem é que se interessa por uma multidão de crianças sem pais, sem amor e sem ninguém?”

“Católicas pelo Direito de Decidir”, uma organização há muito denunciada pela Igreja Católica por enganar o público acerca da doutrina católica com relação ao aborto e outras questões da vida humana, também foi convidada para testificar.

As audiências de hoje incluíram especialistas médicos, cientistas e autoridades governamentais. A audiência final será realizada em 4 de setembro.

Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: LifesSiteNews

Médicos são condenados porque mantiveram convicção religiosa

Médicos são condenados porque mantiveram convicção religiosa

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA — Os direitos à liberdade religiosa dos cidadãos da Califórnia foram esmigalhados no último dia 18 de agosto depois de uma decisão legal em favor dos homossexuais e contra a consciência cristã, baseada em leis semelhantes àquelas que se tentam aprovar no Brasil por meio dos projetos de lei 122/06 e 6418/2005 .

O Supremo Tribunal da Califórnia decidiu contra dois médicos cristãos que se recusaram a realizar uma inseminação artificial em uma lésbica por causa das convicções religiosas deles. Os doutores recomendaram um outro especialista à mulher, mas ela decidiu processá-los alegando discriminação de orientação sexual.
O Tribunal entendeu que os médicos violaram o Ato de Direitos da Califórnia, que proíbe a discriminação fundamentada na orientação sexual de uma pessoa.

Além disso, o Tribunal considerou que a Primeira Emenda da Constituição norte-americana não alcança os médicos, uma vez que entendeu que uma “lei neutra e válida, de aplicabilidade geral, não pode ter uma interpretação complacente por causa de credos religiosos”.

Implicações diretas desta decisão na vida dos cristãos

A decisão foi considerada um balde de água fria em todas as pessoas de fé na Califórnia. Os cristãos que trabalham na organização e realização de casamentos serão forçados a fazer casamentos homossexuais, advogados serão forçados a ajudar homossexuais em adoções de crianças, divórcios do mesmo sexo e pedidos de pensão.

Outros profissionais serão forçados a deixarem de lado suas convicções religiosas sob o risco de serem acusados e presos por discriminação.

Isso porque a decisão do Tribunal americano abriu caminho para que profissionais de outras áreas também não possam mais negar quaisquer tipos de serviços por causa de suas conviccões religiosas.

No Brasil

No Brasil, se o PL 122/06 for aprovado, a pena prevista por discriminação varia de um a cinco anos de prisão, além de multa (leia mais).

"Achamos que o problema da discriminação não atinge só os homossexuais, mas também os negros, as mulheres, até mesmo nós evangélicos. O projeto de lei dá poderes ditatoriais a uma minoria. Se um funcionário for dispensado de uma empresa, por exemplo, pode alegar homofobia e o dono da empresa vai ser preso por crime hediondo, inafiançável. Queremos trazer um projeto para proteger todas as minorias", disse o deputado Rodovalho (DEM-DF), da Igreja Sara Nossa Terra, em junho, durante manifestação contra o PL 122/06 no Congresso Nacional.

Fonte: Missão Portas Abertas

Divulgação: www.juliosevero.com

27 de agosto de 2008

Marcela: uma estrela no céu

Marcela: uma estrela no céu

(depois de um ano e oito meses de muitos risos, morre a anencéfala Marcela, que tanto contribuiu à causa pró-vida)

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente do Pró-Vida de Anápolis

No dia 1º de agosto de 2008, sexta-feira, às 22 horas, na Santa Casa de Misericórdia de Franca (SP) morreu Marcela de Jesus Ferreira, quebrando todos os recordes de sobrevivência de uma criança anencéfala. Os anencéfalos costumam ter uma breve vida extra-uterina. Segundo o Comitê Nacional de Bioética do governo italiano, “foi relatado um caso único de sobrevivência até 14 meses (8) e dois casos de sobrevivência de 7 a 10 meses, sem recorrer à respiração mecânica[1]. Marcela, porém, nascida em Patrocínio Paulista (SP) em 20 de novembro de 2006, faleceu após 1 ano, 8 meses e 12 dias de nascida. Gordinha, com 15 kg e 72 cm, e muito risonha (famosa pelas gargalhadas que dava quando sua mãe lhe fazia cócegas), Marcela respirava normalmente, quase não dependendo do concentrador de oxigênio. No dia 18 de abril de 2007, com quase cinco meses de nascida, a menina recebeu alta da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista. Segundo a médica Dra. Regina Helena de Freitas Lopes, Marcela “modificou todo o hospital” onde ficou internada. “Houve maior entrosamento, maior união... Valia a pena a gente estar lutando por ela”.

Após a alta hospitalar, Marcela foi com sua mãe Cacilda Galante Ferreira morar em uma casa na cidade. A necessidade de estar perto de um lugar com assistência médica impediu-as de irem para o sítio da família, onde vive o pai de Marcela, agricultor, Sr. Dionísio Justino Ferreira, com as duas filhas do casal: Débora (19 anos) e Dirlene (16 anos). Em 20 de novembro de 2007, Marcela comemorou seu primeiro aniversário. Em 26 de março de 2008, o Diácono Fábio Costa, que a havia batizado na Santa Casa, logo após o nascimento, completou os ritos do Batismo. Foram padrinhos o prefeito e a primeira dama de Patrocínio Paulista.

A saúde de Marcela parecia muito boa até as 7 horas do dia 1º de agosto de 2008, quando ela vomitou após tomar o leite dado por sua mãe pela sonda nosogástrica. Ao perceber que sua filha ficou arroxeada e com dificuldade de respirar, Sra. Cacilda levou-a imediatamente à Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, onde foi feita uma radiografia que constatou pneumonia aspirativa total do lado direito. Dra. Regina Helena crê que a pneumonia tenha sido causada por aquele vômito ou por um vômito do dia anterior. Às 12h30min, Marcela sofreu uma parada cardiorrespiratória, mas recuperou-se através de massagens e de um micro-ressuscitador. A médica pediu então uma vaga na Santa Casa de Misericórdia de Franca, ao mesmo tempo em que perguntou para a mãe: “Cacilda, você está preparada?”. A resposta foi firme: “Eu sempre estive preparada. Ela é minha enquanto Deus quiser. Ela foi um anjo que Deus me deu”. Às 14h15min foi comunicada a existência de uma vaga em Franca. Marcela e Sra. Cacilda foram à Santa Casa daquela cidade, acompanhados da médica pediatra Dra. Márcia Beani. Internada na UTI daquele hospital, Marcela iria falecer às 22 horas. No dia seguinte, após um grande velório (“todo o mundo queria pegar na mãozinha dela”, diz sua mãe), o corpo de Marcela foi sepultado às 17 horas no Cemitério Municipal de Patrocínio Paulista.

Interrogada sobre a morte de sua filha, Sra. Cacilda afirma: “Triste eu fiquei. Mas chorar, eu não chorei. Eu não estou perdendo ela. Deus está vindo buscar uma coisa que é dele, a jóia rara que eu cuidei. Estou sentindo a falta dela, mas a consciência está tranqüila. Fiz a escolha certa: a vida dela”.

Segundo a mãe, “Marcela uniu mais a família... A gente fez tantos amigos... Agora ela está lá na presença de Deus, cuidando de mim, me dando forças para suportar a falta dela”. A frase que sintetiza o pensamento de Sra. Cacilda é esta: “Só tenho que agradecer”.

Peculiaridades do caso Marcela

O Brasil conhece outro caso de anencefalia em que a criança recebeu alta hospitalar: Maria Teresa, nascida em 17/12/2000, em Fortaleza (CE), recebeu alta depois de 19 dias e só veio a falecer em 29/03/2001, portanto com mais de três meses de nascida.[2]

Outro caso particularmente chocante foi o de Manuela Teixeira, de Sobradinho (DF), que teve seu aborto recomendado aos sete meses por uma promotoria de justiça do Distrito Federal. O diagnóstico era de acrania (ausência de calota craniana). Se a criança houvesse morrido ao ser expulsa, o aborto teria sido consumado. No entanto, a criança não morreu ao sair da mãe, embora essa fosse a vontade dos médicos. Manu (ou Manuela) nasceu com 1780 g e não tinha ausência total do crânio, como os médicos previam. Parte do crânio não existia e o cérebro estava exposto.[3] Manuela só viria a morrer com três anos de nascida, no dia 14 de setembro de 2003. Seus pais sepultaram-na no cemitério de Brazlândia (DF).[4]

Alguém poderia dizer que Manuela só viveu tanto tempo por causa da parte do cérebro que lhe restava. O mesmo não se pode dizer de Marcela, no qual ambos os hemisférios cerebrais estavam ausentes. Em novembro de 2007, o jornal O Estado de São Paulo anunciou que Marcela não era anencéfala, com base na palavra de um médico da Unicamp[5]. Porém, alguns dias depois, em uma consulta feita pela Folha de São Paulo a nove especialistas, oito afirmaram que Marcela era mesmo anencéfala.[6] Percebe-se na discussão o desespero dos abortistas em justificar um prognóstico que falhou: o de que a menina morreria logo após o nascimento.

Não apenas Marcela viveu ainda 20 meses depois de nascida, como nem sequer houve relação direta entre a anencefalia e a sua morte! Ouçamos a palavra da pediatra Márcia Beani: “Achávamos que ela teria algum tipo de problema no futuro, pois com o desenvolvimento do corpo, ela poderia sofrer de falência múltipla dos órgãos, em razão da ausência cerebral. No entanto, a morte pela aspiração do leite poderia ocorrer com uma criança sadia, por exemplo, e nada tem a ver com o problema que a Marcela apresentava[7]. Em outras palavras: se não fosse o acidente ocorrido, Marcela poderia, em tese, estar ainda hoje viva e sorrindo!

Vidas salvas por Marcela

É impossível dizer quantos abortos deixaram de ser praticados por causa de Marcela. A título de ilustração, cite-se o parecer do Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Dr. Sérgio Guimarães Brito, de 1º de novembro de 2007, contra o aborto de uma criança anencéfala[8] e a sentença do juiz de direito da comarca de Natal (RN) Dr. Odinei W. Draeger, publicada em 30 de junho de 2008, indeferindo o pedido de abortamento de um bebê anencéfalo[9]. Em ambas as peças os juristas citam o caso de Marcela para ilustrar sua posição pró-vida.

Quanto ainda não se sabe sobre o cérebro

A passagem de Marcela entre nós — rindo, chorando, reagindo às luzes dos fotógrafos, percebendo claramente a aproximação da mãe — obriga os neurologistas a rever o dogma de que é impossível haver consciência sem a presença do córtex cerebral.

Aliás, já em 1980, o redator da revista Science Roger Lewin publicava um artigo questionando: “seu cérebro é realmente necessário?” (Is your brain really necessary?). Na ocasião, ele citava um interessante texto do neurologista britânico John Lorber:

Um dos alunos que estuda nesta universidade [Sheffield University] tem um QI de 126, ganhou prêmios como melhor aluno de matemática e tem uma vida social normal. Mas não tem cérebro, literalmente falando... Quando foi submetido a um exame, verificamos que em vez de um cérebro normal de espessura de 4,5 centímetros entre os ventrículos e a superfície cortical, havia apenas uma fina camada de tecido de pouco mais de um milímetro de espessura. Seu crânio é preenchido apenas com fluido cerebrospinal.[10]

A ADPF 54

Durante o tempo em que Marcela esteve conosco, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54), que pretende que o Supremo Tribunal Federal declare “atípico” o aborto de anencéfalos, ficou paralisada. Poucos dias após a morte de Marcela, em 7 de agosto de 2008, o relator Ministro Marco Aurélio expediu ofícios a diversas entidades convidando-as a participar de uma audiência pública sobre o tema. O evento, marcado para os dias 26, 27 e 28 de agosto, parece ter sido montado para favorecer a causa abortista. Das onze entidades convidadas, apenas duas são pró-vida: a CNBB e a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família. Estas deverão falar no mesmo dia que o da organização pró-aborto “Católicas pelo Direito de Decidir” e da Igreja Universal do Reino de Deus, também esta favorável ao aborto. Além disso, o relator teve o cuidado de chamar para falar o deputado pró-aborto José Aristodemo Pinotti (DEM/SP). E quanto à Marcela? “O ministro não pretende convidar parentes de bebês com anencefalia, como a mãe da menina Marcela de Jesus Ferreira, que, apesar de ter sido diagnosticada com anencefalia, viveu 1 ano e 8 meses. ‘Vamos atuar mais no campo técnico’, afirmou[11]. De fato, a simples lembrança dessa menina traria para um ministro um obstáculo à aprovação da ADPF 54...

Divulgação: www.juliosevero.com

Notas:

[1] COMITATO NAZIONALE PER LA BIOETICA. Il neonato anencefalico e la donazione di organi. 21 giugno 1996, p. 11. Disponível em: . Versão portuguesa disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2008.

[2] Maria Teresa foi a quarta filha de Ana Cecília Araújo Nunes, Mestra em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará e professora da Universidade Estadual do Ceará. Cf. Ana Cecília Araújo NUNES, A história de Maria Teresa, anencéfala, ago. 2004. Disponível em:

[3] Cf. Lilian TAHAN, Ela desafiou a ciência, Correio Braziliense, 14 fev. 2003, p. 29.

[4] Cf. MORRE criança com acrania. Correio Braziliense, 15 set. 2003, p. 3.

[5] IWASSO, Simone; LEITE, Fabiane. Médica conclui que bebê nascido há um ano no interior não é anencéfalo. O Estado de S. Paulo. 15 nov. 2007. Disponível em:

[6] COISSI, Juliana. Para médicos, Marcela,1, é mesmo anencéfala. Folha de S. Paulo. Cotidiano. 22 nov. 2007. Disponível em:

[7] SARAIVA, Fabio. Bebê sem cérebro morre ao se engasgar com leite com 1 ano e 8 meses. O Globo on line. 3 ago. 2008. Disponível em: . Grifo nosso.

[8] Cf.

[9] Cf. . Consultar processo 001.08.018675-1.

[10] LEWIN, Roger. Is your brain really necessary? Science, 12 Dec. 1980: 1232-1234

[11] GALLUCCI, Mariângela. STF debate sobre fetos anencéfalos. Recife, Jornal do Commercio, 10 ago. 2008. Disponível em: