26 de janeiro de 2005

Discurso sobre educação escolar em casa na Câmara dos Deputados

O Dr. Elimar Damasceno não é evangélico, mas sua postura a favor da família e valores cristãos merece apoio de todos os evangélicos. Abaixo, discurso dele na Câmara dos Deputados em Brasília sobre a questão da educação escolar em casa.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 008.3.52.E

Hora: 20:36

Fase: PR

Orador: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, PRONA-SP

Data: 26/01/2004

O SR. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação é, com certeza, um dos fatores mais importantes para a construção de uma sociedade democrática, desenvolvida e socialmente justa. É condição básica e direito fundamental da cidadania.

Não é por outra razão que, na formação das sociedades modernas, a partir do Século XIX, a educação assumiu papel de relevo nas políticas públicas, com a organização dos sistemas de ensino e a consolidação dos processos de escolarização formal.

Reconhecida como elemento impulsionador do desenvolvimento econômico e social, a educação, desde a segunda metade do século passado, passou a ser considerada fator estratégico nos processos de planejamento dos diferentes países. Seu elevado retorno social e individual, demonstrado pelos estudos de então, manifestou-se, na prática, nas conquistas realizadas em todos os países que, sistemática e continuamente, investiram na educação de qualidade de sua população.

A manutenção de sistemas públicos de ensino, especialmente na educação básica, com padrões de qualidade legalmente definidos e efetivamente praticados, tem sido a marca dos países que lograram dar o salto em direção ao desenvolvimento, ultrapassando as barreiras das desigualdades, dos desequilíbrios internos e das injustiças sociais.

Em países que alcançaram os mais avançados patamares do desenvolvimento econômico e social, são fortes e bem estabelecidas as raízes das escolas mantidas e fiscalizadas pelas comunidades locais. Há, nesses casos, o exercício de responsabilidade efetiva das famílias na garantia da qualidade do ensino oferecido às suas crianças, por meio da participação nos colegiados e até mesmo na gestão executiva das escolas.

Além disso, sobretudo nas duas últimas décadas, observaram-se nos Estados Unidos, na Europa Ocidental, na Austrália e no Japão experiências genericamente designadas de homeschooling, isto é, famílias assumindo a responsabilidade direta pelo processo de instrução de seus filhos, em casa; tais crianças deixam, portanto, de freqüentar as escolas. A certificação de seus conhecimentos, relativa a cada etapa da escolarização formal, é obtida pela realização de exames ou por outros processos de avaliação determinados pela autoridade educacional competente.

Têm sido recentemente noticiadas experiências de bom êxito dessa natureza. Uma volumosa literatura vem procurando demonstrar que o ensino em casa não só tem alcançado bons resultados, sob o ponto de vista acadêmico, como tem assegurado a desejada formação para a cidadania, entendida sob uma perspectiva multidimensional: pessoal, social, temporal e espacial.
Infelizmente, no Brasil, ensinar os filhos em casa, em substituição à freqüência escolar, é atividade contrária à lei, pois o Ministério da Educação não reconhece tal prática.

Urge enriquecer o sistema educacional brasileiro com métodos alternativos de educação básica. O ensino básico domiciliar é desenvolvido na residência do aluno, em pequenas comunidades, sob responsabilidade direta e necessária dedicação dos pais à instrução dos filhos.

Não pode, Sr. Presidente, o Estado ficar acima da família; os pais devem decidir qual o modelo de ensino que desejam para seus filhos.

Seguramente, o sistema educacional brasileiro deve estar atento às razões que estão determinando a adoção de tal prática e aos resultados dela derivados. E, a partir dessa análise atenta, pesquisar as vantagens e as desvantagens de autorizar a sua implementação no País.

Trata-se de dosar, com o cuidado pedagógico necessário, a responsabilidade do Estado e da família na condução da educação das crianças e jovens, de acordo com o art. 205 da Constituição Federal que assim dispõe: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

É chegada a hora de o Parlamento brasileiro discutir sobre a escola em casa, e dar a oportunidade de os pais escolherem que tipo de educação desejam para seus filhos.

Deus ilumine a família brasileira!

Muito obrigado.

ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, PRONA-SP

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