19 de outubro de 2008

Leitores do jornal O Globo se indignam com leis que proíbem aos pais o direito de escolher a melhor educação para os filhos

Leitores do jornal O Globo se indignam com leis que proíbem aos pais o direito de escolher a melhor educação para os filhos

Apesar da matéria abaixo, do jornal O Globo, não questionar os interesses estatais em não permitir que os pais brasileiros tenham direito de escolha na educação dos filhos, vale a pena ler. Contudo, nem sempre foi assim. As constituições passadas do Brasil garantiam aos pais o direito de educar em casa. O que aconteceu para chegarmos a esse ponto ditatorial? Para entender essa mudança, leia o artigo O direito de escolher a educação escolar em casa no Brasil.

Para ver como a lei moderna garante, com diversas desculpas e alegações, proteção apenas aos interesses estatais, leia:

Legislação brasileira não permite que pais eduquem os filhos em casa

Marta Reis

RIO — De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental. Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Básica, do MEC, Francisco Aparecido Cordão a educação dada pelos pais em casa, ou o Home Schooling, como o termo é mundialmente conhecido, é proibida no país.

— As crianças com idade escolar (leia-se dos sete aos 14 anos) precisam estar vinculadas à uma escola. A lei não permite que os pais tirem os filhos do colégio por acharem que podem ensinar melhor, ou porque a cidade onde vivem é violenta, ou porque moram longe. Não há exceções - esclarece o conselheiro.

A lei 9.394, que regulamenta a questão, permite apenas a prática de exercícios domiciliares a alunos temporariamente impedidos de freqüentar a escola, mas não a substituição da matrícula na rede oficial de ensino.

No caso dos Schürmann e da família de Sofia Salgado - que educaram os filhos durante suas andanças pelo mundo -, no entanto, Cordão argumenta que eles poderiam ter optado pela educação brasileira, sem abrir mão das viagens:

— Várias instituições nacionais oferecem ferramentas para fazer o acompanhamento pedagógico, pela internet ou por correspondência. No Brasil temos várias famílias que fizeram isso, sem que nossa lei fosse um empecilho. Proibido mesmo é os pais isolarem os filhos em casa, como fez aquele casal mineiro - afirma Cordão.

Mães não concordam com proibição

Para a jornalista Sofia Salgado, a lei brasileira deveria ser mais flexível em situações em que seja difícil para a criança usufruir da estrutura escola — casos em que a família mora no interior, por exemplo. Ela acredita que o caminho não é proibir.

— Ás vezes os pais conhecem métodos ótimos e podem ser excelentes professores, ou não têm dinheiro para uma boa escola particular, e precisam matricular numa escola pública ruim. Claro que os meninos não devem viver num mundo à parte, mas não concordo com a proibição.

Já Heloísa Schürmann é mais crítica:

— Desculpe-me, mas não concordo. Será que a legislação brasileira proíbe crianças de rua, crianças abusadas, crianças maltratadas e até mesmo assassinadas pelos pais? Onde está o direito das crianças exploradas no trabalho infantil, nas esquinas do trânsito, abandonadas debaixo dos viadutos? Em que escola elas estudam? - analisa a matriarca dos Schürmann, que educou os filhos a bordo de um veleiro.

Fonte: O Globo

Comentários dos leitores desse artigo no jornal O Globo discordando do radicalismo das leis:

* ALÔSOS
17/10/2008 - 17h 21m

Provavelmente esta proibição se deve ao fato de que políticos são donos de escolas.

* Alex Sander
17/10/2008 - 10h 50m

Heloísa Schürmann,
concordo com a Sra. em número, gênero e grau. Educar em casa é proibido? Proibido deveria ser o governo permitir que a violência e as drogas cheguem às escolas. Proibido deveriam ser os salários vergonhosos que os professores recebem. Proibido deveria ser escolas caindo aos pedaços que vemos todo dia na televisão. Proibido deveria ser a qualidade péssima que o ensino brasileiro se encontra, que serve somente para manter no poder polítícos corruptos e demagogos.

* CPinheiro
17/10/2008 - 09h 22m

Educar em casa é proibido. Permitido é o aluno passar de ano sem ter aprendido absolutamente nada. Não bastasse isso, nas salas de aula não é raro assistirmos professores ensinado o "seje", o "esteje" e o "menas".

* Erbon Araújo - email
17/10/2008 - 07h 51m

Que democrcia é essa?
Não bastasse a ditadura de costumes a que somos submetidos, vivemos sob o paradoxo de uma legislação que garante a liberdade e o direito de bandidos e cerceia a simples liberdade de escolha de cidadãos honestos em educar os filhos em casa ou na escola.

* Luiz Mourão
17/10/2008 - 07h 08m

A pergunta é: A QUEM APROVEITA A OBRIGATORIEDADE DE MATRICULA DOS FILHOS EM IDADE ESCOLAR??? Às crianças, com certeza; mas a elas também aproveita a educação em casa. Então, não é isso!
Sou favorável ao aprendizado livre de lugar, pessoas e tempo; no fim do ano, a criança faz os exames e pronto! Na verdade, eu sou muito mais capacitado a educar minha filha do que a escola PARTICULAR em que estuda. Mas não posso! Há um cartel (público e privado), um reserva de mercado, com certeza!!!

* Alberto Mathias Rocha
16/10/2008 - 22h 11m

A legislação simplesmente ignora o caos reinante na administração pública, temos as leis mas não temos quem a controle ou a faça cumprir. Cobrar a lei de quem a respeita é fácil, basta multar, ameaçar, agora vá ameaçar quem nada tem a perder, é outra história, além da péssima qualidade da maioria do ensino público há a falta de vontade do poder público que inaugura escolas e hospitais mas se nega a mantê-los, daí o quadro que vemos. Governos hipócritas, não admitem suas falhas e nem as corrigem.

* Eduardo Silva
16/10/2008 - 21h 14m

Eu fico me perguntando por quê a citação dessa lei não veio numa reportagem isolada. Veio numa reportagem associada às familias que educaram por conta própria os seus filhos... E as crianças jogadas nas ruas? Por quê o governo não manda o exército catar todas essas crianças, matriculá-las na rede de ensino público e acionar juducualmente os seus pais? Por quê citar a lei dentro de uma reportagem onde a família cria e educa seus filhos em ambiente familiar, com carinho, higiene, conforto, etc?

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