5 de janeiro de 2006

Direitos Reprodutivos para Todos?

Direitos Reprodutivos para Todos?


Julio Severo

O que mais nos chateia quando estamos assistindo a um bom programa de TV são os intervalos comerciais, principalmente os longos. Por isso, veríamos com bons olhos a retirada desses intervalos que são entediantes e desnecessários.

O fato é que, apesar de nossa aparente antipatia, a propaganda comercial quase sempre consegue causar algum resultado no subconsciente humano. Prova disso é que os produtos mais vendidos são os que vemos nos comerciais…

Contudo, a propaganda que marca o subconsciente não se restringe somente a interesses comerciais. Há um tipo de propaganda que, com frases e argumentos muito bem elaborados e enfeitados, procuram sutilmente nos conduzir a satisfazer as vontades de grupos poderosos. Esses grupos estão por trás de propagandas e “produtos” que chegam até nós com palavras que apelam e prometem muito: direitos e privilégios.

Desde a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, Egito, em 1994, termos novos começaram a atrair a atenção do mundo inteiro: saúde sexual, direitos reprodutivos, saúde reprodutiva, etc. O sr. Fred Sai, presidente da principal comissão da CIPD, assim expressou esses termos: “No que se refere concretamente à saúde e aos direitos reprodutivos, a mensagem é clara: são fatores fundamentais do desenvolvimento. Por isso, serviços de saúde reprodutiva devem ser prestados como uma das respostas mais apropriadas às necessidades dos seres humanos, para a sua saúde, realização e desenvolvimento”.[1]

Aliás, o Programa de Ação da CIPD, documento oficial da ONU, recomenda: “Todos os países devem se esforçar para tornar a saúde reprodutiva acessível a todos os indivíduos… através do sistema básico de saúde, o mais breve possível e, no máximo, até o ano 2015”.[2]

Com tanto apoio oficial por trás da promoção dos direitos reprodutivos, saúde sexual e saúde reprodutiva, a maioria das pessoas acolhe os novos direitos sem suspeitar dos reais objetivos de sua promoção.

No entanto, muitos evangélicos só aceitam uma tendência nova depois da aprovação dos líderes evangélicos. Então, vem a pergunta: Como é que os pastores estão tratando desse assunto?

O único tratamento realmente abrangente que encontrei sobre essa questão foi no artigo Atores/Atrizes Sociais se Posicionam, publicado na revista hispânica Conciencia Latinoamericana, órgão informativo da organização Católicas pelo Direito de Decidir. No artigo, que em si é uma bem elaborada defesa dos direitos reprodutivos, a Pastora Haidi Jarschel escreve:

Um dos desafios que temos é ampliar o acesso à maioria da população brasileira a uma ampla informação em relação a esses temas. O povo brasileiro tem uma herança de uma moral religiosa e patriarcal, configurando-se portanto uma opinião pública bastante influenciada pela religião tradicional católica e evangélica. Como o debate amplo e democrático sobre os direitos reprodutivos é pouco veiculado pelos meios de comunicação, essa parcela quantitativa da população tem dificuldade de posicionar-se em relação a esses temas, em especial sobre o aborto…[3]

O artigo como um todo é, acima de tudo, um apelo amplo à compreensão e aceitação social e política do abortamento legal como direito reprodutivo básico das mulheres. A Pastora Haidi comenta:

Nos últimos quatro anos, intensificou-se o processo de discussão e proposições de políticas públicas sobre os direitos reprodutivos. Esse processo foi impulsionado pela grande mobilização do movimento feminista, pela incorporação da proposta de legalização do aborto no programa de governo do Partido dos Trabalhadores e pelo grande número de encaminhamentos de projetos de lei no Congresso. Reagindo a esses projetos temos fortes vozes das Igrejas Católicas e Evangélicas.[4]

O artigo finaliza louvando a entrada de Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) na questão sobre o aborto no Congresso Nacional: “Feministas cristãs, identificadas com as idéias do movimento de mulheres em relação aos direitos reprodutivos, esse grupo vem participando de debates na Câmara e no Senado…”[5] O artigo deixou de mencionar, porém, que CDD é uma organização primeiro-mundista dedicada à promoção do lesbianismo, homossexualismo, contracepção, aborto legal, feminismo radical e Nova Era entre os católicos do Terceiro Mundo.[6] Como uma pastora evangélica acabou se envolvendo com esse tipo de organização é um mistério.[7] E coincidência ou não, a editora da denominação dessa pastora publicou no Brasil alguns anos atrás o livro Sexismo e Religião, escrito pela “teóloga” católica Rosemary Ruether, feminista membro da coordenação de CDD que luta em favor da ordenação das mulheres em todas as denominações cristãs e em favor do aborto legal como direito das mulheres.[8]

Não é fácil entender como uma mulher que leva o título de pastora evangélica consiga ter tal envolvimento com as forças da escuridão. Não é fácil também entender como o Conselho Latino Americano de Igrejas trate o aborto como questão de direitos reprodutivos, aderindo aos modismos contrários aos valores cristãos que respeitam a vida humana.[9]

Esse travestismo semântico está em harmonia com a linguagem de Fred Sai e outras autoridades da ONU. O sr. Sai teve papel de destaque na CIPD. A posição de respeito que ele ocupou na ONU durante a CIPD se deve à sua atuação como presidente da Federação Internacional de Planejamento Familiar (mais conhecida pela sigla inglesa IPPF), entidade pioneira e até hoje campeã na promoção mundial do planejamento familiar, educação sexual, aprovação de direitos homossexuais e aborto legal.[10]

Em entrevista a uma jornalista belga, o sr. Sai comentou sobre os direitos reprodutivos e os pontos em comum entre a CIPD e a agenda da IPPF: “No Cairo estávamos abrindo caminho para o aborto legal. Agora estamos felizes que a IPPF tenha recebido esse apoio… A nível internacional, a IPPF é a principal ONG em que a ONU está confiando”.[11]

No entanto, seria incorreto presumir que saúde e direitos reprodutivos envolvem só o aborto legal. Envolvem também, conforme o Programa de Ação da CIPD, serviços de planejamento familiar (anticoncepcionais, camisinhas, etc.) para adolescentes solteiros, com a devida remoção dos obstáculos jurídicos e sociais e sem a necessidade do conhecimento e consentimento de seus pais.[12] Não há empenho algum para que os adolescentes sejam encorajados a evitar o sexo antes do casamento, mas sim para que sejam ensinados (nas escolas, por exemplo) a fazer sexo sem engravidar.[13]

A ONU declara: “A prevenção das gestações indesejadas deve receber sempre a mais alta prioridade”.[14] A prevenção ao sexo antes do casamento, porém, não é tão importante. E isso não é de estranhar já que a IPPF, com quem a ONU trabalha tão intimamente, sempre teve obsessão contra a gravidez e obsessão a favor da liberdade sexual entre adolescentes.

A IPPF, que é considerada a mais importante defensora dos direitos reprodutivos, foi pioneira no fornecimento de planejamento familiar no Brasil.[15] Segundo o Pr. George Grant, autor do bestseller americano Grand Illusions, a IPPF realizou 20 milhões de esterilizações por ano em nosso país.[16] Mas o que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de 1992, presidida pela então Dep. Benedita da Silva, apurou foi que essas esterilizações, feitas geralmente durante o parto cesáreo (o que criou uma verdadeira cultura de partos cesáreos na sociedade brasileira), estavam sendo realizadas em mulheres pobres (até mesmo em adolescentes), às vezes sem seu conhecimento, em violação às nossas leis e com a assistência proveniente dos países ricos.[17] E isso também não é de admirar já que a IPPF apóia os programas desumanos de esterilização compulsória e aborto forçado do governo comunista da China.[18]

É impressionante como grupos pró-aborto do exterior conseguem trabalhar no Brasil debaixo do nariz do governo. Ainda mais complacência recebem as muitas entidades nacionais financiadas com recursos externos, que ajudam o governo com seu ventriloquismo estratégico. O governo do Brasil algumas vezes não tem liberdade de fazer declarações oficiais a favor de práticas que o povo brasileiro rejeita, e assim deixa para várias ONGs (organizações não-governamentais) a responsabilidade de fazer tais declarações e, com a ajuda da imprensa liberal, manipular a opinião pública. Essas ONGs têm uma importância tão grande para os interesses governamentais que o Estado nunca se esquece de apoiá-las, mesmo financeiramente. Esses grupos alegam, em nome das mulheres e dos jovens, que o aborto e outras práticas são necessários e seu acesso deve ser transformado em direito. O governo passa em seguida a implementar essas idéias, alegando que está atendendo aos anseios da população, devidamente representada por esses grupos, que se auto-intitulam representantes do povo! É nesse ciclo vicioso que funciona todas as maquinações para impor “democraticamente” o aborto na sociedade. As ONGs pró-aborto falam o que o governo quer ouvir e o governo faz o que essas ONGs querem!

No Brasil, uma entidade que merece atenção é o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CEFEMEA) de Brasília, agência lobista financiada por importantes instituições pró-aborto do EUA, a qual trabalha no Congresso Nacional “assessorando” os senadores e os deputados nos projetos de interesse feminista, inclusive os que visam à ampliação dos motivos para o abortamento legal e a ampliação de direitos para os que praticam o homossexualismo.[19] Já que a vasta maioria das mulheres não conhece as atividades do CEFEMEA, essa ONG pró-aborto se aproveita e sempre fala, inclusive em suas cansativas reivindicações de aborto, em nome de todas as mulheres de todo o Brasil!

Em seu livro Pensando Nossa Cidadania: Propostas para uma Legislação Não Discriminatória, o CEFEMEA recomenda: “…impõe-se a necessidade de definir estratégias para que o movimento de mulheres possa exigir do Estado a implementação dos serviços e meios necessários à concretização dos direitos reprodutivos”.[20] Esse livro traz o seguinte comentário sobre um projeto de lei do deputado evangélico Matheus Iensen que procurava desencorajar a prática do aborto em nosso país: “Esse projeto deve ser retirado porque contraria frontalmente em seu conjunto todas as reivindicações do movimento de mulheres, no que diz respeito à atenção à saúde integral da mulher bem como a sua autonomia em decidir por interromper uma gravidez indesejada”.[21] E é digno de nota que nesse mesmo livro uma conhecida evangélica, a então Dep. Benedita da Silva, é citada como integrante do Conselho Consultivo do CEFEMEA. Se o eufemismo direitos reprodutivos deveria nos fazer suspeitar, muito mais o envolvimento de evangélicos nesse grupo radical.

Contudo, o comportamento cristão de Benedita da Silva, do PT, também demonstrou incoerência em outras ocasiões. Em 1992, participei de audiência pública sobre o aborto na Câmara dos Deputados em Brasília, e como sempre os deputados esquerdistas estavam utilizando seus argumentos de sempre, de que o aborto é questão de saúde pública e deveria ser legalizado. Uma deputada do Partido Comunista do Brasil argumentava com palavrões, sem respeito algum. Tudo pela legalização do aborto. Benedita não se pronunciou a favor do aborto, mas logo depois da audiência não pude deixar de lhe perguntar, referindo-me aos seus amigos petistas que estavam pedindo a legalização do aborto: “Como a senhora pode se aliar a essas pessoas que não têm Deus?” Ela então respondeu que eu não deveria dizer isso, pois todas as pessoas têm o Espírito de Deus! Será então que é por isso que ela não sentia incômodo algum de fazer parte do CEFEMEA, que é uma conhecida organização feminista pró-aborto? Será então que as feministas do CEFEMEA também têm o Espírito de Deus?

Não se entende o motivo por que alguns evangélicos descuidados participam de certos grupos, que utilizam o nome e a presença deles para dar uma aparência menos tenebrosa para suas atividades. Talvez a participação desses evangélicos tenha como finalidade principal ajudar a mascarar a feiúra ideológica desses grupos. Mas o que se sabe com certeza é que o uso e a constante criação de novos termos para encobrir as questões do aborto têm como objetivo enganar o público, que quase sempre reage negativamente quando os grupos pró-aborto tentam impor seus planos de aborto na sociedade. Já que o público demonstra aversão a esses planos, esses grupos se sentem forçados a esconder a verdade e a utilizar subterfúgios, meias-verdades e até mesmo mentiras descaradas. O povo não está pronto para aceitar o aborto, mas pode aceitá-lo se vier todo embrulhado em lindo papel de presente!

Agora que o bonito embrulho de “direitos reprodutivos” foi aceito, a tática seguinte é dar mais uma embrulhada no “presente”, alegando que os direitos reprodutivos são direitos humanos. Soa bonito e inofensivo para a grande maioria das pessoas, não? Agora que a propaganda da ONU conseguiu convencer a população mundial de que direitos reprodutivos são bons, grupos pró-aborto da Europa, EUA e Canadá estão lutando para que de modo definitivo os direitos reprodutivos sejam legalmente tratados como direitos humanos no mundo inteiro. Assim, qualquer governo que deixar de prestar serviços de saúde e direitos reprodutivos estará cometendo um crime contra a humanidade! As conseqüências que tal medida poderão provocar já podem ser sentidas no atual clima preparatório.

Em dezembro de 2005, a União Européia fez uma declaração que ameaça os direitos dos profissionais médicos que não querem participar de abortos e outros procedimentos que violem suas convicções religiosas. A opinião da UE declara que negar acesso ao aborto pode ser considerado como violação dos direitos humanos internacionais. A declaração deixou claro que o “direito à objeção de consciência precisa ser regulamentado a fim de que haja garantia de que, em situações em que o aborto é legal, nenhuma mulher será privada de ter um acesso eficiente ao serviço médico do aborto”. [22]

A Federação Internacional de Planejamento Familiar louvou a posição da União Européia, declarando que sua decisão reflete todos os argumentos apresentados pelos grupos que defendem direitos e saúde sexual e reprodutiva. Depois de mais de dez anos, desde a CIPD, os direitos reprodutivos avançaram e tentam “amadurecer” em seus reais objetivos contra a vida humana, revelando sua verdadeira face!

Assim, uma frase aparentemente inocente como direitos reprodutivos está levando ao aborto compulsório, jogando sobre os médicos e hospitais cristãos uma grande e perigosa carga, da qual eles não poderão escapar mesmo que aleguem objeção religiosa ou de consciência. Além disso, igrejas ou famílias não poderão fazer nada para impedir os adolescentes de receber serviços de “saúde sexual ou reprodutiva”, pois de acordo com a ética de direitos reprodutivos seria crime impedir uma adolescente de receber serviços de aborto do governo e seria violação dos direitos humanos impedir adolescentes e crianças de receberem camisinhas ou serem atraído ao homossexualismo e à experimentação sexual através dos programas imorais de educação sexual das escolas públicas. É evidente então que frases bem elaboradas como direitos reprodutivos têm implicações muito maiores do que aparentam, e a Dra. Jean Garton, que já foi presidente da organização evangélica Luteranos pela Vida nos EUA, declara:

“No visionário livro sobre o futuro 1984, de George Orwell, uma linguagem manipulada chamada Novafala era usada para obter da sociedade a aceitação de idéias em conformidade com políticas que seriam consideradas completamente intoleráveis e imorais se fossem apresentadas de uma maneira que se pudesse compreender claramente… O uso, ou mau uso, orwelliano da comunicação verbal tem penetrado na política, nos anúncios comerciais, no governo e, com mais sucesso, no debate acerca da questão do aborto. Por isso, conseguimos tolerar e até justificar a destruição de quase dois milhões de seres humanos antes do nascimento anualmente, pois, afinal, TODA CRIANÇA DEVE SER UMA CRIANÇA DESEJADA. Podemos ignorar os efeitos imediatos e futuros de tal assombrosa destruição porque o FETO NÃO É UMA PESSOA. Dizem-nos que negar O DIREITO DE DECIDIR põe a democracia em perigo; e o movimento feminista vê como essencial para a liberação O DIREITO DA MULHER CONTROLAR O PRÓPRIO CORPO. Mas o que essas frases realmente significam? Essas e outras frases usadas para promover o aborto legal têm sido repetidas tantas vezes, vistas tão freqüentemente em bottons e promovidas tão espalhafatosamente através da propaganda de adesivos que as palavras se gastaram e não conseguimos reconhecer a sua irracionalidade. Então, são as palavras, não os fatos, que moldam a realidade para muitas pessoas; e a admoestação de Paulo em Efésios 5:6 é particularmente relevante para a nossa situação hoje, pois ele nos avisa para que tomemos cuidado com as palavras sem sentido que servem para enganar. As imagens distorcidas criadas pela Novafala dos promotores do aborto têm nos levado a uma forma de suicídio intelectual do qual Paulo queria nos resgatar quando ele insiste em que ‘guardemos a verdade e as palavras que são sãs’. (2 Timóteo 1:13,14)”[23]

Frases como O DIREITO DE DECIDIR, O FETO NÃO É UMA PESSOA, DREITOS REPRODUTIVOS, INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ, O DIREITO DA MULHER CONTROLAR O PRÓPRIO CORPO, SAÚDE SEXUAL, GRAVIDEZ INDESEJADA e outros termos que forem inventados não deveriam nos impedir de enxergar a realidade e ver a artimanha de grupos que estão encobertamente promovendo geral insensibilidade política, legal e social para o valor da vida das crianças em gestação. Pelo contrário, nós que somos cristãos deveríamos deixar que o Senhor Jesus Cristo nos use para libertar esta geração cega pelas propagandas mentirosas do deus desta era.[24]

© Julio Severo 2006. www.juliosevero.com.br

[1] Acción para el Siglo XXI: Salud y Derechos Reproductivos para Todos, Family Care International, 1994.
[2] Do Cairo a Pequim, livreto distribuído pelo escritório brasileiro do Fundo de População das Nações Unidas, s.d.
[3] Conciencia Latinoamericana, setembro/outubro de 1994, p. 13.
[4] Ibidem, p. 9.
[5] Ibidem, p. 13.
[6] Dossiê “Catholics for a Free Choice” Exposed, publicado por HLI Reports, janeiro de 1995.
[7] Haidi Jarschel é citada como pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e membro da coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir. Conciencia Latinoamericana, p. 13.
[8] Cornelia Ferreira, The Emerging Feminist Religion, Life Ethics Centre, Canadá, 1989.
[9] Ecumenical News International Bulletin, 13 de fevereiro de 1995, pp. 25,26.
[10] Para informações detalhadas sobre a IPPF, consulte os livros Blessed Are the Barren, de Robert Marshall e Charles Donovan (San Francisco: Ignatius Press, 1991) e Grand Illusions: The Legacy of Planned Parenthood, de George Grant (Franklin: Adroit Press, 1992).
[11] Population Research Institute Review, julho/agosto de 1995, p. 6.
[12] Report of the International Conference on Population and Development (New York: United Nations, 1994), p. 38. A Situação da População Mundial 1995 (Nova Iorque: FNUAP), p. 39. Do Cairo a Pequim, p. 15. Veja também Grand Illusions, pp. 143-145.
[13] A BEMFAM e a ECOS, do Rio de Janeiro e São Paulo respectivamente, são exemplos de entidades brasileiras financiadas pelos países ricos para ensinar os adolescentes a fazer sexo sem engravidar.
[14] Report of the International Conference on Population and Development, p. 61.
[15] Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (destinada a examinar a incidência de esterilização em massa de mulheres no Brasil), Congresso Nacional, 1993, p. 32.
[16] Grand Illusions, p. 196.
[17] Veja o Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
[18] Grand Illusions, p. 25.
[19] Senador Odacir Soares, População e Soberania Nacional, Senado Federal, 1995, p. 70.
[20] CEFEMEA, Pensando Nossa Cidadania: Propostas para uma Legislação Não Discriminatória, 1993, p. 2002.
[21] Ibidem, pp. 181,182.
[22] http://www.thefactis.org/default.aspx?control=ArticleMaster&aid=293&authid=11
[23] Tradução, com a devida permissão da autora, do livro Who Broke the Baby, de Jean Garton (Bethany House Publishers, 1979), pp. 18,19.
[24] Cf. 2Coríntios 4:4.

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